Governo Alckmin ameaça direito à licença-maternidade

Por: Milena Bagetti

Governo Alckmin move uma ação direta no supremo tribunal federal para que todas as servidoras públicas em estágio probatório compensem os seis meses de afastamento antes de cumprirem prazo para obter estabilidade no emprego.

Governo Alckmin move uma ação direta no supremo tribunal federal para que todas as servidoras públicas em estágio probatório compensem os seis meses de afastamento antes de cumprirem prazo para obter estabilidade no emprego. Com a aprovação desta ADI haverá uma pressão psicológica e material para a mulher não engravidar, que levará a assédio moral e interferência direta das patronais (diretorias, chefias) na vida mulheres. Trabalhadoras terceirizadas e temporárias não possuem direito a licença maternidade, pois o assédio moral para que não engravidem é tanto que muitas deixam de engravidar, são demitidas quando engravidam.

Em cenário de ataques deflagrados contra os trabalhadores através de medidas que buscam retirar uma série de direitos trabalhistas por parte do governo Dilma (abono-salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, seguro pescador), o governo do estado de SP, também busca ferir fortemente um direito das funcionárias públicas, a licença maternidade. Geraldo Alckmin (PSDB) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta a licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório - período de três anos em que o funcionário público fica sob avaliação até adquirir estabilidade. Na Unicamp, na gestão do atual reitor Tadeu, conforme a Resolução GR-032/2013, a contagem de tempo e o período de avaliação especial de desempenho dos funcionários são suspensos no caso de licença maternidade, entre outros casos.

Além dos ataques já mais conhecidos do professorado paulista, categoria do funcionalismo público de maioria feminina, como os contratos de professores categoria O que acabam sem rescisão, mais este ataque vem à tona. Este atingiria as professoras que conseguiram se efetivar no cenário caótico da educação pública paulista, em que somente no último concurso PEB II (2014), uma grande jogada eleitoreira de Alckmin, ainda não foram convocados grande parte dos aprovados para assumir o cargo, mas sim para atribuir aulas como remanescentes, sem que nem ao menos estas aulas existam, já que muitas salas de aula foram fechadas, intensificando a precarização do trabalho e da vida.

Muitas mulheres que estão em período de estágio probatório podem resolver engravidar ou podem vir a ter uma gravidez indesejada, que precisará ser bancada do seu próprio bolso, pois são oferecidos precários serviços de saúde, além dos planos de saúde ser absurdamente caros e ligados ao mercenário complexo médico-industrial-hospitalar. Se esta ADI for aprovada, além do forte assédio moral e interferência das patronais na vida das mulheres, também colocará a mulher grávida em desvantagem profissional, pois ela vai demorar 6 meses a mais pra poder ter a estabilidade. Neste momento em que os trabalhadores se preparam para lutar contra os ataques em seus locais de trabalho e estudo e que as mulheres se preparam para um 8 de março de muita luta contra os governos e patrões, nenhum direito a menos.

Não ao ADI de Alckmin!

Basta de assédio moral contra as mulheres trabalhadoras que engravidam!

Licença-maternidade de 1 ano para todas as trabalhadoras, incluindo as terceirizadas.

Original: Palavra Operária

XXXXX

Secretaria de Mulheres do Sintusp: Até quando mulheres perderão suas vidas?

Declaração da Secretaria de Mulheres do Sintusp 

 28 de setembro - dia latino americano e caribenho pela descriminalização e legalização do aborto

Mais recentemente vimos notícias de dois casos, em menos de um mês, de mulheres que perderam suas vidas ao recorrerem à prática do aborto ilegal. Jandira Magdalena de 27 anos e Elisângela 32 anos viviam no estado do Rio de Janeiro e o que mais essas mulheres tinham em comum? Eram trabalhadoras, mães de dois filhos e com muito esforço economizaram entre 3 e 4 mil reais para realizar o aborto. O motivo que as levaram à isso? Falta de condições de vida dignas e medo de perder o emprego.

Esta semana foi confirmado através de um exame de DNA que o corpo encontrado na zona oeste do Rio carbonizado, era de Jandira. E Elisângela teve o útero e intestino perfurados e morreu no hospital. Estes dois casos trouxeram à tona o debate sobre o tema do aborto e as consequências de sua ilegalidade mostrando através dos dados que esta questão precisa ser encarada de fato por toda sociedade e que é necessário acabar com a impunidade das máfias de clínica clandestinas que fazem do aborto um “negócio” com envolvimento de policiais e outras instituições do próprio Estado.

Um milhão de mulheres realizam abortos clandestinos todos os anos, e os dados do SUS mostram que são realizadas cerca de 243 mil curetagens, aproximadamente o mesmo número de internações por doenças como câncer, sendo o aborto ilegal a quarta causa de morte entre as mulheres.

Ao mesmo tempo que o Estado nega o direito ao aborto legal para todas as mulheres, fazendo com que a maternidade seja uma “obrigação”, não dá as condições básicas e dignas de atendimento à saúde e educação gratuita e de qualidade para que as mulheres exerçam a maternidade, além da precarização do trabalho, que faz com que as mulheres tenham os salários mais baixos e direitos negados.

Na USP acabamos de sair uma greve vitoriosa com a participação de muitas trabalhadoras de várias unidades, e uma de nossas bandeiras foi mais creche para todas as funcionárias e funcionários, luta histórica na USP, escancarando que este direito básico e democrático para todas trabalhadoras é negado pelos governos. Uma de nossas pautas centrais foi contra a desvinculação dos Hospitais Universitários (HU e HRAC) proposta pelo reitor Zago, e também dos Centros de Saúde, pois entendemos que este projeto visa a privatização da saúde pública que atende à população da ZO da cidade de SP, e através da Secretaria de Mulheres também lutamos pela contratação de enfermeiras para realização de 850 exames de Papa Nicolau para mulheres que estão na fila de espera à muito tempo, necessário para a prevenção de câncer. Queremos avançar neste e em outros debates com o conjunto dos trabalhadores, pra que mais nenhuma mulher morra por aborto clandestino.

Entendemos que a luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito garantido pelo SUS é lutar para que as mulheres deixem de morrer e para que possam decidir, uma luta que deve estar junto à luta pelo direito à maternidade e pela saúde das mulheres. Achamos que esta luta deve ser tomada por toda a classe trabalhadora para que nenhuma Jandira e Elisângela seja mais vítima. Justiça para Jandira, Elisângela e todas as mulheres mortas ou mutiladas por aborto clandestino!

A Secretaria de Mulheres do Sintusp estará presente no ato do dia 28 de setembro, dia latino americano e caribenho pela legalização do aborto, às 12h na Praça do Ciclista, e convidamos a todos a se somarem a esta luta.

Pão e Rosas no ato pela legalização do aborto em São Paulo

Participação do grupo de mulheres Pão e Rosas no ato pela legalização do aborto (28/09), em São Paulo

No Dia 28 de setembro – Dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto – ocorreram atos em diversas cidades da América Latina para lutar por esse direito das mulheres decidirem sobre seu próprio corpo. Em São Paulo o ato se deu na Avenida Paulista organizado pela Frente Feminista pela Legalização do Aborto e contou com a participação de diversas organizações de mulheres.

Frente à proximidade das eleições, vimos que muitas organizações não deram peso devido para o ato, mais preocupadas com as campanhas eleitorais e separando isso da luta pelos direitos das mulheres. As mulheres da Marcha Mundial de Mulheres, ligadas ao PT, estiveram presentes mas não tinham sequer um candidato que pudesse falar em defesa do aborto no ato, justamente porque o PT se cala sobre esse assunto. O mesmo podemos dizer do PSOL, que não levou nenhum candidato ao ato para prestar solidariedade à luta das mulheres. Já o PSTU, apesar de comparecer com duas candidatas (Ana Luiza, candidata à deputada federal, e Arielli, candidata à deputada estadual), não deu nenhum peso do partido para o ato, comparecendo com pouco mais de uma dezena de militantes.

O grupo de mulheres Pão e Rosas esteve presente com um bloco organizado muito expressivo para lembrar a morte de Jandira e Elisângela, duas jovens que morreram recentemente vítimas de aborto clandestino no Rio de Janeiro. Jandira desapareceu após entrar num carro que a levaria para a clínica clandestina e depois seu corpo foi encontrado mutilado e carbonizado. Elisângela morreu num hospital após um aborto clandestino mal sucedido que perfurou seu útero. O bloco do grupo de mulheres Pão e Rosas em SP carregava faixas, cartazes e seus integrantes vestiam camisetas que exigiam Justiça para Jandira e Elisângela e cantavam “Jandira, não vai passar! O aborto vamos legalizar!” e “Todas as Jandiras nós vamos vingar com a luta operária e popular!”.

O Pão e Rosas esteve presente também, junto à secretaria de mulheres do SINTUSP (Sindicato de Trabalhadores da Universidade de São Paulo), que acabam de sair de uma greve exemplar e vitoriosa, para exigir saúde pública de qualidade e que as mulheres tenham direito ao aborto seguro e gratuito, garantido pelo SUS 100% estatal. Babi, trabalhadora do Hospital Universitário da USP e do Pão e Rosas, lembrou que a greve de trabalhadores lutou em defesa do HU, contra sua desvinculação da universidade, que abre caminho para a privatização do hospital e também recordou que existem mais de 800 mulheres na fila do “Papanicolau” no HU por falta de enfermeiras que possam realizar um exame tão simples. As mulheres do Pão e Rosas cantavam “Saúde de qualidade já! SUS sob controle operário e pupolar!”. Babi finalizou dizendo: “Parte da nossa luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito passa também por defender os hospitais universitários contra o sucateamento e a privatização, para que o aborto seja realizado pelo SUS 100% estatal”.

O Pão e Rosas lembrou também que estamos nos aproximando das eleições e que existem duas mulheres entre os três principais candidatos à presidência do país. Marília, demitida política do Metrô de São Paulo e do Pão e Rosas, lembrou que tanto Dilma quanto Marina negam às mulheres o direito elementar a decidir sobre os seus corpos e suas vidas. “Aécio, Marina, não sou da sua laia! Fora já com a Dilma e leva junto o Malafaya!” e “Não somos uma no poder, somos milhares pelas ruas lutando por nossos direitos, com as mulheres da USP como exemplo!” eram dois dos gritos que mais se ouviam das mulheres do Pão e Rosas. Marília finalizou fazendo um chamado: “Quero dialogar em especial com as companheiras da Marcha Mundial de Mulheres, pois estamos a muitos anos lutando juntas pela legalização do aborto mas as companheiras insistem em depositar confiança no governo de Dilma e do PT, que já mostrou em mais de 12 anos de governo que não vai nos dar esse direito elementar. Nós vamos arrancar nosso direito através da organização das mulheres nas ruas!”.

Veja as intervenções:

Fala de Babi, trabalhadora do Hospital Universitário da USP, pela Secretaria de Mulheres do SINTUSP, no ato do dia pela descriminalização do aborto na América Latina, em São Paulo.

Fala de Marília, militante da agrupação Pão e Rosas e demitida política da greve do metro, no ato do dia 28/09 - dia pela descriminalização do aborto na América Latina, em São Paulo.

*****

Quantas Jandiras mais?! Direito ao aborto legal seguro e gratuito já!

Declaração do grupo de mulheres Pão e Rosas frente ao dia 28 de setembro - dia latino americano e caribenho pela legalização do aborto

Quatro anos se passam e assistimos ao mesmo filme: disputa eleitoral e barganha dos direitos das mulheres. Duas entre os três principais candidatos são mulheres e todos estão a serviço dos empresários, banqueiros e latifundiários, aliados à conservadores e religiosos.

No último ano do mandato de Dilma Rousseff, a primeira presidente mulher do Brasil, vemos que a atual candidata a reeleição cumpriu bem sua promessa ao “povo de deus”, feita em 2010: nenhuma palavra do seu governo sobre a situação do aborto no Brasil. Mais que isso, os últimos quatro anos (assim como os 8 anteriores, em meio aos quais se firmou o acordo Brasil-Vaticano) serviram para aquecer cada vez mais a relação entre o governo PT e os setores religiosos no parlamento, coroando um Marco Feliciano a frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Para não perder toda a conquista na relação com religiosos e conservadores, em 2014, Dilma segue negando qualquer avanço na legislação atual com relação ao aborto. Em estudo feito em 2013, tramitavam no Congresso 34 proposições relacionadas ao tema do aborto, sendo que 31 propunham retrocessos na atual legislação, sendo alguns propostos por políticos da base aliada do PT.

Já Aécio Neves (PSDB) mantém firme o programa contrário à legalização do aborto, e Marina Silva (PSB) declara aos quatro ventos que “pessoalmente é contra”, mas “esse debate precisa ser feito com muito cuidado e responsabilidade; ele envolve questões filosóficas, éticas, morais e espirituais”, reafirmando que deve ser sucedido por um plebiscito, colocando a decisão sobre a vida e o corpo das mulheres brasileiras nas mãos de todo eleitorado brasileiro, que se pautará apenas pelas suas convicções pessoais e que possui composição cerca de 48% masculina.

Estima-se que, em 2013, 850 mil mulheres recorreram ao aborto clandestino no Brasil – cerca de 2330 por dia - sendo que o SUS realizou cerca de 243 mil curetagens, aproximadamente o mesmo número de internações por doenças como câncer. Além disso, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna. Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos e dois filhos, foi uma dessas 2330 mulheres no dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, quando saiu de casa para realizar um aborto clandestino em uma clínica e nunca mais voltou. Onde está Jandira?

Assim como a maioria dessas mulheres, Jandira tomou a decisão de interromper a gravidez por medo de perder o emprego, além da dificuldade de já ser mãe de dois filhos. Para além de ser um elemento democrático de poder decidir pela própria vida, a legalização do aborto deve ser encarada como uma questão de saúde pública – e não como uma questão de “moral religiosa e espiritual”, como diz a candidata Marina Silva. Milhares de mulheres, trabalhadoras, solteiras, casadas, religiosas, a maioria negras, morrem todos os anos devido às consequências de um aborto mal feito. Morrem pela falta de opção para poder decidir se querem ou não ser mãe, pois não podem interromper a gravidez, mas também não possuem condições materiais para a maternidade.

Vivemos em uma sociedade que nos obriga a sermos mães, mas não cria condições para isso. Além de garantir o direito ao aborto, o Estado deve também garantir que todas as mulheres que desejam ser mães possam ser com dignidade. Para isso, é necessária a garantia de um acompanhamento pré-natal e parto de qualidade, garantidos pelo SUS, e também garantia de estabilidade no emprego. Mas mais que isso, é preciso que haja creches, lavanderias e restaurantes públicos, que façam com que a maternidade deixe de ser um fardo a ser carregado pelas mulheres trabalhadoras, que enfrentam as duplas e triplas jornadas de trabalho: a funcionária, a dona de casa e a mãe.

E em meio a esse escandaloso caso de Jandira - que envolve um ex-policial e uma técnica de enfermagem, donos da suposta “clínica” - que traz à tona a realidade de milhares de mulheres, as duas presidenciáveis mulheres Dilma Rousseff e Marina Silva dão as costas a esse banho de sangue e sapateiam em cima do estado laico para abrir os braços aos milhares de votos dos religiosos, duramente disputados pelas duas candidatas, que seguem em sua corrida maluca para ver quem consegue rifar mais direitos das minorias para ganhar mais votos dos conservadores.

A Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que apoia o governo Dilma, nas eleições de 2010 justificou que o recuo da candidata era uma questão “tática” diante do rótulo de “abortista”, pela direita.  Agora, a MMM diz que o problema para não garantir o exercício do Estado laico é a falta de uma reforma política, necessária também para diminuir a representatividade da bancada religiosa no parlamento. Só não dizem que Dilma se mantém aliada da Igreja católica, como se mostrou no debate da CNBB, e dos setores evangélicos para governar e se reeleger, mantendo seu acordo de não mexer em uma vírgula da legislação existe, que permite o aborto apenas em casos de estupro, risco de morte para as mulheres e de fetos anecéfalos. Sem dizer que pelos cálculos e projeções dos pastores, a bancada evangélica aumentará cerca de 30%, justamente porque conta com aliança eleitoral com Dilma e o PT.

Integramos o Movimento Mulheres em Luta (MML) e achamos positivo que o candidato à presidência Zé Maria do PSTU defenda a legalização do aborto em sua campanha, mas é fundamental que esta campanha tome corpo e seja orgânica nos locais de trabalho e estudos e não apenas para os dias como o 8 de março e 28 de setembro, ou fique apenas nas resoluções de Encontros como é feito pela esquerda. No I Encontro Nacional do MML em 2013, defendemos como campanha prioritária a legalização do aborto, além da campanha contra a violência às mulheres, pois dizíamos que nas eleições mais uma vez este direito elementar na vida das mulheres seria relegado. Também defendemos no Seminário do MML em agosto deste ano que esta campanha fosse tomada como plano de ação efetivo pelo MML.

Para nós é fundamental a frente única por este direito tão elementar na vida das mulheres, e achamos fundamental que as mulheres trabalhadoras estejam na linha de frente para arrancarmos este direito para todas as mulheres.

Não podemos permitir que as campanhas eleitorais sejam escritas com o sangue de milhares de mulheres! Nem que nossas vidas e nossos corpos, nosso direito de escolha sejam pautados pelos setores mais reacionários e retrógrados, pelas Igrejas e seus candidatos aliados! O desaparecimento de Jandira é responsabilidade do Estado e do Congresso Nacional, que a colocaram nessa situação de risco por ter que recorrer à clandestinidade!

As demandas das mulheres devem ser arrancadas pelas mãos das milhares de mulheres vítimas da clandestinidade do aborto, das mulheres trabalhadoras que desejam ser mães e não possuem condições! O direito ao aborto deve ser uma demanda de toda classe trabalhadora para a segurança de todas as mulheres, e por isso deve ser feito com qualidade, gratuito e garantido pelo SUS. Mas as Jornadas de Junho do ano passado nos gritaram mais uma vez o descaso em que se encontra a saúde pública, que é abandonada pelos governos em prol de garantir o lucro de banqueiros e empresários. Os trabalhadores da USP protagonizaram uma greve histórica de quase 4 meses e desde o começo lutaram por uma educação e saúde públicas de qualidade, denunciando a falta de enfermeiras no Hospital Universitário e a consequente fila de 850 mulheres para fazer o Papanicolau, exame fundamental na prevenção contra o câncer de colo de útero. Transformaram a defesa do HU em uma causa popular, buscando se ligar à população contra sua privatização e por uma saúde pública de qualidade, que vem sendo cada vez mais atacada pelo governo Alckmin (PSDB), candidato de Aécio à reeleição para o governo de SP. Por isso também nos somamos à luta contra a desvinculação do HU!

Um SUS de qualidade, que garanta o direito ao aborto e o direito à maternidade só será possível se este sistema for totalmente público, gerido e controlado pelos trabalhadores da saúde e seus usuários. Pelo acesso irrestrito à contraceptivos gratuitos e de qualidade e educação sexual nas escolas!

Basta de mulheres mortas por abortos clandestinos! Aparição de Jandira Já!

Educação sexual nas escolas para decidir, anticoncepcionais gratuitos e de qualidade para não abortar, direito ao aborto legal seguro e gratuito para não morrer!

Pelo direito ao aborto legal, seguro, gratuito e garantido pelo SUS! Por um SUS 100% público, controlado pelos trabalhadores e usuários!

Pelo direito à maternidade! Por creches, restaurantes e lavanderias públicos!

Pelo fim do acordo Brasil-Vaticano! Por um estado laico de fato!