Mais uma vez prepara-se a impunidade dos “peixes grandes” da máfia do aborto clandestino

Por: Rita Frau, professora e da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta

Seguem ocorrendo prisões da quadrilha do aborto realizada pela Operação Herodes no Rio de Janeiro. Chega ao número de 63 presos envolvidos na quadrilha (...) 

Seguem ocorrendo prisões da quadrilha do aborto realizada pela Operação Herodes no Rio de Janeiro. Chega ao número de 63 presos envolvidos na quadrilha. A Polícia Civil expediu 75 mandados de prisão através da Operação Herodes e ainda faltam 12 a serem cumpridos. Entre os membros da quadrilha que já foram presos estavam policiais civis, militares, bombeiros e médicos. A máfia chegava a lucrar milhões por mês.

Numa escuta telefônica, o médico Aloísio Soares Guimarães, considerado um dos chefes da quadrilha, quem realizava abortos desde 1972 no bairro de Copacabana e foi preso em sua casa com R$ 532 mil em dólares, dizia para seu neto que pagava de propina para a polícia “no máximo 20 mil reais”, e ganhava “300 mil por mês”. Além disso, tinha 5 milhões de reais numa conta na Suíça.

A advogada que sempre defendeu os integrantes da máfia do aborto em situações anteriores está foragida, pois também ajudava no contato com as mulheres que buscavam o procedimento do aborto clandestino. E muito provavelmente não será punida, pois tem as “costas quentes”. Ela também era advogada de membros da máfia do bicho, e muito provavelmente havia uma relação entre a máfia do aborto e a máfia do bicho no Rio de Janeiro.

Todos esses médicos já têm algum processo por várias infrações desde a década de 60. Outros têm condenações, mas continuavam lucrando com a indústria do aborto e nunca tiveram os registros no CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) caçados, sem o qual não poderiam exercer a profissão.

É vergonhoso que o CREMERJ, que se diz favorável à legalização do aborto, tenha mantido os registros desses médicos gananciosos que moravam nos bairros mais caros do Rio Janeiro às custas do desespero, angústia e mutilações de mulheres que recorriam ao aborto clandestino que custava em média R$ 3 mil reais. Os peixes-grandes da máfia do aborto são os médicos, oficias e autoridades que sempre conseguem se livrar das condenações, seguindo com seus negócios.

O médico Evangelista Pinto segue foragido e a Operação Herodes usa a desculpa esfarrapada que está em contato com a Interpol em busca do médico que deve ter propriedades em condomínios luxuosos, fácil de ser encontrado em Miami.

Este ano foi divulgado o valor do procedimento de aborto pelo SUS em R$ 443, pela portaria 415, que estabelecia que o procedimento nos casos previstos em lei passassem a fazer parte na tabela do SUS. O aborto nas clínicas clandestinas custavam no mínimo sete vezes a mais do que o procedimento feito pelo sistema público de saúde, mostrando que os médicos da quadrilha só estavam preocupados no quanto ganhariam com cada aborto, mesmo que isso custasse a vida de mulheres, como aconteceu com Jandira.

Apesar de em 2013 o Conselho Nacional de Medicina ter apresentado à comissão do Congresso Nacional que analisa a reforma do código penal a proposta favorável à interrupção voluntária da gravidez até a 12 semanas, passa longe a possibilidade da mudança na legislação do aborto que seja favorável às mulheres.

O Ministério de Saúde revogou a portaria 415 este ano devido a pressão dos setores reacionários da bancada conservadora “pró-vida”, que nega o direito da aborto.

A luta por este direito deve ser organizada o quanto antes através da unidade do movimento feminista com as organizações da classe trabalhadora. Nós do pão e Rosas chamamos o Movimento Mulheres em Luta da Conlutas e as mulheres feministas do PSOL a organizarmos nos locais de trabalho e estudos debates entre trabalhadores e jovens para levarem adiante uma campanha real pela legalização do aborto no Brasil.

A Marcha Mundial de Mulheres deve romper sua submissão ao governo Dilma, que nos 12 anos do governo do PT não foi capaz de liderar e conceder este direito básico e privilegiou a aliança com a Igreja e setores reacionários das bancadas evangélicas e católicas do Congresso. Só a partir dessa ruptura poderá participar seriamente de uma campanha nacional que unifique os diversos movimentos feministas para romper o cerco dos setores conservadores e reacionários e levar até o final a luta para aprovação de um projeto de lei que garanta a interrupção voluntária da gravidez da forma mais segura, garantida pelo Estado.

Muitos eleitores votaram contra os candidatos que se declararam contrários a este direito democrático. Esta é a base social desta grande campanha que propomos.

No dia 25 de novembro, dia internacional de luta contra à violência às mulheres, a denúncia das mortes, mutilações e sofrimentos por abortos clandestinos devem ser encaradas como a violência do Estado contra as mulheres.

A Operação Herodes escancara a hipocrisia das instituições deste Estado que criminaliza o aborto. São as mesmas instituições que estão envolvidas na indústria das clínicas clandestinas e que mantém a impunidade dos “peixe-grandes” desta máfia.

Mesmo com uma série de condenações, foram soltos seguindo com a fonte de ganância enquanto centenas de mulheres que recorrem ao procedimento são criminalizadas no país, carregando o sentimento de culpa e a marca de um aborto mal feito. Tendo que pagar fianças e muitas vezes obrigadas a cumprir penas com trabalho em creches, estabelecidas por juízes, como forma de “reconciliação com a maternidade que um dia elas negaram”, encaradas como verdadeira criminosas.

Não podemos confiar nas instituições do Estado. O movimento feminista deve ser parte das investigações desta máfia, para que os verdadeiros culpados sejam punidos. Precisamos lutar para que nenhuma mulher que tenha realizado aborto nestas clínicas seja criminalizada.

Por isso, o movimento feminista deve ser organizar independente dos governos e instituições capitalistas para lutar sem trégua pelos direitos democráticos das mulheres.

Original: www.ler-qi.org/Mais-uma-vez-prepara-se-a-impunidade-dos-peixes-grandes-da-mafia-do-aborto-clandestino

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Operação Herodes escancara hipocrisia do Estado em negar direito ao aborto seguro e gratuito

Rita Frau, professora e militante do Pão e Rosas RJ

            Nesta semana foi divulgada pela mídia nacional a maior operação policial[1] contra uma quadrilha que mantinha sete clínicas clandestinas no município do Rio de Janeiro. Foram presas 57 pessoas e mandados de prisão e a apreensão em vários municípios do estado. Entre os presos estão policiais militares, médicos, sargento do Corpo de Bombeiros, militar do Exército, policiais civis e enfermeiros. De acordo com a investigação, esta quadrilha formava uma espécie de “holding” que administrava e atuava nas sete clínicas espalhadas pela Zona Sul, Norte e Oeste da cidade nos bairros de Bonsucesso, Campo Grande, Copacabana, Botafogo, Rocha, Tijuca e Guadalupe.

Uma verdadeira indústria de matar mulheres 

            Nestas clínicas eram realizados abortos até em adolescentes de 13 anos e mulheres que interrompiam as gestações com 7 meses, procedimento de alto risco para as mulheres, que no desespero de não levarem adiante a gestação se submetiam a situações como esta, que custava o valor R$ 7.500. Um dos médicos chamado Aloísio Soares Guimarães, que mora em Leblon, bairro rico da Zona Sul carioca, é acusado por realizar abortos clandestinos desde 1960, tinha uma conta na suíça de 5 milhões, e só em sua casa foram apreendidos 532 milhões entre dólares e reais.

            Apesar do presidente do CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro), Sidnei Ferreira[2] defender a descriminalização e legalização do aborto, a instituição premiou o médico Evangelista Pinto da Silva Pereira[3] , um dos acusados pela operação, pelos cinquenta anos de carreira, mesmo ele já tendo oito passagens pela polícia pelo “crime” do aborto e agora foragido no exterior.

            O montante de dinheiro encontrado na casa do médico, e contas em bancos fora do país, mostra a grande indústria que gerava muito lucro para os envolvidos nesta máfia em detrimento da vida de centenas de mulheres. Cada aborto custava em média de 3 mil às 7.500 reais, e eram realizados em condições insalubres, onde as mulheres eram humilhadas e obrigadas a saírem das macas de cirurgia enxotadas para que pudesse ser realizado o maior número possível de procedimentos por dia.

            Com certeza a maioria desses médicos e enfermeiros não são os que defendem e impulsionam uma campanha entre a sociedade de médicos e enfermeiros pela legalização do aborto, pois seria contraditório com a manutenção do negócio que alimentam seus lucros e privilégios.

            O Estado do Rio de Janeiro em 2103 ultrapassou a marca de 67 mil abortos, segundo pesquisa feita por Mario Giani, do Instituto de Medicina Social da Uerj[4]. Se considerarmos que todos que foram feitos na clandestinidade fossem realizados em clínicas clandestinas e calcularmos o valor médio em 3 mil reais[5], daria um rendimento de 201 milhões de reais só no Rio de Janeiro. Se considerarmos o número de abortos clandestinos por ano no país em 800 mil, este valor seria 2 bilhões e 400 milhões de reais. Um faturamento que supera o faturamento tráfico nacional, que em 2010 chegou a 1 bilhão e 400 milhões de reais[6]

           

A hipocrisia e o envolvimento das instituições do Estado

            O nome da operação policial, chamada Herodes, faz referência à um rei conhecido por mandar matar sua família e todas as crianças que nasciam, com medo de que viessem tomar o seu trono, tenta dar o sentido de que é uma operação contra criminosos com desvios psicológicos que matam mulheres e crianças, justamente como forma de desviar o que está por trás desta verdadeira indústria de mutilação e assassinatos de mulheres.   

            Esta operação só reafirma o que foi comprovado no caso de Jandira e o que ocorre em tantos outros casos de mortes em clínicas clandestinas: o envolvimento e fomento destas máfias por parte do próprio Estado. É tão escandaloso, que não é possível esconder o sol com a peneira.

            As clínicas clandestinas de aborto no Brasil são rentável fonte de dinheiro para médicos, enfermeiros, policiais e sargentos do Corpo de Bombeiro, que envolvem também políticos e empresários.

            Ao mesmo tempo que se vangloria da “maior operação já feita contra o crime do aborto” o Estado  continuará alimentando esta indústria. Não foram poucas as vezes que esses médicos e policiais foram presos  e soltos e continuam lucrando com este negócio.

            E o discurso do Estado de que estão combatendo um crime que mata mulheres escancara sua hipocrisia quando na realidade também criminaliza as mulheres que realizam abortos clandestinos, tornando as vítimas como criminosas, que na maioria são pobres, trabalhadoras e negras como ocorreu recentemente com uma bancária de São Gonçalo que foi levada para a delegacia e obrigada a pagar uma fiança de 250 reais ao ter confessado para a médica que havia tomado um remédio abortivo. E está indiciando 35 mulheres, que ao invés de receberem cuidados médicos e psicológicos passarem pelo procedimento do aborto seguro e legal, serão tratadas como criminosas como os próprios médicos e policiais.

            A resposta do Estado também é uma forma de desviar a atenção que a própria mídia foi obrigada a dar com posições progressistas diante dos casos de Jandira e Elisângela, colocando a necessidade da sociedade combater a hipocrisia e retomar o debate sobre o direito da legalização do aborto.

           

Mais do que na hora de legalizar o aborto garantido pelo Estado

            A operação Herodes se vangloria da “maior operação” contra o crime dos “açougueiros” das clínicas clandestinas mas se silencia diante da falta de direito de escolha das mulheres, da falta das condições básicas para as mulheres exercerem a maternidade e terem acesso à um sistema de saúde público e de qualidade, e até mesmo da dificuldade que passam as mulheres para realizarem o procedimento mesmo nas circunstâncias legais.

           

            Para terminar com a máfia da indústria do aborto clandestino e femicídio que atinge milhares de mulheres por ano, até mesmo a mídia reconhece que já passou da hora de colocar um ponto final na hipocrisia do Estado, governos e do parlamento e colocar em pauta a legalização do aborto.

            As organizações feministas devem ser chamadas a participar da investigação dos crimes cometidos pelas clínicas clandestinas como o único caminho para garantir a punição exemplar a todos envolvidos porque não é possível confiar na justiça, nos policiais e no Conselho de medicina do Rio de Janeiro que acobertam os médicos. Também devem ser confiscados todos os bens dos policiais, médicos e enfermeiros envolvidos.

            O movimento de mulheres e as organizações de esquerda e de direitos humanos devem encarar a luta pelo direito ao aborto, legal, seguro e gratuito como algo urgente e elementar na vida das mulheres, assim como fazer uma campanha pela retirada do indiciamento de dezenas de mulheres que já estão na lista da Operação e contra criminalização de qualquer mulher que passou pelo procedimento de aborto nestas clínicas. O silêncio dos candidatos do segundo turno para a presidência mostra que tanto Dilma quanto Aécio são conviventes com estas máfias e serão responsáveis pela continuidade de milhares de morte de mulheres no Brasil todo ano. Por isso já passou da hora da retomada de uma grande campanha por um projeto de lei pela legalização do aborto impulsionada nos locais de trabalho e estudo que tome as ruas para terminar de um vez por todas com as mortes e garantir o direito de escolha de todas as mulheres.

           

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[1]    http://oglobo.globo.com/rio/policia-prende-57-pessoas-entre-elas-seis-medicos-em-megaoperacao-contra-clinicas-de-aborto-ilegal-14239131

[2]    http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/presidente-do-cremerj-quer-aborto-legalizado

[3]    http://oglobo.globo.com/rio/interpol-deve-ir-atras-de-medico-acusado-de-dirigir-clinica-de-aborto-em-botafogo-14260242

[4]    http://oglobo.globo.com/rio/estado-do-rio-ultrapassou-marca-de-67-mil-abortos-no-ano-passado-segundo-levantamento-14029362

[5]             Média do valor mais barato de um procedimento realizado em clínica clandestinas

[6]    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2010/06/06/interna_brasil,196279/index.shtml

O Estado criminaliza as mulheres

Tatiana Cozarelli, Pão e Rosas Rio de Janeiro

No dia 28/09, dia latino americano e caribenho pela legalização do aborto, uma bancária de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, decidiu interromper sua gravidez, assim como as estimadas 2330 outras mulheres brasileiras que diariamente recorrem a esse procedimento. Ela ingeriu uma alta dose de medicamento abortivo e durante intensa hemorragia expeliu o feto no banheiro de sua tia que chamou a ambulância para socorrê-la. Ao invés de ir direto ao hospital, foi levada à delegacia após revelar a médica que havia tomado o medicamento. Para ser libertada e então levada a um hospital, a mulher teve de pagar 250 reais de fiança, respondendo ao processo que está tramitando pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

Este é o terceiro caso de aborto nos últimos dois meses a ganhar atenção pública no Rio de Janeiro. Muito já foi escrito e dito sobre os terríveis casos de Jandira e da Elisângela, mulheres trabalhadoras do Rio de Janeiro que morreram na tentativa de realizar abortos em clínicas clandestinas mantidas por máfias que envolvem médicos e policiais. Estes três casos, somados aos milhares que acontecem ano após ano, nos demonstram não só a necessidade do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, mas também a necessidade de que o Estado que crie condições materiais pra que mulheres possam ter o direito à maternidade e exercê-la plenamente.

O Estado é criminoso e as mulheres são as vítimas! 

O caso da mulher de São Gonçalo é diferente do caso de Jandira e da Elisangela porque ao sobreviver o Estado a trata como criminosa. No Brasil, provocar aborto em si mesmo ou permitir que outros o realizem é crime previsto pelo Código Penal com pena de detenção de um a três anos. É um absurdo que a mulher ao decidir sobre o que fazer sobre o seu corpo e a sua vida, seja penalizada. 

O Estado mata diariamente com a sua falta de investimento na saúde. Se esta mulher grávida morre na fila do SUS, o Estado fica impune. Esta grande hipocrisia do Estado que não se responsabiliza por um sistema de saúde de qualidade para a população causando até a morte, mas se intromete na autonomia do corpo da mulher e é responsável pela morte de mulheres que recorrem aos abortos clandestinos.

Além disso o Estado joga nas costas dos trabalhadores a responsabilidade por pagar os serviços básicos fundamentais que deveriam ser oferecidos gratuitamente com qualidade pelo próprio Estado, fazendo por exemplo, com que os trabalhadores paguem por planos de saúde. Ao mesmo tempo que o Estado direciona o dinheiro público para beneficiar os grandes empresários, como vimos na construção dos estádios para Copa em detrimento de melhorar a educação, o transporte público e a moradia da população. Neste caso, ainda mais absurdo, a mulher foi obrigada a pagar 250 reais de fiança, correndo risco de morrer a caminho do hospital, pelo fato do governo insistir na criminalização do aborto e ao mesmo tempo não fornecer condições adequadas para uma mulher trabalhadora exercer a maternidade.

No fim das contas as medidas de criminalizar e proibir o aborto são eficientes apenas para matar e punir mulheres pobres e trabalhadoras. Os números mostram que as mulheres continuam a interrompendo a gravidez e as consequências são a morte, sequelas, prisão e humilhação.

Um tema onipresente, exceto para os políticos que governam para a burguesia

No último mês até mesmo grandes jornais vem trazendo editoriais escancarando a necessidade de tratar a questão do aborto como uma questão de saúde pública e evidenciando que mesmo sendo ilegal milhares de mulheres realizam e muitas perdem suas vidas, principalmente pelo impacto causado pelas mortes de Jandira e Elisângela.

Dilma nesses quatro anos governou em aliança com os setores mais reacionários das bancadas religiosas, e mais uma vez mostra que seguirá com esta aliança e o silêncio diante de mulheres mortas mantendo a legislação atual que permite o aborto nos casos apenas de risco de morte para a mulher, fruto de violência sexual e fetos anencéfalos. Agora no segundo turno a realidade de milhares de mulheres passa longe dos discursos de Dilma e Aécio na corrida eleitoral. Qualquer um dos dois que vencer a campanha não mudará uma vírgula nesta realidade que é a quinta causa de morte entre as mulheres e causa tanta dor para tantas mulheres e amigos e familiares que perdem suas mães, amigas, filhas.

Os candidatos da esquerda que apoiaram abertamente a causa, como Luciana Genro (PSOL) e Zé Maria (PSTU), apesar de terem tocado no tema em suas falas públicas, não mobilizaram suas bases partidárias com força para compor os atos que aconteceram nacionalmente dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. É fundamental que PSOL e PSTU que falaram em defesa deste direito tranforme o discurso em um movimento real de trabalhadores e juventude em torno das demandas democráticas para impulsionar a partir dos locais de trabalho e estudo uma campanha pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. 

Basta de mulheres criminalizadas e mortas por abortos!

Educação sexual nas escolas para decidir, anticoncepcionais gratuitos e de qualidade para não abortar, direito ao aborto legal seguro e gratuito para não morrer!

Pelo direito ao aborto legal, seguro, gratuito e garantido pelo SUS! Por um SUS 100% público, controlado pelos trabalhadores e usuários!

Pelo direito à maternidade! Por creches, restaurantes e lavanderias públicos!

Pelo fim do acordo Brasil-Vaticano! Por um estado laico de fato!  

Dilma Rousseff se cala sobre a legalização do aborto

Iaci Maria, Pão e Rosas Belo Horizonte - MG

Na reta final do primeiro turno das eleições presidenciáveis brasileiras, os temas relacionados às questões democráticas da população mais uma vez passam longe do discurso dos três principais candidatos. O grave problema social dos abortos clandestinos, que aflige milhares de mulheres, mais uma vez, não esteve entre os temas de Dilma, Marina e Aécio.

Na última quinta, 2 de outubro, ocorreu o último debate presidenciável, organizado pela TV Globo. Para além do clima amigável entre os principais candidatos, que representam os interesses dos empresários e banqueiros, o candidato Eduardo Jorge do PV direcionou sua pergunta à candidata à reeleição Dilma Rousseff do PT , questionando-a sobre as mortes por abortos clandestinos em seu governo e sua responsabilidade com isso.

O candidato questionou a presidenta a partir dos escandalosos casos de Jandira – mulher, mãe de dois filhos, que desapareceu ao sair para fazer um aborto e teve o corpo encontrado carbonizado algumas semanas depois¹ – e de Elisângela – mulher que saiu para fazer um aborto e deu entrada e morreu no hospital no dia seguinte devido ao útero e intestino perfurados – ambas do Rio de Janeiro.

Já a presidenta Dilma utilizou mais da metade de seu tempo de resposta para desviar o tema. Apenas nos últimos segundos, Dilma defendeu que cumpre a lei que permite o aborto em apenas três casos, que são estupro, risco de vida da mãe, e fetos anencéfalos.

Em seu direito de réplica, Eduardo Jorge voltou a denunciar que a lei que criminaliza o aborto é responsável pela morte de tantas mulheres, como Jandira e Elisângela, mas apenas pediu que Dilma, se reeleita, reconsidere e pense em apoiar a proposta de revogação da atual lei. Na tréplica, a candidata foge novamente, e ao invés de responder sobre as mortes de mulheres das quais foi cúmplice durante seu governo, diz apenas que seu governo buscará dar apoio à juventude para prevenir a gravidez precoce, reforçando respeitar a legislação vigente Jandira e Elisângela passaram longe de sua resposta.

Todos os anos, milhares de mulheres mortas

No Brasil, cerca de 850 mil mulheres realizam abortos clandestinos todos os anos, sendo ele a quinta causa de morte materna. Dilma, já em 2010, pouco antes de se eleger como a primeira presidente mulher no país, declarou aos setores religiosos e conservadores que em seu governo não citaria o tema “aborto” e não mexeria na legislação atual. Cumpriu com sua declaração, e segue mantendo silêncio sobre as milhares de mulheres mortas todos os anos, como escandalosamente fez no último debate, mesmo sendo diretamente questionada sobre sua responsabilidade com essas mortes. Seu silêncio reforça suas alianças com as Igrejas e também sua responsabilidade pela triste realidade das mulheres que são obrigadas a recorrer pelo aborto clandestino.

Estamos a apenas dois dias do primeiro turno das eleições, com Dilma seguindo disparada com 40% da intenção de voto, na frente de Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), que se encontram empatados, deixando indefinido qual dos dois enfrentará a presidenta no segundo turno. Mas uma certeza esse último debate mostrou, em rede nacional na principal emissora brasileira, com picos de audiência maiores do que a audiência dos debates da Band, Record e SBT somadas: qualquer um dos três candidatos, se eleito – sabendo da grande probabilidade de reeleição de Dilma – seguirá mantendo o silêncio sobre o aborto clandestino, enquanto milhares de mulheres seguirão morrendo todos os anos devido a ilegalidade e negação desse direito tão democrático à vida das milhares.

Leia também:

1http://nucleopaoerosas.blogspot.com.br/2014/09/manifestacao-no-rio-de-janeiro-pelo.html

  http://nucleopaoerosas.blogspot.com.br/2014/09/onde-esta-jandira-aborto-clandestino.html

Secretaria de Mulheres do Sintusp: Até quando mulheres perderão suas vidas?

Declaração da Secretaria de Mulheres do Sintusp 

 28 de setembro - dia latino americano e caribenho pela descriminalização e legalização do aborto

Mais recentemente vimos notícias de dois casos, em menos de um mês, de mulheres que perderam suas vidas ao recorrerem à prática do aborto ilegal. Jandira Magdalena de 27 anos e Elisângela 32 anos viviam no estado do Rio de Janeiro e o que mais essas mulheres tinham em comum? Eram trabalhadoras, mães de dois filhos e com muito esforço economizaram entre 3 e 4 mil reais para realizar o aborto. O motivo que as levaram à isso? Falta de condições de vida dignas e medo de perder o emprego.

Esta semana foi confirmado através de um exame de DNA que o corpo encontrado na zona oeste do Rio carbonizado, era de Jandira. E Elisângela teve o útero e intestino perfurados e morreu no hospital. Estes dois casos trouxeram à tona o debate sobre o tema do aborto e as consequências de sua ilegalidade mostrando através dos dados que esta questão precisa ser encarada de fato por toda sociedade e que é necessário acabar com a impunidade das máfias de clínica clandestinas que fazem do aborto um “negócio” com envolvimento de policiais e outras instituições do próprio Estado.

Um milhão de mulheres realizam abortos clandestinos todos os anos, e os dados do SUS mostram que são realizadas cerca de 243 mil curetagens, aproximadamente o mesmo número de internações por doenças como câncer, sendo o aborto ilegal a quarta causa de morte entre as mulheres.

Ao mesmo tempo que o Estado nega o direito ao aborto legal para todas as mulheres, fazendo com que a maternidade seja uma “obrigação”, não dá as condições básicas e dignas de atendimento à saúde e educação gratuita e de qualidade para que as mulheres exerçam a maternidade, além da precarização do trabalho, que faz com que as mulheres tenham os salários mais baixos e direitos negados.

Na USP acabamos de sair uma greve vitoriosa com a participação de muitas trabalhadoras de várias unidades, e uma de nossas bandeiras foi mais creche para todas as funcionárias e funcionários, luta histórica na USP, escancarando que este direito básico e democrático para todas trabalhadoras é negado pelos governos. Uma de nossas pautas centrais foi contra a desvinculação dos Hospitais Universitários (HU e HRAC) proposta pelo reitor Zago, e também dos Centros de Saúde, pois entendemos que este projeto visa a privatização da saúde pública que atende à população da ZO da cidade de SP, e através da Secretaria de Mulheres também lutamos pela contratação de enfermeiras para realização de 850 exames de Papa Nicolau para mulheres que estão na fila de espera à muito tempo, necessário para a prevenção de câncer. Queremos avançar neste e em outros debates com o conjunto dos trabalhadores, pra que mais nenhuma mulher morra por aborto clandestino.

Entendemos que a luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito garantido pelo SUS é lutar para que as mulheres deixem de morrer e para que possam decidir, uma luta que deve estar junto à luta pelo direito à maternidade e pela saúde das mulheres. Achamos que esta luta deve ser tomada por toda a classe trabalhadora para que nenhuma Jandira e Elisângela seja mais vítima. Justiça para Jandira, Elisângela e todas as mulheres mortas ou mutiladas por aborto clandestino!

A Secretaria de Mulheres do Sintusp estará presente no ato do dia 28 de setembro, dia latino americano e caribenho pela legalização do aborto, às 12h na Praça do Ciclista, e convidamos a todos a se somarem a esta luta.

Pão e Rosas no ato pela legalização do aborto em São Paulo

Participação do grupo de mulheres Pão e Rosas no ato pela legalização do aborto (28/09), em São Paulo

No Dia 28 de setembro – Dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto – ocorreram atos em diversas cidades da América Latina para lutar por esse direito das mulheres decidirem sobre seu próprio corpo. Em São Paulo o ato se deu na Avenida Paulista organizado pela Frente Feminista pela Legalização do Aborto e contou com a participação de diversas organizações de mulheres.

Frente à proximidade das eleições, vimos que muitas organizações não deram peso devido para o ato, mais preocupadas com as campanhas eleitorais e separando isso da luta pelos direitos das mulheres. As mulheres da Marcha Mundial de Mulheres, ligadas ao PT, estiveram presentes mas não tinham sequer um candidato que pudesse falar em defesa do aborto no ato, justamente porque o PT se cala sobre esse assunto. O mesmo podemos dizer do PSOL, que não levou nenhum candidato ao ato para prestar solidariedade à luta das mulheres. Já o PSTU, apesar de comparecer com duas candidatas (Ana Luiza, candidata à deputada federal, e Arielli, candidata à deputada estadual), não deu nenhum peso do partido para o ato, comparecendo com pouco mais de uma dezena de militantes.

O grupo de mulheres Pão e Rosas esteve presente com um bloco organizado muito expressivo para lembrar a morte de Jandira e Elisângela, duas jovens que morreram recentemente vítimas de aborto clandestino no Rio de Janeiro. Jandira desapareceu após entrar num carro que a levaria para a clínica clandestina e depois seu corpo foi encontrado mutilado e carbonizado. Elisângela morreu num hospital após um aborto clandestino mal sucedido que perfurou seu útero. O bloco do grupo de mulheres Pão e Rosas em SP carregava faixas, cartazes e seus integrantes vestiam camisetas que exigiam Justiça para Jandira e Elisângela e cantavam “Jandira, não vai passar! O aborto vamos legalizar!” e “Todas as Jandiras nós vamos vingar com a luta operária e popular!”.

O Pão e Rosas esteve presente também, junto à secretaria de mulheres do SINTUSP (Sindicato de Trabalhadores da Universidade de São Paulo), que acabam de sair de uma greve exemplar e vitoriosa, para exigir saúde pública de qualidade e que as mulheres tenham direito ao aborto seguro e gratuito, garantido pelo SUS 100% estatal. Babi, trabalhadora do Hospital Universitário da USP e do Pão e Rosas, lembrou que a greve de trabalhadores lutou em defesa do HU, contra sua desvinculação da universidade, que abre caminho para a privatização do hospital e também recordou que existem mais de 800 mulheres na fila do “Papanicolau” no HU por falta de enfermeiras que possam realizar um exame tão simples. As mulheres do Pão e Rosas cantavam “Saúde de qualidade já! SUS sob controle operário e pupolar!”. Babi finalizou dizendo: “Parte da nossa luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito passa também por defender os hospitais universitários contra o sucateamento e a privatização, para que o aborto seja realizado pelo SUS 100% estatal”.

O Pão e Rosas lembrou também que estamos nos aproximando das eleições e que existem duas mulheres entre os três principais candidatos à presidência do país. Marília, demitida política do Metrô de São Paulo e do Pão e Rosas, lembrou que tanto Dilma quanto Marina negam às mulheres o direito elementar a decidir sobre os seus corpos e suas vidas. “Aécio, Marina, não sou da sua laia! Fora já com a Dilma e leva junto o Malafaya!” e “Não somos uma no poder, somos milhares pelas ruas lutando por nossos direitos, com as mulheres da USP como exemplo!” eram dois dos gritos que mais se ouviam das mulheres do Pão e Rosas. Marília finalizou fazendo um chamado: “Quero dialogar em especial com as companheiras da Marcha Mundial de Mulheres, pois estamos a muitos anos lutando juntas pela legalização do aborto mas as companheiras insistem em depositar confiança no governo de Dilma e do PT, que já mostrou em mais de 12 anos de governo que não vai nos dar esse direito elementar. Nós vamos arrancar nosso direito através da organização das mulheres nas ruas!”.

Veja as intervenções:

Fala de Babi, trabalhadora do Hospital Universitário da USP, pela Secretaria de Mulheres do SINTUSP, no ato do dia pela descriminalização do aborto na América Latina, em São Paulo.

Fala de Marília, militante da agrupação Pão e Rosas e demitida política da greve do metro, no ato do dia 28/09 - dia pela descriminalização do aborto na América Latina, em São Paulo.

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Manifestação no Rio de Janeiro pelo direito ao aborto legal

No dia 28/09 realizou-se na praia de Copacabana na cidade do Rio de Janeiro uma manifestação que reuniu cerca de 100 pessoas como parte das atividades que ocorreram em várias cidades da América Latina em referência ao dia Latino Americano e Caribenho pela descriminalização e legalização do aborto. Este ato foi organizado nas redes sociais e ocorreu em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. O ato foi composto por feministas independentes, anarquistas e o grupo de mulheres Pão e Rosas.

Este mesmo dia foi marcado pelo enterro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, de Jandira Magdalena dos Santos, de 27 anos, depois de quase um mês do seu desaparecimento após sair de casa com R$ 4,5 mil para realizar um aborto. No dia 24/09 foi confirmado que o corpo carbonizado sem a arcada dentária e as digitais encontrado em um carro na mesma região da cidade era o de Jandira.

Jandira é mais uma vítima das condições inseguras em que mulheres trabalhadoras, pobres e maioria mulheres negras, recorrem para abortar e ficam à mercê de máfias que tratam do aborto como uma “negócio” através clínicas clandestinas que funcionam em quartos alugados de casas sem nenhuma condição higiênica. No caso de Jandira, um dos acusados é um policial que cuidava da “segurança” do local onde era realizado o aborto e o homem que realizava o procedimento tinha falsa identidade se passando por médico.

         

No Rio de Janeiro os dados escancaram a realidade das mulheres que abortam em situações ilegais, só ano passado foram registrados 67 mil abortos .

Outro caso recente bastante divulgado pela mídia foi o de Elisângela Barbosa, de 32 anos, também do estado do Rio de Janeiro, que morreu em um hospital de Niterói, após um aborto numa clínica clandestina onde teve seu útero e intestino perfurados.

O Pão e Rosas esteve presente no ato com camisetas estampadas com o rosto de Jandira com a frase “Justiça para Jandira!” e “Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito já!” e denunciou como mais uma vez esta questão vem sendo tratada na campanha eleitoral tendo duas candidatas favoritas à presidência, Dilma Roussef (PT) e Marina da Silva (PSB).

Rita Frau, professora e dirigente do Pão e Rosas declarou: “hoje é um dia marcante pois ao mesmo tempo que saímos às ruas para gritar “Basta de mulheres mortas por abortos clandestinos”, Jandira está sendo enterrada. São dois casos em menos um mês que tomaram bastante evidência na mídia mostrando que a sociedade não pode mais fechar os olhos ou tratar de maneira hipócrita a realidade de milhares de mulheres. No Brasil a aliança no Congresso com bancadas evangélicas e católicas faz com que nossos direitos continuem relegados e mais uma vez vemos nas campanhas eleitorais que duas mulheres candidatas não significa nenhum avanço, pois negam este direito em detrimento da aliança com os setores reacionários desta democracia dos ricos. Por isso o Pão e Rosas também veio afirmar “Nem Dilma, nem Marina, somos todas Jandira e Elisângela”.

Frau agregou: “infelizmente é um ato ainda pequeno pelo tamanho da importância e urgência que se faz a aprovação de uma lei no país que garanta o direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que mulheres deixem de morrer. As feministas que apóiam o governo e a candidatura de Dilma, como a Marcha Mundial de Mulheres, não estão presentes pois tiveram uma posição divisionista realizando no dia 26/09 um ato de 50 pessoas sem nenhuma organização conjunta com os demais movimentos. E infelizmente as agrupações feministas impulsionadas pelos partidos de esquerda (PSOL e PSTU) também não vieram com sua militância organizada. Ao mesmo tempo que candidatos destes partidos defendem no programa eleitoral a legalização do aborto, eles mesmos não estão presentes no ato e na prática infelizmente vemos que este programa não é uma campanha real impulsionada pela maioria dos sindicatos e entidades estudantis dirigidos pela esquerda nos locais de trabalho e estudo”.

O ato se concentrou no forte de Copacabana e percorreu a Av. Atlântica onde os participantes cantavam “Neste dia se escuta um só grito! Aborto legal, seguro e gratuito!” e “Jandira presente, Elisângela presente, todas as mulheres que morrem por abortos clandestinos, presentes!”. Encerrou-se na frente do Hotel Copacabana Palace com intervenções.

Desiree Carvalho, coordenadora do Centro Acadêmico do Serviço Social (CASS) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e militante do Pão e Rosas, falou: “é importante que a gente debata esta questão em todos os locais de estudo e trabalho, por isso esta semana fizemos uma roda de conversa sobre o tema entre os estudantes do Serviço Social, um curso que tem na sua maioria mulheres. Temos que denunciar o Estado e os governos que ao mesmo tempo nos negam o direito ao aborto legal, não dão condições para exercermos a maternidade, como o direito à creche. Na UERJ esta é uma pauta concreta pois são muitas estudantes que também são trabalhadoras e não têm acesso à creche sendo obrigadas a deixar de estudar”.

Veja os vídeos das intervenções de Rita Frau e Desirée Carvalho:

Quantas Jandiras mais?! Direito ao aborto legal seguro e gratuito já!

Declaração do grupo de mulheres Pão e Rosas frente ao dia 28 de setembro - dia latino americano e caribenho pela legalização do aborto

Quatro anos se passam e assistimos ao mesmo filme: disputa eleitoral e barganha dos direitos das mulheres. Duas entre os três principais candidatos são mulheres e todos estão a serviço dos empresários, banqueiros e latifundiários, aliados à conservadores e religiosos.

No último ano do mandato de Dilma Rousseff, a primeira presidente mulher do Brasil, vemos que a atual candidata a reeleição cumpriu bem sua promessa ao “povo de deus”, feita em 2010: nenhuma palavra do seu governo sobre a situação do aborto no Brasil. Mais que isso, os últimos quatro anos (assim como os 8 anteriores, em meio aos quais se firmou o acordo Brasil-Vaticano) serviram para aquecer cada vez mais a relação entre o governo PT e os setores religiosos no parlamento, coroando um Marco Feliciano a frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Para não perder toda a conquista na relação com religiosos e conservadores, em 2014, Dilma segue negando qualquer avanço na legislação atual com relação ao aborto. Em estudo feito em 2013, tramitavam no Congresso 34 proposições relacionadas ao tema do aborto, sendo que 31 propunham retrocessos na atual legislação, sendo alguns propostos por políticos da base aliada do PT.

Já Aécio Neves (PSDB) mantém firme o programa contrário à legalização do aborto, e Marina Silva (PSB) declara aos quatro ventos que “pessoalmente é contra”, mas “esse debate precisa ser feito com muito cuidado e responsabilidade; ele envolve questões filosóficas, éticas, morais e espirituais”, reafirmando que deve ser sucedido por um plebiscito, colocando a decisão sobre a vida e o corpo das mulheres brasileiras nas mãos de todo eleitorado brasileiro, que se pautará apenas pelas suas convicções pessoais e que possui composição cerca de 48% masculina.

Estima-se que, em 2013, 850 mil mulheres recorreram ao aborto clandestino no Brasil – cerca de 2330 por dia - sendo que o SUS realizou cerca de 243 mil curetagens, aproximadamente o mesmo número de internações por doenças como câncer. Além disso, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna. Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos e dois filhos, foi uma dessas 2330 mulheres no dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, quando saiu de casa para realizar um aborto clandestino em uma clínica e nunca mais voltou. Onde está Jandira?

Assim como a maioria dessas mulheres, Jandira tomou a decisão de interromper a gravidez por medo de perder o emprego, além da dificuldade de já ser mãe de dois filhos. Para além de ser um elemento democrático de poder decidir pela própria vida, a legalização do aborto deve ser encarada como uma questão de saúde pública – e não como uma questão de “moral religiosa e espiritual”, como diz a candidata Marina Silva. Milhares de mulheres, trabalhadoras, solteiras, casadas, religiosas, a maioria negras, morrem todos os anos devido às consequências de um aborto mal feito. Morrem pela falta de opção para poder decidir se querem ou não ser mãe, pois não podem interromper a gravidez, mas também não possuem condições materiais para a maternidade.

Vivemos em uma sociedade que nos obriga a sermos mães, mas não cria condições para isso. Além de garantir o direito ao aborto, o Estado deve também garantir que todas as mulheres que desejam ser mães possam ser com dignidade. Para isso, é necessária a garantia de um acompanhamento pré-natal e parto de qualidade, garantidos pelo SUS, e também garantia de estabilidade no emprego. Mas mais que isso, é preciso que haja creches, lavanderias e restaurantes públicos, que façam com que a maternidade deixe de ser um fardo a ser carregado pelas mulheres trabalhadoras, que enfrentam as duplas e triplas jornadas de trabalho: a funcionária, a dona de casa e a mãe.

E em meio a esse escandaloso caso de Jandira - que envolve um ex-policial e uma técnica de enfermagem, donos da suposta “clínica” - que traz à tona a realidade de milhares de mulheres, as duas presidenciáveis mulheres Dilma Rousseff e Marina Silva dão as costas a esse banho de sangue e sapateiam em cima do estado laico para abrir os braços aos milhares de votos dos religiosos, duramente disputados pelas duas candidatas, que seguem em sua corrida maluca para ver quem consegue rifar mais direitos das minorias para ganhar mais votos dos conservadores.

A Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que apoia o governo Dilma, nas eleições de 2010 justificou que o recuo da candidata era uma questão “tática” diante do rótulo de “abortista”, pela direita.  Agora, a MMM diz que o problema para não garantir o exercício do Estado laico é a falta de uma reforma política, necessária também para diminuir a representatividade da bancada religiosa no parlamento. Só não dizem que Dilma se mantém aliada da Igreja católica, como se mostrou no debate da CNBB, e dos setores evangélicos para governar e se reeleger, mantendo seu acordo de não mexer em uma vírgula da legislação existe, que permite o aborto apenas em casos de estupro, risco de morte para as mulheres e de fetos anecéfalos. Sem dizer que pelos cálculos e projeções dos pastores, a bancada evangélica aumentará cerca de 30%, justamente porque conta com aliança eleitoral com Dilma e o PT.

Integramos o Movimento Mulheres em Luta (MML) e achamos positivo que o candidato à presidência Zé Maria do PSTU defenda a legalização do aborto em sua campanha, mas é fundamental que esta campanha tome corpo e seja orgânica nos locais de trabalho e estudos e não apenas para os dias como o 8 de março e 28 de setembro, ou fique apenas nas resoluções de Encontros como é feito pela esquerda. No I Encontro Nacional do MML em 2013, defendemos como campanha prioritária a legalização do aborto, além da campanha contra a violência às mulheres, pois dizíamos que nas eleições mais uma vez este direito elementar na vida das mulheres seria relegado. Também defendemos no Seminário do MML em agosto deste ano que esta campanha fosse tomada como plano de ação efetivo pelo MML.

Para nós é fundamental a frente única por este direito tão elementar na vida das mulheres, e achamos fundamental que as mulheres trabalhadoras estejam na linha de frente para arrancarmos este direito para todas as mulheres.

Não podemos permitir que as campanhas eleitorais sejam escritas com o sangue de milhares de mulheres! Nem que nossas vidas e nossos corpos, nosso direito de escolha sejam pautados pelos setores mais reacionários e retrógrados, pelas Igrejas e seus candidatos aliados! O desaparecimento de Jandira é responsabilidade do Estado e do Congresso Nacional, que a colocaram nessa situação de risco por ter que recorrer à clandestinidade!

As demandas das mulheres devem ser arrancadas pelas mãos das milhares de mulheres vítimas da clandestinidade do aborto, das mulheres trabalhadoras que desejam ser mães e não possuem condições! O direito ao aborto deve ser uma demanda de toda classe trabalhadora para a segurança de todas as mulheres, e por isso deve ser feito com qualidade, gratuito e garantido pelo SUS. Mas as Jornadas de Junho do ano passado nos gritaram mais uma vez o descaso em que se encontra a saúde pública, que é abandonada pelos governos em prol de garantir o lucro de banqueiros e empresários. Os trabalhadores da USP protagonizaram uma greve histórica de quase 4 meses e desde o começo lutaram por uma educação e saúde públicas de qualidade, denunciando a falta de enfermeiras no Hospital Universitário e a consequente fila de 850 mulheres para fazer o Papanicolau, exame fundamental na prevenção contra o câncer de colo de útero. Transformaram a defesa do HU em uma causa popular, buscando se ligar à população contra sua privatização e por uma saúde pública de qualidade, que vem sendo cada vez mais atacada pelo governo Alckmin (PSDB), candidato de Aécio à reeleição para o governo de SP. Por isso também nos somamos à luta contra a desvinculação do HU!

Um SUS de qualidade, que garanta o direito ao aborto e o direito à maternidade só será possível se este sistema for totalmente público, gerido e controlado pelos trabalhadores da saúde e seus usuários. Pelo acesso irrestrito à contraceptivos gratuitos e de qualidade e educação sexual nas escolas!

Basta de mulheres mortas por abortos clandestinos! Aparição de Jandira Já!

Educação sexual nas escolas para decidir, anticoncepcionais gratuitos e de qualidade para não abortar, direito ao aborto legal seguro e gratuito para não morrer!

Pelo direito ao aborto legal, seguro, gratuito e garantido pelo SUS! Por um SUS 100% público, controlado pelos trabalhadores e usuários!

Pelo direito à maternidade! Por creches, restaurantes e lavanderias públicos!

Pelo fim do acordo Brasil-Vaticano! Por um estado laico de fato!