Nós, estudantes e trabalhadoras do grupo de mulheres Pão e Rosas, atuamos politicamente não somente nos espaços “específicos” de discussão de opressão, mas discutimos a política sobre a situação internacional e nacional, tendo em vista a luta de classes ligada à luta pelas demandas das mulheres. Isso porque partimos da compreensão que somente a classe trabalhadora organizada de forma independente dos patrões, dos governos e da burguesia e seus partidos, pode ser o sujeito capaz de nos livrar da opressão e exploração em que vivemos.
Mas isso não pode se dar sem que a classe trabalhadora lute contra a divisão de suas fileiras. Porque o capitalismo, como sistema de opressão e exploração, em que a burguesia se apropria das riquezas geradas pelo trabalho da classe trabalhadora, é o mesmo sistema que para seguir reinando nos divide utilizando-se do machismo e da opressão imposta às mulheres, mas também se utilizando da precarização e terceirização do trabalho em cujas fileiras também encontramos um grande contingente feminino. Além disso, historicamente o baixo salário pagos às mulheres serve como mecanismo que contribui para que haja um rebaixamento salarial de toda a classe trabalhadora, assim como, ao explorar nossos e nossas irmãs de classe de outros países pagando menores salários, também contribui para que a burguesia rebaixe os salários internacionalmente e nos relegue ao desemprego enquanto extrai lucros extraordinários.
Nós mulheres ainda recebemos menos que os homens pelos mesmos trabalhos realizados. Apesar de que no governo Lula tente-se alardear supostas conquistas das mulheres, as mulheres trabalhadoras nada temos a comemorar: para além da diferença salarial de até 43% menor em relação ao homem, compomos 70% da população abaixo da linha de pobreza e 2/3 dos analfabetos no mundo. Cerca de 6 mil mulheres morrem por ano, somente na América Latina, em função de abortos clandestinos. A situação da mulher negra no mercado de trabalho é ainda mais desigual: segundo pesquisas do IBGE (2006), enquanto a média salarial entre as mulheres brancas no país era de R$ 1.046,48, entre as mulheres negras era de R$ 532,65. Entre os empregos mais precarizados, informais e terceirizados as mulheres são grande parte. Há um crescente índice de assassinatos e violência contra as mulheres, violência que somente serve a nossos exploradores. E ainda somos as únicas responsáveis por todo trabalho doméstico, do qual os capitalistas se valem para seguir com seus lucros nas alturas.
Partindo do princípio de independência de classe, compreendemos que não pode libertar-se da opressão quem oprime a outros. Frente a isso uma central sindical operária e popular (que será fruto do CONCLAT) precisa e deve elevar a consciência de classe dos e das trabalhadoras, plasmando cotidianamente em suas bases questões relativas aos direitos das mulheres e ao combate às opressões, pois de outro modo se distanciaria a nossa luta pela conquista de uma sociedade sem exploradores nem explorados, pois seguiríamos silenciosos/as frente a esta sociedade que condena as mulheres trabalhadoras a condições humilhantes de opressão e exploração, deixando de trazer para o movimento milhões de mulheres.
A barbárie que ameaça milhões de seres humanos, mas particularmente as mulheres e crianças, é também o resultado da combinação do patriarcado ancestral com a selvageria imposta pelo mais moderno sistema capitalista. Esse sistema econômico funciona, melhor ainda, sob a cara dos regimes democráticos, que apenas recentemente dão passos na participação das mulheres nos parlamentos, ministérios, tribunais, exércitos e, inclusive, nos mais altos cargos do poder executivo. Para milhões de mulheres, entretanto, a igualdade nos marcos deste sistema capitalista se apresenta como uma utopia inalcançável. Igualdade com quem? Com a norte-americana Condoleezza Rice, mulher e negra responsável pela guerra no Iraque? Será ela igual às mulheres haitianas que vivem na miséria, estupradas e reprimidas pelas tropas da ONU, do Brasil, dos EUA, e de outros países?
Não há igualdade sequer com o companheiro que, ao nosso lado, sofre também a exploração imposta pela minoria de proprietários dos meios de produção. Jamais se alcançará a igualdade com essa minoria parasita que vive na abundância enquanto existir a propriedade privada, dividindo a sociedade em uns poucos que têm tudo e uma imensa maioria que só possui a força de seus braços para se manter na vida. Acreditamos sim na igualdade de condições para lutar, não numa suposta igualdade “entre os gêneros” almejada dentro dos marcos do capitalismo, como é a perspectiva adotada pela direção da Marcha Mundial de Mulheres , da Secretaria de Mulheres da CUT, entre outras ONGs e várias organizações que são atreladas ao governo Lula. Essas organizações não são capazes de lutar sem trégua pelos direitos das mulheres, porque teriam que lutar contra o governo que defendem ou contra aqueles que as financiam. Além disso, porque sua estratégia não é a transformação social e a derrubada do capitalismo, mas sim a defesa de uma suposta igualdade nos marcos dessa democracia dos ricos em que vivemos e conseqüentemente demonstram que na verdade defendem o capitalismo. É por isso que precisamos nos dirigir às suas bases para mostrar nossa política, desmascarar o governo, apontando a perspectiva de que nossa luta é independente dos patrões e governos (e também deve ser da Igreja se queremos lutar de fato pelo direito ao aborto, diferente do último 1º de maio realizado em São Paulo), pois somente assim podemos ser vitoriosas e, desta forma, buscar trazer o máximo de companheiras enganadas pelas demagogias do governo e de suas direções para o Movimento Mulheres em Luta.
Compreendemos que na luta que temos que travar cotidianamente em defesa e na conquista de nossos direitos mais elementares, sempre tendo em vista fortalecermos a cada passo em nossa luta para derrubar o capitalismo, a unidade das fileiras da classe trabalhadora, as demandas democráticas das mulheres e a luta contra sua opressão, a luta contra a opressão dos negros e LGBTT; não se tratam apenas de pontos que elencamos ao final de nossas teses, pontos que somente agitamos no 8 de março, no 20 de novembro, em datas especificas que até mesmo agências imperialistas como a ONU pode incorporar, mas se trata de questões também fundamentais para toda a classe trabalhadora. É preciso romper com a lógica de datas marcadas para lutar pelos nossos direitos se almejamos arrancá-los da burguesia e governos, mesma lógica que é imposta pela patronal, governos e toda legislação, através das “datas-base” que determina qual dia “podemos” iniciar nossa luta e determina que o teor dessa luta só pode ser salarial e não política, o que contribui ainda mais para dividir e disciplinar a nossa classe que luta em datas diferentes e na maioria das vezes por lutas somente econômicas. Devemos lutar para que os sindicatos incorporem as bandeiras aqui discutidas como parte do seu programa e que não somente se expressem como notas de rodapé de suas cartilhas, mas sim sejam parte orgânica das lutas.
Dizer um basta a tudo isso e contribuir para forjar uma nova tradição no movimento sindical, popular e de mulheres é uma das tarefas primordiais desse Encontro de Mulheres da Conlutas! Diante disto, consideramos que a unificação de centrais sindicais que se dará daqui a 3 dias deve se dar em torno das discussões que dizem respeito ao programa, independência de classe e atuação política na realidade (na luta de classes) para que não seja somente uma unificação por cima, mas sim uma forma de organizar os trabalhadores e trabalhadoras desde a base com um programa afiado para enfrentar os patrões, os governos e a burguesia.
Chamamos a todas as mulheres, da cidade e do campo, correntes políticas e sindicais, movimentos de mulheres, de negros, de LGBTT, de direitos humanos e da juventude, que concordem com nossas propostas ou compartilham os conteúdos aqui expostos a nos unirmos neste Encontro de Mulheres da Conlutas, rumo ao Congresso da Conlutas e ao CONCLAT.
INTERNACIONAL
A crise capitalista internacional não viu seu fim. Desenvolve-se o segundo capítulo da crise, principalmente com novas mostras na Europa, tendo máxima expressão hoje na crise grega. Os governos capitalistas no auge da crise no final de 2008 e 2009 socorreram os capitalistas, transferindo essa dívida para os Estados. O resultado hoje já se sente em alguns países da Europa com os chamados “planos de ajustes” que são verdadeiros ataques às condições de vida da classe trabalhadora. Medidas como corte dos salários do funcionalismo público, fim da licença maternidade, aposentadoria antecipada, saúde pública gratuita, seguro desemprego, entre outros. Tudo isso nada mais é do que a tentativa de descarregar sobre as costas dos trabalhadores os efeitos da crise gerada pelos próprios capitalistas. Na Grécia, os trabalhadores mostram o caminho da luta de classes, já tendo realizado três greves gerais recentemente.
Na América Latina vemos uma ofensiva dos Estados Unidos buscando se relocalizar nos marcos do governo de Obama, que também não deixa de demonstrar sua mão dura com a ofensiva militar no Afeganistão. Aqui, vimos a implantação das bases militares na Colômbia. Além disso, Obama deixou se sustentar o golpe militar em Honduras que em alguns meses reprimiu duramente a resistência, que, aliás, teve um papel fundamental das mulheres. Desde o início do ano, após o terremoto no Haiti, os Estados Unidos estabeleceram um controle militar direto naquele país com o envio de 12 mil soldados, que significam para o povo negro haitiano mais repressão junto à miséria a que estão submetidos. Nós do Pão e Rosas temos impulsionado desde 2009 a campanha Somos as negras do Haiti, denunciando os abusos das tropas da MINUSTAH, comandadas pelo exército de Lula, que se revelam com os inúmeros casos de estupros, exploração sexual, etc.
Também é nossa tarefa denunciar o imperialismo com rosto de mulher. Hillary Clinton veio recentemente ao Brasil negociar com Lula o reconhecimento do governo golpista de Honduras, que assassina as feministas e a juventude que seguem resistindo ao golpe instaurado nesse país há mais de um ano. A mesma Hillary esteve no Chile abalado por um terremoto no começo do ano e anunciou à então presidente chilena, Michele Bachelet, que os EUA estão dispostos a “qualquer ajuda” para reprimir a população chilena que, sem casas, comida nem água, vão as ruas em busca de sobrevivência. Michelle Bachelet colocou 14 mil soldados nas ruas para manter o povo faminto e sedento em “ordem” e longe das cheias prateleiras dos grandes supermercados, defendendo a propriedade privada quando a população mais necessitava. Essa é mais uma mostra de que meia dúzia de mulheres no poder nada muda a situação das mulheres oprimidas e exploradas pelo capitalismo. E apesar de muitas feministas afirmarem como estratégia para sua luta que as mulheres devam ocupar os espaços de poder, acreditamos que as Hillary Clinton, Michelle Bachelet, Condolezza Rice, Ângela Merkel, Cristina Kirchner e mesmo Dilma Rousseff e Marina Silva, são mulheres que representam os interesses do imperialismo, da burguesia e dos patrões, e, portanto, nada farão pelos reais interesses e necessidades das mulheres oprimidas e exploradas.
Recentemente, temos visto ainda no plano internacional, o desenvolvimento de uma crise na Igreja Católica, a partir das denúncias de casos de pedofilia praticados por padres e bispos. A Igreja tem gozado da impunidade, além de indicar a homossexualidade como o causador desses atos, incitando e adotando uma postura homofóbica. Não podemos aceitar caladas tal situação. Enquanto seguem impunes os padres e bispos abusadores, a Igreja segue condenando as mulheres que praticam aborto. Ao mesmo tempo, neste ano, será realizado no Brasil o Encontro Mundial Pela Vida. Temos que responder ofensivamente pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito porque não aceitamos que as mulheres continuem morrendo por causa de abortos clandestinos, mas temos que lutar por nosso direito de decidir.
Viemos nesse II Encontro de Mulheres da Conlutas e vamos aos Congressos que seguem, para lutar por um internacionalismo que abandone as datas pré-definidas que impedem que expressemos nossa solidariedade ativa, que observe a realidade e decididamente demonstre sua solidariedade de classe, que deve ser internacional, que não hesite em colocar todas as suas forças por uma forte mobilização nas ruas se solidarizando com a classe de outros países.
RESOLUÇÕES:
- Imediata retirada das tropas brasileiras, dos EUA e da ONU do Haiti! Em defesa de que o povo e as mulheres haitianas possam determinar o seu destino! Organizar nos sindicatos atividades sobre a situação das mulheres haitianas, desenvolvendo de maneira unificada a campanha pela retirada das tropas.
- Impulsionar uma Campanha contra a Impunidade da Igreja pela punição dos padres e bispos pedófilos. Buscando articulação com outras agrupações, coletivos e movimentos de mulheres e movimento LGBTT e elaborar um manifesto de repúdio aos escândalos de pedofilia na Igreja e também contra a ofensiva homofóbica através da qual a Igreja tem respondido tal situação. Que seja votada uma comissão para buscar essa articulação e contribuir na elaboração do manifesto.
- Realizar na base dos sindicatos e nas universidades e escolas atividades pela legalização do aborto, explicando porque defendemos esse direito. Incorporar-se à Campanha Latino-americana pela Legalização do Aborto impulsionada pela Agrupação Pan y Rosas no Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, México, tendo em vista que é uma campanha que parte de uma perspectiva classista e independente dos governos e patrões.
- Que a crise seja paga pelos capitalistas! Viva a luta da classe trabalhadora na Grécia!
- Basta de violência às mulheres dos países ocupados como Iraque, Haiti e Afeganistão! Fora o imperialismo do Brasil e da América Latina!
NACIONAL
Nestes últimos anos de crescimento econômico as mulheres que historicamente ocupam os postos de trabalhos com menor remuneração, além de terem que realizar todo trabalho doméstico, ocuparam também grande parte dos trabalhos precários, temporários. Hoje que vivemos em meio a uma crise capitalista de enormes proporções, devemos saber que o impacto da crise não é igual para todos. Além disso, quanto maior a crise econômica, maior será a carga de dupla jornada de trabalho das mulheres, porque com a maior desestruturação da educação, da saúde e dos serviços públicos (que são os primeiros a serem atacados e terem as verbas cortadas), serão mais as tarefas que recairão sobre as mulheres para a reprodução da vida no interior das famílias. A precarização do trabalho não é uma nova invenção do capitalismo, porém foi uma das principais bases dos ataques neoliberais se alastrando por todo o mundo. A precarização se dá de várias formas, seja através do trabalho informal, do trabalho temporário com ou sem carteira assinada.
A precarização e terceirização abrangem todos os setores da economia, e é aplicada pelos governos no setor público, como na saúde, na educação, na assistência social. No Estado de São Paulo metade da categoria da base do maior sindicato da América Latina, a APEOESP é formada por professores temporários. Há também uma grande parcela feminina que sempre esteve na precarização, que são as trabalhadoras domésticas diaristas e mensalistas. Sob o governo Lula, o número de empregos cresceu, mas pouco se fala quais as condições desses empregos. A precarização avançou enormemente, garantindo maiores lucros para os capitalistas. Infelizmente, inclusive a maioria dos sindicatos e da esquerda naturaliza esse processo de precarização do trabalho, deixando de lado as/os trabalhadoras/es terceirizados, os/as sem carteira assinada, informais e temporários. Uma das tarefas primordiais desse Encontro de Mulheres é lutar pela unidade das fileiras operárias, pois não somente o machismo divide a nossa classe, mas também a precarização e a terceirização do trabalho. Por isso gritar: "A terceirização escraviza, humilha e divide". Pela efetivação de todos/as terceirizados/as com salários e direitos iguais! Também por isso que estamos ao lado das trabalhadoras e trabalhadores da USP que estão em greve e lutando não somente pelo seu salário, mas também pela efetivação dos/as terceirizados/as, contra as péssimas condições de trabalho nos restaurantes da COSEAS, contra o assédio moral, contra a violências às estudantes e contra a homofobia na universidade! E ainda pela reintegração de Brandão (demitido por defender as trabalhadoras terceirizadas) e contra os processos a estudantes, trabalhadores e militantes sindicais! E, principalmente, por uma universidade a serviço da maioria da população!
Hoje, há mais de 7 anos na presidência da República, sobre as resoluções e bandeiras históricas do movimento de mulheres, inclusive das mulheres de seu próprio partido (PT), podemos dizer que Lula não tomou nenhuma medida concreta. O direito ao aborto continua sendo negado e as mulheres criminalizadas sobre o peso do Código Penal de 1940. A Lei Maria da Penha que rendeu a Lula o prêmio da ONU na luta contra a violência às mulheres só foi possível se tornar lei após uma mulher que quase foi assassinada ficar mais de 20 anos, paraplégica, lutando por seus direitos. Ainda assim, os avanços apresentados nessa lei não podem se concretizar até o final, já que fazem parte de um Estado burguês que sustenta e legitima a violência contra as mulheres. Para isso, vale dizer, que a mesma ONU que premiou Lula contra a violência as mulheres, coloca suas tropas sob a liderança deste presidente para estuprar as mulheres haitianas. Esse mesmo Estado burguês que volta suas armas contra as mulheres e a juventude pobre e negra, com sua polícia, que é uma das mais assassinas do mundo, violando os direitos humanos. Além disso, quando fazemos greves e ocupações, sabemos que é essa mesma polícia que irá nos reprimir pra defender a propriedade privada e os patrões, por isso nós mulheres não podemos ter em nossas fileiras policiais, nem apoiar suas greves, já que sua demanda de melhor condição de trabalho significa melhores condições para reprimir e defender os interesses da propriedade privada e dos patrões.
Mas se em mais de 7 anos, Lula não acenou nenhuma medida para descriminalizar e legalizar o aborto, por que em ano eleitoral falaria disso? Se por um lado, a Igreja possui uma importante base eleitoral, o PT que pretende eleger Dilma Roussef, também precisará do apoio do movimento de mulheres. Isso demonstra, cabalmente, o fracasso do projeto reformista das feministas do PT, PCdoB e outros partidos governistas, que por anos venderam a idéia de que “com Lula e o PT os direitos das mulheres seriam conquistados”. Ao contrário, nunca antes os setores reacionários tiveram a ousadia de utilizar a justiça para processar mulheres por terem recorrido ao aborto, como no Mato Grosso do Sul, coisa que somente no governo petista-lulista se viu. Sem falar no Encontro “Em Defesa da Vida” que irá ocorrer no Brasil por ser “modelo” na luta pela criminalização do aborto. Isso é resultado, também, de uma estratégia reformista das feministas que atuam “por dentro da ordem”, impedindo a mobilização ativa das mulheres e suas organizações. A demagogia lulista, apoiada por essas feministas, se transforma dessa forma em retrocesso. Por isso é necessário lutar pela organização independente das mulheres trabalhadoras, estudantes, donas de casa, sem nenhum atrelamento ao governo e aos patrões.
Acreditamos que como parte dessa luta todas as mulheres que são ameaçadas de morte pela clandestinidade do aborto, humilhadas pela terceirização do trabalho, desamparadas pelo trabalho escravo no campo, desiludidas e enfraquecidas pelo pesado trabalho doméstico, sugadas pela violência capitalista, todas devem gritar numa única voz pela retirada das tropas e como parte desta luta levantar suas demandas! E por tudo isso marchamos no 8 de março no ato da Conlutas em São Paulo colocando no centro a luta pela retirada imediata das tropas brasileiras que dirigem a MINUSTAH no Haiti, denunciando o papel nefasto que cumprem as tropas brasileiras no Haiti e desmascarando a política do governo Lula, que acena demagogicamente em torno de direitos elementares das mulheres, porém sem nenhuma intenção de realmente efetivá-las. Porém, diversas companheiras e companheiros que estarão no CONCLAT não marcharam conosco nesses últimos anos nos atos anti-governistas e classistas do 8 de março, impulsionados pela Conlutas. Não podemos fechar os olhos para uma contradição tão profunda como esta: várias correntes do PSOL, que integram a Intersindical, seguem ligadas à Marcha Mundial de Mulheres, dirigida pelas feministas governistas que uma vez mais neste ano mostraram o papel nefasto que cumprem. Enquanto as mulheres haitianas sofrem com a violência das tropas da ONU comandadas por Lula, a Marcha Mundial de Mulheres saiu nesse 8 de março sem denunciar uma vírgula dessa realidade. Por isso, o Movimento Mulheres em Luta deve fazer um forte chamado às companheiras da Intersindical para que revejam sua posição e coloquem-se ativamente junto conosco à tarefa de combater decididamente toda influência petista e lulista que paralisa o avanço de um movimento de mulheres verdadeiramente classista, combativo, anti-governista e internacionalista.
Viemos ao Encontro de Mulheres da Conlutas apontar a necessidade de nos pronunciar para arrancar das garras dos governos as mentes e corações de milhares de mulheres, principalmente porque num ano eleitoral em que se apresentam duas candidaturas femininas, muito será dito sobre uma suposta emancipação das mulheres, mas as mulheres anti-governistas devem colocar-se na ofensiva para discutir que Dilma e Marina não representam a luta da maioria das mulheres e que nossas demandas só poderão ser conquistadas se nos colocamos em luta contra o capitalismo e todas as instituições que nos oprimem historicamente. Para isso nos pronunciamos por um debate político vivo neste Encontro. Só assim as mulheres da Conlutas poderão colocar-se na ofensiva, fortalecendo-se inclusive para discutir com os setores de mulheres da Intersindical e do PSOL que seguem com a Marcha Mundial de Mulheres e não conosco em diversos atos do 8 de março.
Enquanto nós mulheres seguimos condenadas à morte e perseguidas diante da clandestinidade do aborto setores do governo e seus opositores organizam festas com bispos e padres pedófilos que gozam da impunidade. Lamentavelmente partidos da esquerda (PSOL, PSTU e PCB), junto da Intersindical e da Conlutas, realizaram neste ano um ato na Praça da Sé junto da Igreja, precedido por uma missa! Justamente quando a Igreja está imersa numa crise internacional. Nós, do grupo de mulheres Pão e Rosas, não concordamos em marchar junto da Igreja, ainda por cima sem nenhuma denúncia do papel que essa instituição cumpre, pressionando através de seus parlamentares e acordos com o governo Lula, defendendo a criminalização do aborto, perseguindo mulheres, condenado-as à morte e incitando a homofobia. Para a luta das mulheres essa situação que em que vivemos é uma volta na roda da história, visto que a luta pelo direito ao aborto é uma demanda histórica das mulheres e que a classe trabalhadora deve levantar em suas mãos, e não simplesmente deixar de lado por acordos que suas direções sindicais e os partidos fazem com setores da Igreja. Por isso devemos reafirmar nosso direito à vida, lutando para que o CONCLAT defina em seu programa a luta pela legalização do aborto. O acordo de Lula com o Vaticano, que permite o ensino religioso nas escolas públicas, que seguirá perpetuando a reprodução da opressão contra as mulheres, enquanto a falta de educação sexual em todos os níveis do ensino, que contribui para que milhares de adolescentes continuem sendo vítimas de gravidez precoces e abortos clandestinos. Basta! Que todas as mulheres aqui presentes sejam ativas no CONCLAT para que não deixemos nas notas de rodapés essa nossa luta pela legalização do aborto, exigindo: Educação sexual em todos os níveis da escolas públicas e privadas! Pela anulação do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula! Punição a todos padres e bispos pedófilos! Legalização do aborto já!
O feminismo burguês, as feministas reformistas e ligadas ao governo já demonstraram o fracasso de sua estratégia “por dentro da ordem”. É uma estratégia que vive na utopia de que é possível se organizar sem independência dos patrões, do governo e do Estado burguês, ou seja, que é possível se emancipar dentro do estreito horizonte do sistema capitalista. Ao contrário, o que está na ordem do dia é a luta pela organização independente das mulheres, em seus locais de trabalho e estudo, e nós desde o Pão e Rosas nos colocamos essa perspectiva e chamamos todas as mulheres que aqui estão, que se reivindicam combativas, classistas e revolucionárias a buscarmos uma forma de atuação comum nesse CONCLAT, a partir das resoluções e do programa discutido aqui no Encontro de Mulheres, fazendo uma unidade em nossa intervenção.
Na luta pela unificação da nossa classe é preciso colocar de pé os métodos combativos da classe trabalhadora – greves, ocupações, piquetes – organizando a luta nas bases, unindo e coordenando as trabalhadoras e trabalhadores. Frente ao ataque aos direitos é preciso centrar forças em organizar uma grande campanha exigindo que todos as trabalhadoras/es tenham carteira assinada, direitos integrais, lutando pelo salário mínimo do DIEESE, de modo a incorporar a esta luta grande parte da classe trabalhadora que hoje é precarizada, sofrendo uma super exploração ainda maior, principalmente os trabalhadores e as trabalhadoras negras. Nesse sentido, a formação de secretarias de mulheres, comissões de mulheres ou outra forma de organização das mulheres nos sindicatos pode ser uma ferramenta que contribua para trazer cada mulher para a luta, efetivas, terceirizadas, estatutárias e fundacionais!
Por fim, compreendemos que a direção do Movimento Mulheres em Luta deva expressa, primeiramente, as categorias em luta, e expressar de maneira democrática as posições presentes.
Acreditamos que a “Nova Central” deve ser operária e popular, mas defendemos a hegemonia proletária, e portanto, as formas de representatividade devem expressar isso, definindo porcentagens de representação.
Entretanto, os trabalhadores precarizados, terceirizados e informais não encontram espaço na atual forma de organização das centrais anti-governistas, não podendo ter o direito a serem delegados e delegadas caso não tenham disputado a direção do seu sindicato. Diante disso, uma das tarefas de nós mulheres que vamos ao CONCLAT deve ser a proposição de critérios mais justos para a participação destes importantes setores da classe que possuem sindicatos patronais e pelegos.
Resoluções:
- Elaborar uma declaração do Movimento Mulheres em Luta chamando todas as mulheres a acreditarem somente em suas forças e nos métodos da classe trabalhadora, desmascarando as candidaturas à presidência de mulheres que representam os interesses dos patrões como Dilma e Marina, para que possamos a partir desse chamado nos dirigir às mulheres da CUT e das demais centrais dirigidas pelos governistas, para que não confiem nas saídas apresentadas pelas representantes da burguesia.
- Que o Movimento Mulheres em Luta construa uma forte campanha nacional pelo fim da terceirização e pela incorporação das/os terceirizadas/os ao quadro de funcionários das empresas privadas ou do setor público para a qual prestam serviço com direitos e salários iguais aos dos efetivos sem necessidade de concurso público.
- Pelo direito à licença-maternidade, 13º salário, férias, FGTS e seguro desemprego à todas as trabalhadoras, inclusive as trabalhadoras domésticas mensalistas e diaristas!
- Pelo direito à Licença-maternidade de no mínimo 6 meses sem isenção fiscal para as empresas!
- Pelos direitos dos/as aposentados/as! Exigimos o direito à Aposentadoria a todas e todos por anos trabalhados e não de contribuição!
- Pelo salário mínimo do DIEESE para todos/as trabalhadores/as, extensivo aos aposentados/as!
- Educação sexual em todos os níveis da escolas públicas e privadas! Pela anulação do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula! Punição a todos padres e bispos pedófilos! Legalização do aborto já!
- Divisão das horas de trabalho entre empregados e desempregados com um salário mínimo que garanta o sustento das famílias (salário mínimo do DIEESE).
- Direito a salário desemprego para que todos/as desempregados/as até que sejam reincorporados ao trabalho. - É necessário que a Nova Central impulsione uma campanha que oriente as trabalhadoras e assuma sua defesa frente aos casos de assédio moral e sexual, exigindo a punição imediata dos responsáveis.
- Contra a dupla jornada de trabalho! Pela construção de creches, lavanderias e restaurantes comunitários em cada bairro e local de trabalho, garantidos pelo Estado e a patronal
- Pelo direito à maternidade. Basta de imposições da patronal para que as trabalhadoras não engravidem. Por atendimento médico gratuito e de qualidade durante a gestação, o parto e pós-parto.
- Basta de violência contra as mulheres! Organizar as mulheres em seus bairros, locais de trabalho e sindicatos para combater toda forma de violência contra as mulheres.
- Que todas as mulheres violentadas ou ameaçadas de violência tenham acesso, junto com seus filhos e sem prazo determinado a casas de abrigo, mantidas pelo Estado, com atendimento médico e psicológico de qualidade. Pela garantia de emprego as todas as mulheres violentadas com salários que permitam manter suas famílias sem depender financeiramente do agressor. Punição aos agressores!
- Pelo fim do tráfico e da exploração sexual de crianças e jovens! Por comissões de investigação independente, compostas por sindicatos, organismos de direitos humanos, organizações do movimento negro e de mulheres para investigar e punir todos os responsáveis.
- Pelo fim do trabalho escravo no campo, confisco dos bens dos latifundiários para reforma agrária!
- Basta de violência policial contra as mulheres e a juventude negra e pobre. Por comissões de investigação integradas por parentes das vítimas, sindicatos, organizações de direitos humanos, de mulheres, que sejam independentes das forças policiais, da justiça burguesa e do Estado.
- Basta de imposições da patronal para que as mulheres não engravidem. Exigimos a garantia de atendimento o sistema público de saúde: basta de mulheres morrendo ou perdendo seus filhos nos corredores dos hospitais sem leito e médico.
- Que nas profissões estressantes e de movimentos repetitivos sejam respeitadas pausas de ao menos 10 minutos!
- Não à privatização da saúde! Por um SUS 100% estatal lutamos pela estatização sem indenização de todos os hospitais, clínicas e laboratórios privados, para que sejam colocados a serviço dos interesses da população.
- Por um verdadeiro plano de obras públicas que garanta a construção de hospitais e postos de saúde, num sistema único de saúde, gratuito e público financiado pelo Estado e controlado pelos trabalhadores e trabalhadoras e usuários.
- Basta de impunidade. Punição a todos os responsáveis pelo tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas. Pela formação de comitês independentes de investigação formados por organizações sindicais, populares, feministas e de direitos humanos.
- Pelo fim da diferença salarial entre homens e mulheres, entre brancas/os e negras/os. Punição às empresas que pagam salários diferenciados para as mesmas funções ou que fazem exigências de “boa aparência” para contratação.
- Pelo direito à maternidade para as mulheres negras. Abaixo às políticas de esterilização forçada.
- Contra a discriminação, o preconceito e o racismo em entrevistas de trabalho. Abaixo o assédio moral nos locais de trabalho. Punição aos patrões que coagirem as trabalhadoras a não engravidarem. Por comissões de mulheres nos locais de trabalho respaldadas pelos sindicatos e entidades estudantis para investigarem casos de assédio sexual e moral.
- Abaixo à repressão policial nos morros, favelas e periferias! Fora as UPPs dos morros e favelas cariocas!
- Por uma ampla campanha nacional contra a violência policial ao povo negro! Por comitês independentes de investigação e mobilização, organizados a partir dos sindicatos, organizações do movimento negro, associações de moradores, de direitos humanos, entre outros, para garantir a punição aos culpados!
Grupo de mulheres PÃO E ROSAS (LER-QI e Independentes)
Mas isso não pode se dar sem que a classe trabalhadora lute contra a divisão de suas fileiras. Porque o capitalismo, como sistema de opressão e exploração, em que a burguesia se apropria das riquezas geradas pelo trabalho da classe trabalhadora, é o mesmo sistema que para seguir reinando nos divide utilizando-se do machismo e da opressão imposta às mulheres, mas também se utilizando da precarização e terceirização do trabalho em cujas fileiras também encontramos um grande contingente feminino. Além disso, historicamente o baixo salário pagos às mulheres serve como mecanismo que contribui para que haja um rebaixamento salarial de toda a classe trabalhadora, assim como, ao explorar nossos e nossas irmãs de classe de outros países pagando menores salários, também contribui para que a burguesia rebaixe os salários internacionalmente e nos relegue ao desemprego enquanto extrai lucros extraordinários.
Nós mulheres ainda recebemos menos que os homens pelos mesmos trabalhos realizados. Apesar de que no governo Lula tente-se alardear supostas conquistas das mulheres, as mulheres trabalhadoras nada temos a comemorar: para além da diferença salarial de até 43% menor em relação ao homem, compomos 70% da população abaixo da linha de pobreza e 2/3 dos analfabetos no mundo. Cerca de 6 mil mulheres morrem por ano, somente na América Latina, em função de abortos clandestinos. A situação da mulher negra no mercado de trabalho é ainda mais desigual: segundo pesquisas do IBGE (2006), enquanto a média salarial entre as mulheres brancas no país era de R$ 1.046,48, entre as mulheres negras era de R$ 532,65. Entre os empregos mais precarizados, informais e terceirizados as mulheres são grande parte. Há um crescente índice de assassinatos e violência contra as mulheres, violência que somente serve a nossos exploradores. E ainda somos as únicas responsáveis por todo trabalho doméstico, do qual os capitalistas se valem para seguir com seus lucros nas alturas.
Partindo do princípio de independência de classe, compreendemos que não pode libertar-se da opressão quem oprime a outros. Frente a isso uma central sindical operária e popular (que será fruto do CONCLAT) precisa e deve elevar a consciência de classe dos e das trabalhadoras, plasmando cotidianamente em suas bases questões relativas aos direitos das mulheres e ao combate às opressões, pois de outro modo se distanciaria a nossa luta pela conquista de uma sociedade sem exploradores nem explorados, pois seguiríamos silenciosos/as frente a esta sociedade que condena as mulheres trabalhadoras a condições humilhantes de opressão e exploração, deixando de trazer para o movimento milhões de mulheres.
A barbárie que ameaça milhões de seres humanos, mas particularmente as mulheres e crianças, é também o resultado da combinação do patriarcado ancestral com a selvageria imposta pelo mais moderno sistema capitalista. Esse sistema econômico funciona, melhor ainda, sob a cara dos regimes democráticos, que apenas recentemente dão passos na participação das mulheres nos parlamentos, ministérios, tribunais, exércitos e, inclusive, nos mais altos cargos do poder executivo. Para milhões de mulheres, entretanto, a igualdade nos marcos deste sistema capitalista se apresenta como uma utopia inalcançável. Igualdade com quem? Com a norte-americana Condoleezza Rice, mulher e negra responsável pela guerra no Iraque? Será ela igual às mulheres haitianas que vivem na miséria, estupradas e reprimidas pelas tropas da ONU, do Brasil, dos EUA, e de outros países?
Não há igualdade sequer com o companheiro que, ao nosso lado, sofre também a exploração imposta pela minoria de proprietários dos meios de produção. Jamais se alcançará a igualdade com essa minoria parasita que vive na abundância enquanto existir a propriedade privada, dividindo a sociedade em uns poucos que têm tudo e uma imensa maioria que só possui a força de seus braços para se manter na vida. Acreditamos sim na igualdade de condições para lutar, não numa suposta igualdade “entre os gêneros” almejada dentro dos marcos do capitalismo, como é a perspectiva adotada pela direção da Marcha Mundial de Mulheres , da Secretaria de Mulheres da CUT, entre outras ONGs e várias organizações que são atreladas ao governo Lula. Essas organizações não são capazes de lutar sem trégua pelos direitos das mulheres, porque teriam que lutar contra o governo que defendem ou contra aqueles que as financiam. Além disso, porque sua estratégia não é a transformação social e a derrubada do capitalismo, mas sim a defesa de uma suposta igualdade nos marcos dessa democracia dos ricos em que vivemos e conseqüentemente demonstram que na verdade defendem o capitalismo. É por isso que precisamos nos dirigir às suas bases para mostrar nossa política, desmascarar o governo, apontando a perspectiva de que nossa luta é independente dos patrões e governos (e também deve ser da Igreja se queremos lutar de fato pelo direito ao aborto, diferente do último 1º de maio realizado em São Paulo), pois somente assim podemos ser vitoriosas e, desta forma, buscar trazer o máximo de companheiras enganadas pelas demagogias do governo e de suas direções para o Movimento Mulheres em Luta.
Compreendemos que na luta que temos que travar cotidianamente em defesa e na conquista de nossos direitos mais elementares, sempre tendo em vista fortalecermos a cada passo em nossa luta para derrubar o capitalismo, a unidade das fileiras da classe trabalhadora, as demandas democráticas das mulheres e a luta contra sua opressão, a luta contra a opressão dos negros e LGBTT; não se tratam apenas de pontos que elencamos ao final de nossas teses, pontos que somente agitamos no 8 de março, no 20 de novembro, em datas especificas que até mesmo agências imperialistas como a ONU pode incorporar, mas se trata de questões também fundamentais para toda a classe trabalhadora. É preciso romper com a lógica de datas marcadas para lutar pelos nossos direitos se almejamos arrancá-los da burguesia e governos, mesma lógica que é imposta pela patronal, governos e toda legislação, através das “datas-base” que determina qual dia “podemos” iniciar nossa luta e determina que o teor dessa luta só pode ser salarial e não política, o que contribui ainda mais para dividir e disciplinar a nossa classe que luta em datas diferentes e na maioria das vezes por lutas somente econômicas. Devemos lutar para que os sindicatos incorporem as bandeiras aqui discutidas como parte do seu programa e que não somente se expressem como notas de rodapé de suas cartilhas, mas sim sejam parte orgânica das lutas.
Dizer um basta a tudo isso e contribuir para forjar uma nova tradição no movimento sindical, popular e de mulheres é uma das tarefas primordiais desse Encontro de Mulheres da Conlutas! Diante disto, consideramos que a unificação de centrais sindicais que se dará daqui a 3 dias deve se dar em torno das discussões que dizem respeito ao programa, independência de classe e atuação política na realidade (na luta de classes) para que não seja somente uma unificação por cima, mas sim uma forma de organizar os trabalhadores e trabalhadoras desde a base com um programa afiado para enfrentar os patrões, os governos e a burguesia.
Chamamos a todas as mulheres, da cidade e do campo, correntes políticas e sindicais, movimentos de mulheres, de negros, de LGBTT, de direitos humanos e da juventude, que concordem com nossas propostas ou compartilham os conteúdos aqui expostos a nos unirmos neste Encontro de Mulheres da Conlutas, rumo ao Congresso da Conlutas e ao CONCLAT.
INTERNACIONAL
A crise capitalista internacional não viu seu fim. Desenvolve-se o segundo capítulo da crise, principalmente com novas mostras na Europa, tendo máxima expressão hoje na crise grega. Os governos capitalistas no auge da crise no final de 2008 e 2009 socorreram os capitalistas, transferindo essa dívida para os Estados. O resultado hoje já se sente em alguns países da Europa com os chamados “planos de ajustes” que são verdadeiros ataques às condições de vida da classe trabalhadora. Medidas como corte dos salários do funcionalismo público, fim da licença maternidade, aposentadoria antecipada, saúde pública gratuita, seguro desemprego, entre outros. Tudo isso nada mais é do que a tentativa de descarregar sobre as costas dos trabalhadores os efeitos da crise gerada pelos próprios capitalistas. Na Grécia, os trabalhadores mostram o caminho da luta de classes, já tendo realizado três greves gerais recentemente.
Na América Latina vemos uma ofensiva dos Estados Unidos buscando se relocalizar nos marcos do governo de Obama, que também não deixa de demonstrar sua mão dura com a ofensiva militar no Afeganistão. Aqui, vimos a implantação das bases militares na Colômbia. Além disso, Obama deixou se sustentar o golpe militar em Honduras que em alguns meses reprimiu duramente a resistência, que, aliás, teve um papel fundamental das mulheres. Desde o início do ano, após o terremoto no Haiti, os Estados Unidos estabeleceram um controle militar direto naquele país com o envio de 12 mil soldados, que significam para o povo negro haitiano mais repressão junto à miséria a que estão submetidos. Nós do Pão e Rosas temos impulsionado desde 2009 a campanha Somos as negras do Haiti, denunciando os abusos das tropas da MINUSTAH, comandadas pelo exército de Lula, que se revelam com os inúmeros casos de estupros, exploração sexual, etc.
Também é nossa tarefa denunciar o imperialismo com rosto de mulher. Hillary Clinton veio recentemente ao Brasil negociar com Lula o reconhecimento do governo golpista de Honduras, que assassina as feministas e a juventude que seguem resistindo ao golpe instaurado nesse país há mais de um ano. A mesma Hillary esteve no Chile abalado por um terremoto no começo do ano e anunciou à então presidente chilena, Michele Bachelet, que os EUA estão dispostos a “qualquer ajuda” para reprimir a população chilena que, sem casas, comida nem água, vão as ruas em busca de sobrevivência. Michelle Bachelet colocou 14 mil soldados nas ruas para manter o povo faminto e sedento em “ordem” e longe das cheias prateleiras dos grandes supermercados, defendendo a propriedade privada quando a população mais necessitava. Essa é mais uma mostra de que meia dúzia de mulheres no poder nada muda a situação das mulheres oprimidas e exploradas pelo capitalismo. E apesar de muitas feministas afirmarem como estratégia para sua luta que as mulheres devam ocupar os espaços de poder, acreditamos que as Hillary Clinton, Michelle Bachelet, Condolezza Rice, Ângela Merkel, Cristina Kirchner e mesmo Dilma Rousseff e Marina Silva, são mulheres que representam os interesses do imperialismo, da burguesia e dos patrões, e, portanto, nada farão pelos reais interesses e necessidades das mulheres oprimidas e exploradas.
Recentemente, temos visto ainda no plano internacional, o desenvolvimento de uma crise na Igreja Católica, a partir das denúncias de casos de pedofilia praticados por padres e bispos. A Igreja tem gozado da impunidade, além de indicar a homossexualidade como o causador desses atos, incitando e adotando uma postura homofóbica. Não podemos aceitar caladas tal situação. Enquanto seguem impunes os padres e bispos abusadores, a Igreja segue condenando as mulheres que praticam aborto. Ao mesmo tempo, neste ano, será realizado no Brasil o Encontro Mundial Pela Vida. Temos que responder ofensivamente pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito porque não aceitamos que as mulheres continuem morrendo por causa de abortos clandestinos, mas temos que lutar por nosso direito de decidir.
Viemos nesse II Encontro de Mulheres da Conlutas e vamos aos Congressos que seguem, para lutar por um internacionalismo que abandone as datas pré-definidas que impedem que expressemos nossa solidariedade ativa, que observe a realidade e decididamente demonstre sua solidariedade de classe, que deve ser internacional, que não hesite em colocar todas as suas forças por uma forte mobilização nas ruas se solidarizando com a classe de outros países.
RESOLUÇÕES:
- Imediata retirada das tropas brasileiras, dos EUA e da ONU do Haiti! Em defesa de que o povo e as mulheres haitianas possam determinar o seu destino! Organizar nos sindicatos atividades sobre a situação das mulheres haitianas, desenvolvendo de maneira unificada a campanha pela retirada das tropas.
- Impulsionar uma Campanha contra a Impunidade da Igreja pela punição dos padres e bispos pedófilos. Buscando articulação com outras agrupações, coletivos e movimentos de mulheres e movimento LGBTT e elaborar um manifesto de repúdio aos escândalos de pedofilia na Igreja e também contra a ofensiva homofóbica através da qual a Igreja tem respondido tal situação. Que seja votada uma comissão para buscar essa articulação e contribuir na elaboração do manifesto.
- Realizar na base dos sindicatos e nas universidades e escolas atividades pela legalização do aborto, explicando porque defendemos esse direito. Incorporar-se à Campanha Latino-americana pela Legalização do Aborto impulsionada pela Agrupação Pan y Rosas no Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, México, tendo em vista que é uma campanha que parte de uma perspectiva classista e independente dos governos e patrões.
- Que a crise seja paga pelos capitalistas! Viva a luta da classe trabalhadora na Grécia!
- Basta de violência às mulheres dos países ocupados como Iraque, Haiti e Afeganistão! Fora o imperialismo do Brasil e da América Latina!
NACIONAL
Nestes últimos anos de crescimento econômico as mulheres que historicamente ocupam os postos de trabalhos com menor remuneração, além de terem que realizar todo trabalho doméstico, ocuparam também grande parte dos trabalhos precários, temporários. Hoje que vivemos em meio a uma crise capitalista de enormes proporções, devemos saber que o impacto da crise não é igual para todos. Além disso, quanto maior a crise econômica, maior será a carga de dupla jornada de trabalho das mulheres, porque com a maior desestruturação da educação, da saúde e dos serviços públicos (que são os primeiros a serem atacados e terem as verbas cortadas), serão mais as tarefas que recairão sobre as mulheres para a reprodução da vida no interior das famílias. A precarização do trabalho não é uma nova invenção do capitalismo, porém foi uma das principais bases dos ataques neoliberais se alastrando por todo o mundo. A precarização se dá de várias formas, seja através do trabalho informal, do trabalho temporário com ou sem carteira assinada.
A precarização e terceirização abrangem todos os setores da economia, e é aplicada pelos governos no setor público, como na saúde, na educação, na assistência social. No Estado de São Paulo metade da categoria da base do maior sindicato da América Latina, a APEOESP é formada por professores temporários. Há também uma grande parcela feminina que sempre esteve na precarização, que são as trabalhadoras domésticas diaristas e mensalistas. Sob o governo Lula, o número de empregos cresceu, mas pouco se fala quais as condições desses empregos. A precarização avançou enormemente, garantindo maiores lucros para os capitalistas. Infelizmente, inclusive a maioria dos sindicatos e da esquerda naturaliza esse processo de precarização do trabalho, deixando de lado as/os trabalhadoras/es terceirizados, os/as sem carteira assinada, informais e temporários. Uma das tarefas primordiais desse Encontro de Mulheres é lutar pela unidade das fileiras operárias, pois não somente o machismo divide a nossa classe, mas também a precarização e a terceirização do trabalho. Por isso gritar: "A terceirização escraviza, humilha e divide". Pela efetivação de todos/as terceirizados/as com salários e direitos iguais! Também por isso que estamos ao lado das trabalhadoras e trabalhadores da USP que estão em greve e lutando não somente pelo seu salário, mas também pela efetivação dos/as terceirizados/as, contra as péssimas condições de trabalho nos restaurantes da COSEAS, contra o assédio moral, contra a violências às estudantes e contra a homofobia na universidade! E ainda pela reintegração de Brandão (demitido por defender as trabalhadoras terceirizadas) e contra os processos a estudantes, trabalhadores e militantes sindicais! E, principalmente, por uma universidade a serviço da maioria da população!
Hoje, há mais de 7 anos na presidência da República, sobre as resoluções e bandeiras históricas do movimento de mulheres, inclusive das mulheres de seu próprio partido (PT), podemos dizer que Lula não tomou nenhuma medida concreta. O direito ao aborto continua sendo negado e as mulheres criminalizadas sobre o peso do Código Penal de 1940. A Lei Maria da Penha que rendeu a Lula o prêmio da ONU na luta contra a violência às mulheres só foi possível se tornar lei após uma mulher que quase foi assassinada ficar mais de 20 anos, paraplégica, lutando por seus direitos. Ainda assim, os avanços apresentados nessa lei não podem se concretizar até o final, já que fazem parte de um Estado burguês que sustenta e legitima a violência contra as mulheres. Para isso, vale dizer, que a mesma ONU que premiou Lula contra a violência as mulheres, coloca suas tropas sob a liderança deste presidente para estuprar as mulheres haitianas. Esse mesmo Estado burguês que volta suas armas contra as mulheres e a juventude pobre e negra, com sua polícia, que é uma das mais assassinas do mundo, violando os direitos humanos. Além disso, quando fazemos greves e ocupações, sabemos que é essa mesma polícia que irá nos reprimir pra defender a propriedade privada e os patrões, por isso nós mulheres não podemos ter em nossas fileiras policiais, nem apoiar suas greves, já que sua demanda de melhor condição de trabalho significa melhores condições para reprimir e defender os interesses da propriedade privada e dos patrões.
Mas se em mais de 7 anos, Lula não acenou nenhuma medida para descriminalizar e legalizar o aborto, por que em ano eleitoral falaria disso? Se por um lado, a Igreja possui uma importante base eleitoral, o PT que pretende eleger Dilma Roussef, também precisará do apoio do movimento de mulheres. Isso demonstra, cabalmente, o fracasso do projeto reformista das feministas do PT, PCdoB e outros partidos governistas, que por anos venderam a idéia de que “com Lula e o PT os direitos das mulheres seriam conquistados”. Ao contrário, nunca antes os setores reacionários tiveram a ousadia de utilizar a justiça para processar mulheres por terem recorrido ao aborto, como no Mato Grosso do Sul, coisa que somente no governo petista-lulista se viu. Sem falar no Encontro “Em Defesa da Vida” que irá ocorrer no Brasil por ser “modelo” na luta pela criminalização do aborto. Isso é resultado, também, de uma estratégia reformista das feministas que atuam “por dentro da ordem”, impedindo a mobilização ativa das mulheres e suas organizações. A demagogia lulista, apoiada por essas feministas, se transforma dessa forma em retrocesso. Por isso é necessário lutar pela organização independente das mulheres trabalhadoras, estudantes, donas de casa, sem nenhum atrelamento ao governo e aos patrões.
Acreditamos que como parte dessa luta todas as mulheres que são ameaçadas de morte pela clandestinidade do aborto, humilhadas pela terceirização do trabalho, desamparadas pelo trabalho escravo no campo, desiludidas e enfraquecidas pelo pesado trabalho doméstico, sugadas pela violência capitalista, todas devem gritar numa única voz pela retirada das tropas e como parte desta luta levantar suas demandas! E por tudo isso marchamos no 8 de março no ato da Conlutas em São Paulo colocando no centro a luta pela retirada imediata das tropas brasileiras que dirigem a MINUSTAH no Haiti, denunciando o papel nefasto que cumprem as tropas brasileiras no Haiti e desmascarando a política do governo Lula, que acena demagogicamente em torno de direitos elementares das mulheres, porém sem nenhuma intenção de realmente efetivá-las. Porém, diversas companheiras e companheiros que estarão no CONCLAT não marcharam conosco nesses últimos anos nos atos anti-governistas e classistas do 8 de março, impulsionados pela Conlutas. Não podemos fechar os olhos para uma contradição tão profunda como esta: várias correntes do PSOL, que integram a Intersindical, seguem ligadas à Marcha Mundial de Mulheres, dirigida pelas feministas governistas que uma vez mais neste ano mostraram o papel nefasto que cumprem. Enquanto as mulheres haitianas sofrem com a violência das tropas da ONU comandadas por Lula, a Marcha Mundial de Mulheres saiu nesse 8 de março sem denunciar uma vírgula dessa realidade. Por isso, o Movimento Mulheres em Luta deve fazer um forte chamado às companheiras da Intersindical para que revejam sua posição e coloquem-se ativamente junto conosco à tarefa de combater decididamente toda influência petista e lulista que paralisa o avanço de um movimento de mulheres verdadeiramente classista, combativo, anti-governista e internacionalista.
Viemos ao Encontro de Mulheres da Conlutas apontar a necessidade de nos pronunciar para arrancar das garras dos governos as mentes e corações de milhares de mulheres, principalmente porque num ano eleitoral em que se apresentam duas candidaturas femininas, muito será dito sobre uma suposta emancipação das mulheres, mas as mulheres anti-governistas devem colocar-se na ofensiva para discutir que Dilma e Marina não representam a luta da maioria das mulheres e que nossas demandas só poderão ser conquistadas se nos colocamos em luta contra o capitalismo e todas as instituições que nos oprimem historicamente. Para isso nos pronunciamos por um debate político vivo neste Encontro. Só assim as mulheres da Conlutas poderão colocar-se na ofensiva, fortalecendo-se inclusive para discutir com os setores de mulheres da Intersindical e do PSOL que seguem com a Marcha Mundial de Mulheres e não conosco em diversos atos do 8 de março.
Enquanto nós mulheres seguimos condenadas à morte e perseguidas diante da clandestinidade do aborto setores do governo e seus opositores organizam festas com bispos e padres pedófilos que gozam da impunidade. Lamentavelmente partidos da esquerda (PSOL, PSTU e PCB), junto da Intersindical e da Conlutas, realizaram neste ano um ato na Praça da Sé junto da Igreja, precedido por uma missa! Justamente quando a Igreja está imersa numa crise internacional. Nós, do grupo de mulheres Pão e Rosas, não concordamos em marchar junto da Igreja, ainda por cima sem nenhuma denúncia do papel que essa instituição cumpre, pressionando através de seus parlamentares e acordos com o governo Lula, defendendo a criminalização do aborto, perseguindo mulheres, condenado-as à morte e incitando a homofobia. Para a luta das mulheres essa situação que em que vivemos é uma volta na roda da história, visto que a luta pelo direito ao aborto é uma demanda histórica das mulheres e que a classe trabalhadora deve levantar em suas mãos, e não simplesmente deixar de lado por acordos que suas direções sindicais e os partidos fazem com setores da Igreja. Por isso devemos reafirmar nosso direito à vida, lutando para que o CONCLAT defina em seu programa a luta pela legalização do aborto. O acordo de Lula com o Vaticano, que permite o ensino religioso nas escolas públicas, que seguirá perpetuando a reprodução da opressão contra as mulheres, enquanto a falta de educação sexual em todos os níveis do ensino, que contribui para que milhares de adolescentes continuem sendo vítimas de gravidez precoces e abortos clandestinos. Basta! Que todas as mulheres aqui presentes sejam ativas no CONCLAT para que não deixemos nas notas de rodapés essa nossa luta pela legalização do aborto, exigindo: Educação sexual em todos os níveis da escolas públicas e privadas! Pela anulação do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula! Punição a todos padres e bispos pedófilos! Legalização do aborto já!
O feminismo burguês, as feministas reformistas e ligadas ao governo já demonstraram o fracasso de sua estratégia “por dentro da ordem”. É uma estratégia que vive na utopia de que é possível se organizar sem independência dos patrões, do governo e do Estado burguês, ou seja, que é possível se emancipar dentro do estreito horizonte do sistema capitalista. Ao contrário, o que está na ordem do dia é a luta pela organização independente das mulheres, em seus locais de trabalho e estudo, e nós desde o Pão e Rosas nos colocamos essa perspectiva e chamamos todas as mulheres que aqui estão, que se reivindicam combativas, classistas e revolucionárias a buscarmos uma forma de atuação comum nesse CONCLAT, a partir das resoluções e do programa discutido aqui no Encontro de Mulheres, fazendo uma unidade em nossa intervenção.
Na luta pela unificação da nossa classe é preciso colocar de pé os métodos combativos da classe trabalhadora – greves, ocupações, piquetes – organizando a luta nas bases, unindo e coordenando as trabalhadoras e trabalhadores. Frente ao ataque aos direitos é preciso centrar forças em organizar uma grande campanha exigindo que todos as trabalhadoras/es tenham carteira assinada, direitos integrais, lutando pelo salário mínimo do DIEESE, de modo a incorporar a esta luta grande parte da classe trabalhadora que hoje é precarizada, sofrendo uma super exploração ainda maior, principalmente os trabalhadores e as trabalhadoras negras. Nesse sentido, a formação de secretarias de mulheres, comissões de mulheres ou outra forma de organização das mulheres nos sindicatos pode ser uma ferramenta que contribua para trazer cada mulher para a luta, efetivas, terceirizadas, estatutárias e fundacionais!
Por fim, compreendemos que a direção do Movimento Mulheres em Luta deva expressa, primeiramente, as categorias em luta, e expressar de maneira democrática as posições presentes.
Acreditamos que a “Nova Central” deve ser operária e popular, mas defendemos a hegemonia proletária, e portanto, as formas de representatividade devem expressar isso, definindo porcentagens de representação.
Entretanto, os trabalhadores precarizados, terceirizados e informais não encontram espaço na atual forma de organização das centrais anti-governistas, não podendo ter o direito a serem delegados e delegadas caso não tenham disputado a direção do seu sindicato. Diante disso, uma das tarefas de nós mulheres que vamos ao CONCLAT deve ser a proposição de critérios mais justos para a participação destes importantes setores da classe que possuem sindicatos patronais e pelegos.
Resoluções:
- Elaborar uma declaração do Movimento Mulheres em Luta chamando todas as mulheres a acreditarem somente em suas forças e nos métodos da classe trabalhadora, desmascarando as candidaturas à presidência de mulheres que representam os interesses dos patrões como Dilma e Marina, para que possamos a partir desse chamado nos dirigir às mulheres da CUT e das demais centrais dirigidas pelos governistas, para que não confiem nas saídas apresentadas pelas representantes da burguesia.
- Que o Movimento Mulheres em Luta construa uma forte campanha nacional pelo fim da terceirização e pela incorporação das/os terceirizadas/os ao quadro de funcionários das empresas privadas ou do setor público para a qual prestam serviço com direitos e salários iguais aos dos efetivos sem necessidade de concurso público.
- Pelo direito à licença-maternidade, 13º salário, férias, FGTS e seguro desemprego à todas as trabalhadoras, inclusive as trabalhadoras domésticas mensalistas e diaristas!
- Pelo direito à Licença-maternidade de no mínimo 6 meses sem isenção fiscal para as empresas!
- Pelos direitos dos/as aposentados/as! Exigimos o direito à Aposentadoria a todas e todos por anos trabalhados e não de contribuição!
- Pelo salário mínimo do DIEESE para todos/as trabalhadores/as, extensivo aos aposentados/as!
- Educação sexual em todos os níveis da escolas públicas e privadas! Pela anulação do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula! Punição a todos padres e bispos pedófilos! Legalização do aborto já!
- Divisão das horas de trabalho entre empregados e desempregados com um salário mínimo que garanta o sustento das famílias (salário mínimo do DIEESE).
- Direito a salário desemprego para que todos/as desempregados/as até que sejam reincorporados ao trabalho. - É necessário que a Nova Central impulsione uma campanha que oriente as trabalhadoras e assuma sua defesa frente aos casos de assédio moral e sexual, exigindo a punição imediata dos responsáveis.
- Contra a dupla jornada de trabalho! Pela construção de creches, lavanderias e restaurantes comunitários em cada bairro e local de trabalho, garantidos pelo Estado e a patronal
- Pelo direito à maternidade. Basta de imposições da patronal para que as trabalhadoras não engravidem. Por atendimento médico gratuito e de qualidade durante a gestação, o parto e pós-parto.
- Basta de violência contra as mulheres! Organizar as mulheres em seus bairros, locais de trabalho e sindicatos para combater toda forma de violência contra as mulheres.
- Que todas as mulheres violentadas ou ameaçadas de violência tenham acesso, junto com seus filhos e sem prazo determinado a casas de abrigo, mantidas pelo Estado, com atendimento médico e psicológico de qualidade. Pela garantia de emprego as todas as mulheres violentadas com salários que permitam manter suas famílias sem depender financeiramente do agressor. Punição aos agressores!
- Pelo fim do tráfico e da exploração sexual de crianças e jovens! Por comissões de investigação independente, compostas por sindicatos, organismos de direitos humanos, organizações do movimento negro e de mulheres para investigar e punir todos os responsáveis.
- Pelo fim do trabalho escravo no campo, confisco dos bens dos latifundiários para reforma agrária!
- Basta de violência policial contra as mulheres e a juventude negra e pobre. Por comissões de investigação integradas por parentes das vítimas, sindicatos, organizações de direitos humanos, de mulheres, que sejam independentes das forças policiais, da justiça burguesa e do Estado.
- Basta de imposições da patronal para que as mulheres não engravidem. Exigimos a garantia de atendimento o sistema público de saúde: basta de mulheres morrendo ou perdendo seus filhos nos corredores dos hospitais sem leito e médico.
- Que nas profissões estressantes e de movimentos repetitivos sejam respeitadas pausas de ao menos 10 minutos!
- Não à privatização da saúde! Por um SUS 100% estatal lutamos pela estatização sem indenização de todos os hospitais, clínicas e laboratórios privados, para que sejam colocados a serviço dos interesses da população.
- Por um verdadeiro plano de obras públicas que garanta a construção de hospitais e postos de saúde, num sistema único de saúde, gratuito e público financiado pelo Estado e controlado pelos trabalhadores e trabalhadoras e usuários.
- Basta de impunidade. Punição a todos os responsáveis pelo tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas. Pela formação de comitês independentes de investigação formados por organizações sindicais, populares, feministas e de direitos humanos.
- Pelo fim da diferença salarial entre homens e mulheres, entre brancas/os e negras/os. Punição às empresas que pagam salários diferenciados para as mesmas funções ou que fazem exigências de “boa aparência” para contratação.
- Pelo direito à maternidade para as mulheres negras. Abaixo às políticas de esterilização forçada.
- Contra a discriminação, o preconceito e o racismo em entrevistas de trabalho. Abaixo o assédio moral nos locais de trabalho. Punição aos patrões que coagirem as trabalhadoras a não engravidarem. Por comissões de mulheres nos locais de trabalho respaldadas pelos sindicatos e entidades estudantis para investigarem casos de assédio sexual e moral.
- Abaixo à repressão policial nos morros, favelas e periferias! Fora as UPPs dos morros e favelas cariocas!
- Por uma ampla campanha nacional contra a violência policial ao povo negro! Por comitês independentes de investigação e mobilização, organizados a partir dos sindicatos, organizações do movimento negro, associações de moradores, de direitos humanos, entre outros, para garantir a punição aos culpados!
Grupo de mulheres PÃO E ROSAS (LER-QI e Independentes)
Integrado por: Trabalhadoras: USP; UNESP; Professoras e Profissionais da Educação do Estado de São Paulo e Municípios de São Paulo, Diadema e São Caetano do Sul; IBGE; Judiciário; Telemarketing; Terceirizadas da limpeza; Comerciárias; Trabalhadoras precarizadas da Saúde e da Habitação; sapateiras de Franca/SP. Estudantes: UNESP (Rio Claro; Marília; Franca; Araraquara); UNICAMP; USP; PUC-SP; Fundação Santo André; UNICASTELO/SP; Unicid/SP; UFRJ; UEMG e UFMG.
[1]A MMM é dirigida pela Democracia Socialista, corrente interna do PT que governa no Pará com a figura de Ana Julia Carepa que é conivente com estupros de menores em celas de prisão masculinas, trabalho escravo, entre outros.
[1]A MMM é dirigida pela Democracia Socialista, corrente interna do PT que governa no Pará com a figura de Ana Julia Carepa que é conivente com estupros de menores em celas de prisão masculinas, trabalho escravo, entre outros.
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