Operação Herodes escancara hipocrisia do Estado em negar direito ao aborto seguro e gratuito

Rita Frau, professora e militante do Pão e Rosas RJ

            Nesta semana foi divulgada pela mídia nacional a maior operação policial[1] contra uma quadrilha que mantinha sete clínicas clandestinas no município do Rio de Janeiro. Foram presas 57 pessoas e mandados de prisão e a apreensão em vários municípios do estado. Entre os presos estão policiais militares, médicos, sargento do Corpo de Bombeiros, militar do Exército, policiais civis e enfermeiros. De acordo com a investigação, esta quadrilha formava uma espécie de “holding” que administrava e atuava nas sete clínicas espalhadas pela Zona Sul, Norte e Oeste da cidade nos bairros de Bonsucesso, Campo Grande, Copacabana, Botafogo, Rocha, Tijuca e Guadalupe.

Uma verdadeira indústria de matar mulheres 

            Nestas clínicas eram realizados abortos até em adolescentes de 13 anos e mulheres que interrompiam as gestações com 7 meses, procedimento de alto risco para as mulheres, que no desespero de não levarem adiante a gestação se submetiam a situações como esta, que custava o valor R$ 7.500. Um dos médicos chamado Aloísio Soares Guimarães, que mora em Leblon, bairro rico da Zona Sul carioca, é acusado por realizar abortos clandestinos desde 1960, tinha uma conta na suíça de 5 milhões, e só em sua casa foram apreendidos 532 milhões entre dólares e reais.

            Apesar do presidente do CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro), Sidnei Ferreira[2] defender a descriminalização e legalização do aborto, a instituição premiou o médico Evangelista Pinto da Silva Pereira[3] , um dos acusados pela operação, pelos cinquenta anos de carreira, mesmo ele já tendo oito passagens pela polícia pelo “crime” do aborto e agora foragido no exterior.

            O montante de dinheiro encontrado na casa do médico, e contas em bancos fora do país, mostra a grande indústria que gerava muito lucro para os envolvidos nesta máfia em detrimento da vida de centenas de mulheres. Cada aborto custava em média de 3 mil às 7.500 reais, e eram realizados em condições insalubres, onde as mulheres eram humilhadas e obrigadas a saírem das macas de cirurgia enxotadas para que pudesse ser realizado o maior número possível de procedimentos por dia.

            Com certeza a maioria desses médicos e enfermeiros não são os que defendem e impulsionam uma campanha entre a sociedade de médicos e enfermeiros pela legalização do aborto, pois seria contraditório com a manutenção do negócio que alimentam seus lucros e privilégios.

            O Estado do Rio de Janeiro em 2103 ultrapassou a marca de 67 mil abortos, segundo pesquisa feita por Mario Giani, do Instituto de Medicina Social da Uerj[4]. Se considerarmos que todos que foram feitos na clandestinidade fossem realizados em clínicas clandestinas e calcularmos o valor médio em 3 mil reais[5], daria um rendimento de 201 milhões de reais só no Rio de Janeiro. Se considerarmos o número de abortos clandestinos por ano no país em 800 mil, este valor seria 2 bilhões e 400 milhões de reais. Um faturamento que supera o faturamento tráfico nacional, que em 2010 chegou a 1 bilhão e 400 milhões de reais[6]

           

A hipocrisia e o envolvimento das instituições do Estado

            O nome da operação policial, chamada Herodes, faz referência à um rei conhecido por mandar matar sua família e todas as crianças que nasciam, com medo de que viessem tomar o seu trono, tenta dar o sentido de que é uma operação contra criminosos com desvios psicológicos que matam mulheres e crianças, justamente como forma de desviar o que está por trás desta verdadeira indústria de mutilação e assassinatos de mulheres.   

            Esta operação só reafirma o que foi comprovado no caso de Jandira e o que ocorre em tantos outros casos de mortes em clínicas clandestinas: o envolvimento e fomento destas máfias por parte do próprio Estado. É tão escandaloso, que não é possível esconder o sol com a peneira.

            As clínicas clandestinas de aborto no Brasil são rentável fonte de dinheiro para médicos, enfermeiros, policiais e sargentos do Corpo de Bombeiro, que envolvem também políticos e empresários.

            Ao mesmo tempo que se vangloria da “maior operação já feita contra o crime do aborto” o Estado  continuará alimentando esta indústria. Não foram poucas as vezes que esses médicos e policiais foram presos  e soltos e continuam lucrando com este negócio.

            E o discurso do Estado de que estão combatendo um crime que mata mulheres escancara sua hipocrisia quando na realidade também criminaliza as mulheres que realizam abortos clandestinos, tornando as vítimas como criminosas, que na maioria são pobres, trabalhadoras e negras como ocorreu recentemente com uma bancária de São Gonçalo que foi levada para a delegacia e obrigada a pagar uma fiança de 250 reais ao ter confessado para a médica que havia tomado um remédio abortivo. E está indiciando 35 mulheres, que ao invés de receberem cuidados médicos e psicológicos passarem pelo procedimento do aborto seguro e legal, serão tratadas como criminosas como os próprios médicos e policiais.

            A resposta do Estado também é uma forma de desviar a atenção que a própria mídia foi obrigada a dar com posições progressistas diante dos casos de Jandira e Elisângela, colocando a necessidade da sociedade combater a hipocrisia e retomar o debate sobre o direito da legalização do aborto.

           

Mais do que na hora de legalizar o aborto garantido pelo Estado

            A operação Herodes se vangloria da “maior operação” contra o crime dos “açougueiros” das clínicas clandestinas mas se silencia diante da falta de direito de escolha das mulheres, da falta das condições básicas para as mulheres exercerem a maternidade e terem acesso à um sistema de saúde público e de qualidade, e até mesmo da dificuldade que passam as mulheres para realizarem o procedimento mesmo nas circunstâncias legais.

           

            Para terminar com a máfia da indústria do aborto clandestino e femicídio que atinge milhares de mulheres por ano, até mesmo a mídia reconhece que já passou da hora de colocar um ponto final na hipocrisia do Estado, governos e do parlamento e colocar em pauta a legalização do aborto.

            As organizações feministas devem ser chamadas a participar da investigação dos crimes cometidos pelas clínicas clandestinas como o único caminho para garantir a punição exemplar a todos envolvidos porque não é possível confiar na justiça, nos policiais e no Conselho de medicina do Rio de Janeiro que acobertam os médicos. Também devem ser confiscados todos os bens dos policiais, médicos e enfermeiros envolvidos.

            O movimento de mulheres e as organizações de esquerda e de direitos humanos devem encarar a luta pelo direito ao aborto, legal, seguro e gratuito como algo urgente e elementar na vida das mulheres, assim como fazer uma campanha pela retirada do indiciamento de dezenas de mulheres que já estão na lista da Operação e contra criminalização de qualquer mulher que passou pelo procedimento de aborto nestas clínicas. O silêncio dos candidatos do segundo turno para a presidência mostra que tanto Dilma quanto Aécio são conviventes com estas máfias e serão responsáveis pela continuidade de milhares de morte de mulheres no Brasil todo ano. Por isso já passou da hora da retomada de uma grande campanha por um projeto de lei pela legalização do aborto impulsionada nos locais de trabalho e estudo que tome as ruas para terminar de um vez por todas com as mortes e garantir o direito de escolha de todas as mulheres.

           

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[1]    http://oglobo.globo.com/rio/policia-prende-57-pessoas-entre-elas-seis-medicos-em-megaoperacao-contra-clinicas-de-aborto-ilegal-14239131

[2]    http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/presidente-do-cremerj-quer-aborto-legalizado

[3]    http://oglobo.globo.com/rio/interpol-deve-ir-atras-de-medico-acusado-de-dirigir-clinica-de-aborto-em-botafogo-14260242

[4]    http://oglobo.globo.com/rio/estado-do-rio-ultrapassou-marca-de-67-mil-abortos-no-ano-passado-segundo-levantamento-14029362

[5]             Média do valor mais barato de um procedimento realizado em clínica clandestinas

[6]    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2010/06/06/interna_brasil,196279/index.shtml

O Estado criminaliza as mulheres

Tatiana Cozarelli, Pão e Rosas Rio de Janeiro

No dia 28/09, dia latino americano e caribenho pela legalização do aborto, uma bancária de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, decidiu interromper sua gravidez, assim como as estimadas 2330 outras mulheres brasileiras que diariamente recorrem a esse procedimento. Ela ingeriu uma alta dose de medicamento abortivo e durante intensa hemorragia expeliu o feto no banheiro de sua tia que chamou a ambulância para socorrê-la. Ao invés de ir direto ao hospital, foi levada à delegacia após revelar a médica que havia tomado o medicamento. Para ser libertada e então levada a um hospital, a mulher teve de pagar 250 reais de fiança, respondendo ao processo que está tramitando pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

Este é o terceiro caso de aborto nos últimos dois meses a ganhar atenção pública no Rio de Janeiro. Muito já foi escrito e dito sobre os terríveis casos de Jandira e da Elisângela, mulheres trabalhadoras do Rio de Janeiro que morreram na tentativa de realizar abortos em clínicas clandestinas mantidas por máfias que envolvem médicos e policiais. Estes três casos, somados aos milhares que acontecem ano após ano, nos demonstram não só a necessidade do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, mas também a necessidade de que o Estado que crie condições materiais pra que mulheres possam ter o direito à maternidade e exercê-la plenamente.

O Estado é criminoso e as mulheres são as vítimas! 

O caso da mulher de São Gonçalo é diferente do caso de Jandira e da Elisangela porque ao sobreviver o Estado a trata como criminosa. No Brasil, provocar aborto em si mesmo ou permitir que outros o realizem é crime previsto pelo Código Penal com pena de detenção de um a três anos. É um absurdo que a mulher ao decidir sobre o que fazer sobre o seu corpo e a sua vida, seja penalizada. 

O Estado mata diariamente com a sua falta de investimento na saúde. Se esta mulher grávida morre na fila do SUS, o Estado fica impune. Esta grande hipocrisia do Estado que não se responsabiliza por um sistema de saúde de qualidade para a população causando até a morte, mas se intromete na autonomia do corpo da mulher e é responsável pela morte de mulheres que recorrem aos abortos clandestinos.

Além disso o Estado joga nas costas dos trabalhadores a responsabilidade por pagar os serviços básicos fundamentais que deveriam ser oferecidos gratuitamente com qualidade pelo próprio Estado, fazendo por exemplo, com que os trabalhadores paguem por planos de saúde. Ao mesmo tempo que o Estado direciona o dinheiro público para beneficiar os grandes empresários, como vimos na construção dos estádios para Copa em detrimento de melhorar a educação, o transporte público e a moradia da população. Neste caso, ainda mais absurdo, a mulher foi obrigada a pagar 250 reais de fiança, correndo risco de morrer a caminho do hospital, pelo fato do governo insistir na criminalização do aborto e ao mesmo tempo não fornecer condições adequadas para uma mulher trabalhadora exercer a maternidade.

No fim das contas as medidas de criminalizar e proibir o aborto são eficientes apenas para matar e punir mulheres pobres e trabalhadoras. Os números mostram que as mulheres continuam a interrompendo a gravidez e as consequências são a morte, sequelas, prisão e humilhação.

Um tema onipresente, exceto para os políticos que governam para a burguesia

No último mês até mesmo grandes jornais vem trazendo editoriais escancarando a necessidade de tratar a questão do aborto como uma questão de saúde pública e evidenciando que mesmo sendo ilegal milhares de mulheres realizam e muitas perdem suas vidas, principalmente pelo impacto causado pelas mortes de Jandira e Elisângela.

Dilma nesses quatro anos governou em aliança com os setores mais reacionários das bancadas religiosas, e mais uma vez mostra que seguirá com esta aliança e o silêncio diante de mulheres mortas mantendo a legislação atual que permite o aborto nos casos apenas de risco de morte para a mulher, fruto de violência sexual e fetos anencéfalos. Agora no segundo turno a realidade de milhares de mulheres passa longe dos discursos de Dilma e Aécio na corrida eleitoral. Qualquer um dos dois que vencer a campanha não mudará uma vírgula nesta realidade que é a quinta causa de morte entre as mulheres e causa tanta dor para tantas mulheres e amigos e familiares que perdem suas mães, amigas, filhas.

Os candidatos da esquerda que apoiaram abertamente a causa, como Luciana Genro (PSOL) e Zé Maria (PSTU), apesar de terem tocado no tema em suas falas públicas, não mobilizaram suas bases partidárias com força para compor os atos que aconteceram nacionalmente dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. É fundamental que PSOL e PSTU que falaram em defesa deste direito tranforme o discurso em um movimento real de trabalhadores e juventude em torno das demandas democráticas para impulsionar a partir dos locais de trabalho e estudo uma campanha pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. 

Basta de mulheres criminalizadas e mortas por abortos!

Educação sexual nas escolas para decidir, anticoncepcionais gratuitos e de qualidade para não abortar, direito ao aborto legal seguro e gratuito para não morrer!

Pelo direito ao aborto legal, seguro, gratuito e garantido pelo SUS! Por um SUS 100% público, controlado pelos trabalhadores e usuários!

Pelo direito à maternidade! Por creches, restaurantes e lavanderias públicos!

Pelo fim do acordo Brasil-Vaticano! Por um estado laico de fato!  

Manifestação no Rio de Janeiro pelo direito ao aborto legal

No dia 28/09 realizou-se na praia de Copacabana na cidade do Rio de Janeiro uma manifestação que reuniu cerca de 100 pessoas como parte das atividades que ocorreram em várias cidades da América Latina em referência ao dia Latino Americano e Caribenho pela descriminalização e legalização do aborto. Este ato foi organizado nas redes sociais e ocorreu em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. O ato foi composto por feministas independentes, anarquistas e o grupo de mulheres Pão e Rosas.

Este mesmo dia foi marcado pelo enterro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, de Jandira Magdalena dos Santos, de 27 anos, depois de quase um mês do seu desaparecimento após sair de casa com R$ 4,5 mil para realizar um aborto. No dia 24/09 foi confirmado que o corpo carbonizado sem a arcada dentária e as digitais encontrado em um carro na mesma região da cidade era o de Jandira.

Jandira é mais uma vítima das condições inseguras em que mulheres trabalhadoras, pobres e maioria mulheres negras, recorrem para abortar e ficam à mercê de máfias que tratam do aborto como uma “negócio” através clínicas clandestinas que funcionam em quartos alugados de casas sem nenhuma condição higiênica. No caso de Jandira, um dos acusados é um policial que cuidava da “segurança” do local onde era realizado o aborto e o homem que realizava o procedimento tinha falsa identidade se passando por médico.

         

No Rio de Janeiro os dados escancaram a realidade das mulheres que abortam em situações ilegais, só ano passado foram registrados 67 mil abortos .

Outro caso recente bastante divulgado pela mídia foi o de Elisângela Barbosa, de 32 anos, também do estado do Rio de Janeiro, que morreu em um hospital de Niterói, após um aborto numa clínica clandestina onde teve seu útero e intestino perfurados.

O Pão e Rosas esteve presente no ato com camisetas estampadas com o rosto de Jandira com a frase “Justiça para Jandira!” e “Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito já!” e denunciou como mais uma vez esta questão vem sendo tratada na campanha eleitoral tendo duas candidatas favoritas à presidência, Dilma Roussef (PT) e Marina da Silva (PSB).

Rita Frau, professora e dirigente do Pão e Rosas declarou: “hoje é um dia marcante pois ao mesmo tempo que saímos às ruas para gritar “Basta de mulheres mortas por abortos clandestinos”, Jandira está sendo enterrada. São dois casos em menos um mês que tomaram bastante evidência na mídia mostrando que a sociedade não pode mais fechar os olhos ou tratar de maneira hipócrita a realidade de milhares de mulheres. No Brasil a aliança no Congresso com bancadas evangélicas e católicas faz com que nossos direitos continuem relegados e mais uma vez vemos nas campanhas eleitorais que duas mulheres candidatas não significa nenhum avanço, pois negam este direito em detrimento da aliança com os setores reacionários desta democracia dos ricos. Por isso o Pão e Rosas também veio afirmar “Nem Dilma, nem Marina, somos todas Jandira e Elisângela”.

Frau agregou: “infelizmente é um ato ainda pequeno pelo tamanho da importância e urgência que se faz a aprovação de uma lei no país que garanta o direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que mulheres deixem de morrer. As feministas que apóiam o governo e a candidatura de Dilma, como a Marcha Mundial de Mulheres, não estão presentes pois tiveram uma posição divisionista realizando no dia 26/09 um ato de 50 pessoas sem nenhuma organização conjunta com os demais movimentos. E infelizmente as agrupações feministas impulsionadas pelos partidos de esquerda (PSOL e PSTU) também não vieram com sua militância organizada. Ao mesmo tempo que candidatos destes partidos defendem no programa eleitoral a legalização do aborto, eles mesmos não estão presentes no ato e na prática infelizmente vemos que este programa não é uma campanha real impulsionada pela maioria dos sindicatos e entidades estudantis dirigidos pela esquerda nos locais de trabalho e estudo”.

O ato se concentrou no forte de Copacabana e percorreu a Av. Atlântica onde os participantes cantavam “Neste dia se escuta um só grito! Aborto legal, seguro e gratuito!” e “Jandira presente, Elisângela presente, todas as mulheres que morrem por abortos clandestinos, presentes!”. Encerrou-se na frente do Hotel Copacabana Palace com intervenções.

Desiree Carvalho, coordenadora do Centro Acadêmico do Serviço Social (CASS) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e militante do Pão e Rosas, falou: “é importante que a gente debata esta questão em todos os locais de estudo e trabalho, por isso esta semana fizemos uma roda de conversa sobre o tema entre os estudantes do Serviço Social, um curso que tem na sua maioria mulheres. Temos que denunciar o Estado e os governos que ao mesmo tempo nos negam o direito ao aborto legal, não dão condições para exercermos a maternidade, como o direito à creche. Na UERJ esta é uma pauta concreta pois são muitas estudantes que também são trabalhadoras e não têm acesso à creche sendo obrigadas a deixar de estudar”.

Veja os vídeos das intervenções de Rita Frau e Desirée Carvalho:

Onde está Jandira? Aborto clandestino mata!

A criminalização e a ilegalidade do aborto matam, deixam marcas e somem com as mulheres

Rita Frau, do Pão e Rosas RJ e membro da Executiva Nacional do MML

São realizados um milhão de abortos no Brasil todos os anos, segundo o Ministério da Saúde, sendo que muitas mulheres perdem suas vidas em decorrência de abortos clandestinos e mal feitos, na sua maioria pobres, negras e trabalhadoras. O SUS (Sistema Único de Saúde) registrou em 2013, curetagem pós-abortamento de 243 mil mulheres. Quando não morrem, sofrem as sequelas de um procedimento inseguro em condições insalubres, e existem os casos como de Jandira, que no dia 27 de agosto saiu de casa, com medo, para fazer um aborto clandestino e nunca mais voltou. Mais um caso escancara a angustiante e triste realidade de mulheres que recorrem ao aborto clandestino todos os dias em nosso país, que é uma das principais causas de morte entre as mulheres.

Jandira Magalena dos Santos¹, de 27 anos, estava grávida mas não poderia levar a gravidez adiante pois já tem dois filhos e tinha medo de perder seu emprego optando assim, pelo aborto clandestino. Economizou “à duras penas” 4,5 mil reais para realizar um aborto numa suposta clínica clandestina em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro (que já foi confirmado estar desativada faz 2 anos), pois buscava a forma mais “segura” para realizar o procedimento . Chegou ao ponto de encontro, onde se encontravam mais duas mulheres grávidas, que também esperaram pela responsável que as levaria até o local para fazerem o aborto. Foi no terminal de Campo Grande, na Zona Oeste da cidade, onde morava Jandira, que seu ex-marido que a acompanhava a viu pela última vez. Seu desaparecimento causa dor e desespero na família, principalmente à mãe de Jandira, que cada dia que passa sem o paradeiro da filha parece uma eternidade, mas se mantém firme na esperança de reencontrá-la.

Esta situação é parte da realidade que aflinge várias mulheres todos os dias. O Estado com o apoio das Igrejas e setores reacionários criminalizam as mulheres que recorrem ao aborto negando este direito elementar, enquanto várias mulheres morrem na clandestinidade todos os dias. Mesmo o aborto sendo ilegal as mulheres de todas as classes, jovens, adultas, religiosas recorrem a este procedimento por diversos motivos: estupros, falha ou não uso de métodos contraceptivos, ou a própria realidade de milhares de mulheres pobres e trabalhadoras, que frente as péssimas condições de vida e falta de perspectivas se vêem obrigadas à não levarem adiante a gravidez. E são mulheres trabalhadoras como Jandira, que morrem ou sofrem na mão de terceiros que fazem deste direito negado, uma verdadeira máfia que também envolve a polícia e outras instituições para arrancar enormes lucros com o “negócio” do aborto clandestino.

Neste mesmo momento que não se sabe onde está Jandira, o debate eleitoral mostra duas mulheres candidatas à presidência, Marina e Dilma, mais uma vez se negando a defender este direito democrático para todas as mulheres, que é a legalização do aborto. No Rio de Janeiro, os principais candidatos ao governo do estado, Garotinho, Pezão, Crivela e Lindberg também fazendo coro com os pastores evangélicos e a Igreja católica contra este direito. Isso os coloca como co-responsáveis por esta triste situação que angustia milhares de mulheres pelo país.

A mãe de Jandira disse que ela estava com medo de perder o emprego por conta da gravidez e por isso realizaria o aborto, essa é a amostra que este mesmo Estado capitalista, que impõe às mulheres a maternidade, as coage para que não engravidem pois não querem arcar com os direitos, como a licença maternidade, e não garante nenhuma condição para que possam exercer a maternidade dignamente.

Este caso é a prova de que se o aborto fosse garantido de maneira segura e gratuita nos hospitais públicos, com o devido acompanhamento médico e pscicológico, mais Jandiras deixariam de morrer e desaparecer.

É pelo esclarecimento do caso de Jandira e para salvar a vida de milhares de mulheres que dizemos basta!

Pelo esclarecimento do caso de Jandira Magalena! Que todos os envolvidos no seu desaparecimento sejam punidos! Pela participação de organizações feministas na investigação desses casos!

Exigimos a legalização do direito ao aborto seguro e gratuito garantido pelo Estado! Pelo direito à métodos contraceptivos e anticoncepcionais de qualidade gratuitos e educação sexual em todos os níveis do ensino básico e nos postos de saúde nos bairros e comunidades!

Pelo direito à maternidade! Pela separação da Igreja do Estado!

1http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/09/ninguem-some-como-fumaca-diz-mae-de-sumida-ao-ir-abortar-no-rio.html