Dilma Rousseff se cala sobre a legalização do aborto

Iaci Maria, Pão e Rosas Belo Horizonte - MG

Na reta final do primeiro turno das eleições presidenciáveis brasileiras, os temas relacionados às questões democráticas da população mais uma vez passam longe do discurso dos três principais candidatos. O grave problema social dos abortos clandestinos, que aflige milhares de mulheres, mais uma vez, não esteve entre os temas de Dilma, Marina e Aécio.

Na última quinta, 2 de outubro, ocorreu o último debate presidenciável, organizado pela TV Globo. Para além do clima amigável entre os principais candidatos, que representam os interesses dos empresários e banqueiros, o candidato Eduardo Jorge do PV direcionou sua pergunta à candidata à reeleição Dilma Rousseff do PT , questionando-a sobre as mortes por abortos clandestinos em seu governo e sua responsabilidade com isso.

O candidato questionou a presidenta a partir dos escandalosos casos de Jandira – mulher, mãe de dois filhos, que desapareceu ao sair para fazer um aborto e teve o corpo encontrado carbonizado algumas semanas depois¹ – e de Elisângela – mulher que saiu para fazer um aborto e deu entrada e morreu no hospital no dia seguinte devido ao útero e intestino perfurados – ambas do Rio de Janeiro.

Já a presidenta Dilma utilizou mais da metade de seu tempo de resposta para desviar o tema. Apenas nos últimos segundos, Dilma defendeu que cumpre a lei que permite o aborto em apenas três casos, que são estupro, risco de vida da mãe, e fetos anencéfalos.

Em seu direito de réplica, Eduardo Jorge voltou a denunciar que a lei que criminaliza o aborto é responsável pela morte de tantas mulheres, como Jandira e Elisângela, mas apenas pediu que Dilma, se reeleita, reconsidere e pense em apoiar a proposta de revogação da atual lei. Na tréplica, a candidata foge novamente, e ao invés de responder sobre as mortes de mulheres das quais foi cúmplice durante seu governo, diz apenas que seu governo buscará dar apoio à juventude para prevenir a gravidez precoce, reforçando respeitar a legislação vigente Jandira e Elisângela passaram longe de sua resposta.

Todos os anos, milhares de mulheres mortas

No Brasil, cerca de 850 mil mulheres realizam abortos clandestinos todos os anos, sendo ele a quinta causa de morte materna. Dilma, já em 2010, pouco antes de se eleger como a primeira presidente mulher no país, declarou aos setores religiosos e conservadores que em seu governo não citaria o tema “aborto” e não mexeria na legislação atual. Cumpriu com sua declaração, e segue mantendo silêncio sobre as milhares de mulheres mortas todos os anos, como escandalosamente fez no último debate, mesmo sendo diretamente questionada sobre sua responsabilidade com essas mortes. Seu silêncio reforça suas alianças com as Igrejas e também sua responsabilidade pela triste realidade das mulheres que são obrigadas a recorrer pelo aborto clandestino.

Estamos a apenas dois dias do primeiro turno das eleições, com Dilma seguindo disparada com 40% da intenção de voto, na frente de Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), que se encontram empatados, deixando indefinido qual dos dois enfrentará a presidenta no segundo turno. Mas uma certeza esse último debate mostrou, em rede nacional na principal emissora brasileira, com picos de audiência maiores do que a audiência dos debates da Band, Record e SBT somadas: qualquer um dos três candidatos, se eleito – sabendo da grande probabilidade de reeleição de Dilma – seguirá mantendo o silêncio sobre o aborto clandestino, enquanto milhares de mulheres seguirão morrendo todos os anos devido a ilegalidade e negação desse direito tão democrático à vida das milhares.

Leia também:

1http://nucleopaoerosas.blogspot.com.br/2014/09/manifestacao-no-rio-de-janeiro-pelo.html

  http://nucleopaoerosas.blogspot.com.br/2014/09/onde-esta-jandira-aborto-clandestino.html

Levy Fidelix: um discurso para matar homossexuais

Fernando Pardal

http://www.ler-qi.org/A-homofobia-de-Levy-Fidelix-expressa-a-podridao-da-democracia-brasileira

Levy Fidelix é um desses personagens folclóricos que só a política brasileira é capaz de produzir. Encabeçando uma legenda de aluguel, o PRTB, Fidelix passou eleição após eleição sendo conhecido pelo povo brasileiro como o homem de uma única proposta, que em nada dialoga com os anseios de qualquer setor da população: o seu lendário “aerotrem”.

E poderia continuar sendo assim, apenas uma figura inexpressiva que demonstra o ridículo da política burguesa, se ele não tivesse ganhado o espaço nos debates que as emissoras burguesas se recusam a conceder para as candidaturas operárias como a de Zé Maria, do PSTU, ou Rui Costa Pimenta, do PCO.

Foi utilizando o espaço de um debate televisivo que, ontem, Levy Fidelix expressou o que há de mais reacionário e fascistizante na política brasileira, dando voz ao que setores conservadores como a bancada evangélica impõem de forma sistemática, mas menos escancarada, aos programas de todos os candidatos dos patrões. Perguntado sobre o direito ao matrimônio igualitário à população LGBTT pela candidata do PSOL, Luciana Genro, o candidato Levy Fidelix destilou seu ódio reacionário e homofóbico.

“Dois iguais não fazem filho”; “aparelho excretor não reproduz”, “não podemos deixar que tenhamos (...) esses que aí estão achacando a gente no dia-a-dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro.”; “Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar.” Esses foram alguns dos termos que Fidelix utilizou para se posicionar no debate, não apenas dizendo que é contra o casamento igualitário, mas incentivando abertamente a violência contra os LGBTT, que no Brasil chega a níveis recordes, sendo o país com mais assassinatos e agressões homofóbicas no mundo.

Incrivelmente, a esse verdadeiro incitamento à violência homofóbica com tamanho entusiasmo, a candidata Luciana Genro se limitou em sua réplica a defender o casamento homoafetivo como forma de reconhecer qualquer tipo de família, e afirmou ainda ser “uma das que mais defende a família nessa campanha eleitoral” por ser a única que está “defendendo todas as famílias”. É dessa forma, “moderada”, que o PSOL pretende se apresentar como alternativa eleitoral: contra o ódio reacionário e homofóbico, seu programa limita-se ao nível mais elementar, que é a defesa do casamento igualitário, mas sem dar nenhum nível de resposta aos absurdos que Levy Fidelix disse ao afirmar que “não se deve tolerar essa minoria”.

Em sua tréplica, Fidelix ficou à vontade, sem nenhuma resposta à altura de Genro, para continuar dizendo que, se o casamento igualitário for “estimulado”, a população brasileira seria reduzida pela metade e que se você andar na Paulista (avenida central de São Paulo) vai ver que “é feio o negócio” e concluir afirmando: “vamos ter coragem, somos maioria, vamos enfrentar essa minoria” e que “esses que tenham esses problemas sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, bem longe mesmo porque aqui não dá”.

Na chamada democracia brasileira, um candidato se vê livre para, em um debate em rede nacional, incitar o ódio, e intolerância e a violência contra a população LGBTT, comparando-os aos pedófilos da Igreja Católica e dizendo que são doentes; enquanto isso, os crimes homofóbicos continuam batendo níveis recordes, e todas as candidaturas dos partidos dos ricos seguem à risca os mandamentos da bancada evangélica e dos poderosos pastores como Edir Macedo, dono da Rede Record de televisão, que são os mais ativos defensores da homofobia como política de Estado.

As candidaturas operárias sequer podem se expressar na televisão, e a única candidata de esquerda que pode debater se coloca o vergonhoso papel de limitar sua defesa da população LGBTT à defesa de um único dos tantos direitos civis que lhes é negado cotidianamente, sem denunciar de forma contundente a postura criminosa de Fidelix. Essa é uma demonstração não apenas da podridão da política dessa democracia dos ricos, mas de que os direitos dos LGBTT só poderão ser conquistados no Brasil com uma aliança desses setores à classe trabalhadora, que lute contra a homofobia e transfobia de forma independente da burguesia e contra os manda-chuvas das Igrejas evangélicas e seus políticos fantoches.

Manifestação no Rio de Janeiro pelo direito ao aborto legal

No dia 28/09 realizou-se na praia de Copacabana na cidade do Rio de Janeiro uma manifestação que reuniu cerca de 100 pessoas como parte das atividades que ocorreram em várias cidades da América Latina em referência ao dia Latino Americano e Caribenho pela descriminalização e legalização do aborto. Este ato foi organizado nas redes sociais e ocorreu em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. O ato foi composto por feministas independentes, anarquistas e o grupo de mulheres Pão e Rosas.

Este mesmo dia foi marcado pelo enterro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, de Jandira Magdalena dos Santos, de 27 anos, depois de quase um mês do seu desaparecimento após sair de casa com R$ 4,5 mil para realizar um aborto. No dia 24/09 foi confirmado que o corpo carbonizado sem a arcada dentária e as digitais encontrado em um carro na mesma região da cidade era o de Jandira.

Jandira é mais uma vítima das condições inseguras em que mulheres trabalhadoras, pobres e maioria mulheres negras, recorrem para abortar e ficam à mercê de máfias que tratam do aborto como uma “negócio” através clínicas clandestinas que funcionam em quartos alugados de casas sem nenhuma condição higiênica. No caso de Jandira, um dos acusados é um policial que cuidava da “segurança” do local onde era realizado o aborto e o homem que realizava o procedimento tinha falsa identidade se passando por médico.

         

No Rio de Janeiro os dados escancaram a realidade das mulheres que abortam em situações ilegais, só ano passado foram registrados 67 mil abortos .

Outro caso recente bastante divulgado pela mídia foi o de Elisângela Barbosa, de 32 anos, também do estado do Rio de Janeiro, que morreu em um hospital de Niterói, após um aborto numa clínica clandestina onde teve seu útero e intestino perfurados.

O Pão e Rosas esteve presente no ato com camisetas estampadas com o rosto de Jandira com a frase “Justiça para Jandira!” e “Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito já!” e denunciou como mais uma vez esta questão vem sendo tratada na campanha eleitoral tendo duas candidatas favoritas à presidência, Dilma Roussef (PT) e Marina da Silva (PSB).

Rita Frau, professora e dirigente do Pão e Rosas declarou: “hoje é um dia marcante pois ao mesmo tempo que saímos às ruas para gritar “Basta de mulheres mortas por abortos clandestinos”, Jandira está sendo enterrada. São dois casos em menos um mês que tomaram bastante evidência na mídia mostrando que a sociedade não pode mais fechar os olhos ou tratar de maneira hipócrita a realidade de milhares de mulheres. No Brasil a aliança no Congresso com bancadas evangélicas e católicas faz com que nossos direitos continuem relegados e mais uma vez vemos nas campanhas eleitorais que duas mulheres candidatas não significa nenhum avanço, pois negam este direito em detrimento da aliança com os setores reacionários desta democracia dos ricos. Por isso o Pão e Rosas também veio afirmar “Nem Dilma, nem Marina, somos todas Jandira e Elisângela”.

Frau agregou: “infelizmente é um ato ainda pequeno pelo tamanho da importância e urgência que se faz a aprovação de uma lei no país que garanta o direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que mulheres deixem de morrer. As feministas que apóiam o governo e a candidatura de Dilma, como a Marcha Mundial de Mulheres, não estão presentes pois tiveram uma posição divisionista realizando no dia 26/09 um ato de 50 pessoas sem nenhuma organização conjunta com os demais movimentos. E infelizmente as agrupações feministas impulsionadas pelos partidos de esquerda (PSOL e PSTU) também não vieram com sua militância organizada. Ao mesmo tempo que candidatos destes partidos defendem no programa eleitoral a legalização do aborto, eles mesmos não estão presentes no ato e na prática infelizmente vemos que este programa não é uma campanha real impulsionada pela maioria dos sindicatos e entidades estudantis dirigidos pela esquerda nos locais de trabalho e estudo”.

O ato se concentrou no forte de Copacabana e percorreu a Av. Atlântica onde os participantes cantavam “Neste dia se escuta um só grito! Aborto legal, seguro e gratuito!” e “Jandira presente, Elisângela presente, todas as mulheres que morrem por abortos clandestinos, presentes!”. Encerrou-se na frente do Hotel Copacabana Palace com intervenções.

Desiree Carvalho, coordenadora do Centro Acadêmico do Serviço Social (CASS) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e militante do Pão e Rosas, falou: “é importante que a gente debata esta questão em todos os locais de estudo e trabalho, por isso esta semana fizemos uma roda de conversa sobre o tema entre os estudantes do Serviço Social, um curso que tem na sua maioria mulheres. Temos que denunciar o Estado e os governos que ao mesmo tempo nos negam o direito ao aborto legal, não dão condições para exercermos a maternidade, como o direito à creche. Na UERJ esta é uma pauta concreta pois são muitas estudantes que também são trabalhadoras e não têm acesso à creche sendo obrigadas a deixar de estudar”.

Veja os vídeos das intervenções de Rita Frau e Desirée Carvalho:

Quantas Jandiras mais?! Direito ao aborto legal seguro e gratuito já!

Declaração do grupo de mulheres Pão e Rosas frente ao dia 28 de setembro - dia latino americano e caribenho pela legalização do aborto

Quatro anos se passam e assistimos ao mesmo filme: disputa eleitoral e barganha dos direitos das mulheres. Duas entre os três principais candidatos são mulheres e todos estão a serviço dos empresários, banqueiros e latifundiários, aliados à conservadores e religiosos.

No último ano do mandato de Dilma Rousseff, a primeira presidente mulher do Brasil, vemos que a atual candidata a reeleição cumpriu bem sua promessa ao “povo de deus”, feita em 2010: nenhuma palavra do seu governo sobre a situação do aborto no Brasil. Mais que isso, os últimos quatro anos (assim como os 8 anteriores, em meio aos quais se firmou o acordo Brasil-Vaticano) serviram para aquecer cada vez mais a relação entre o governo PT e os setores religiosos no parlamento, coroando um Marco Feliciano a frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Para não perder toda a conquista na relação com religiosos e conservadores, em 2014, Dilma segue negando qualquer avanço na legislação atual com relação ao aborto. Em estudo feito em 2013, tramitavam no Congresso 34 proposições relacionadas ao tema do aborto, sendo que 31 propunham retrocessos na atual legislação, sendo alguns propostos por políticos da base aliada do PT.

Já Aécio Neves (PSDB) mantém firme o programa contrário à legalização do aborto, e Marina Silva (PSB) declara aos quatro ventos que “pessoalmente é contra”, mas “esse debate precisa ser feito com muito cuidado e responsabilidade; ele envolve questões filosóficas, éticas, morais e espirituais”, reafirmando que deve ser sucedido por um plebiscito, colocando a decisão sobre a vida e o corpo das mulheres brasileiras nas mãos de todo eleitorado brasileiro, que se pautará apenas pelas suas convicções pessoais e que possui composição cerca de 48% masculina.

Estima-se que, em 2013, 850 mil mulheres recorreram ao aborto clandestino no Brasil – cerca de 2330 por dia - sendo que o SUS realizou cerca de 243 mil curetagens, aproximadamente o mesmo número de internações por doenças como câncer. Além disso, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna. Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos e dois filhos, foi uma dessas 2330 mulheres no dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, quando saiu de casa para realizar um aborto clandestino em uma clínica e nunca mais voltou. Onde está Jandira?

Assim como a maioria dessas mulheres, Jandira tomou a decisão de interromper a gravidez por medo de perder o emprego, além da dificuldade de já ser mãe de dois filhos. Para além de ser um elemento democrático de poder decidir pela própria vida, a legalização do aborto deve ser encarada como uma questão de saúde pública – e não como uma questão de “moral religiosa e espiritual”, como diz a candidata Marina Silva. Milhares de mulheres, trabalhadoras, solteiras, casadas, religiosas, a maioria negras, morrem todos os anos devido às consequências de um aborto mal feito. Morrem pela falta de opção para poder decidir se querem ou não ser mãe, pois não podem interromper a gravidez, mas também não possuem condições materiais para a maternidade.

Vivemos em uma sociedade que nos obriga a sermos mães, mas não cria condições para isso. Além de garantir o direito ao aborto, o Estado deve também garantir que todas as mulheres que desejam ser mães possam ser com dignidade. Para isso, é necessária a garantia de um acompanhamento pré-natal e parto de qualidade, garantidos pelo SUS, e também garantia de estabilidade no emprego. Mas mais que isso, é preciso que haja creches, lavanderias e restaurantes públicos, que façam com que a maternidade deixe de ser um fardo a ser carregado pelas mulheres trabalhadoras, que enfrentam as duplas e triplas jornadas de trabalho: a funcionária, a dona de casa e a mãe.

E em meio a esse escandaloso caso de Jandira - que envolve um ex-policial e uma técnica de enfermagem, donos da suposta “clínica” - que traz à tona a realidade de milhares de mulheres, as duas presidenciáveis mulheres Dilma Rousseff e Marina Silva dão as costas a esse banho de sangue e sapateiam em cima do estado laico para abrir os braços aos milhares de votos dos religiosos, duramente disputados pelas duas candidatas, que seguem em sua corrida maluca para ver quem consegue rifar mais direitos das minorias para ganhar mais votos dos conservadores.

A Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que apoia o governo Dilma, nas eleições de 2010 justificou que o recuo da candidata era uma questão “tática” diante do rótulo de “abortista”, pela direita.  Agora, a MMM diz que o problema para não garantir o exercício do Estado laico é a falta de uma reforma política, necessária também para diminuir a representatividade da bancada religiosa no parlamento. Só não dizem que Dilma se mantém aliada da Igreja católica, como se mostrou no debate da CNBB, e dos setores evangélicos para governar e se reeleger, mantendo seu acordo de não mexer em uma vírgula da legislação existe, que permite o aborto apenas em casos de estupro, risco de morte para as mulheres e de fetos anecéfalos. Sem dizer que pelos cálculos e projeções dos pastores, a bancada evangélica aumentará cerca de 30%, justamente porque conta com aliança eleitoral com Dilma e o PT.

Integramos o Movimento Mulheres em Luta (MML) e achamos positivo que o candidato à presidência Zé Maria do PSTU defenda a legalização do aborto em sua campanha, mas é fundamental que esta campanha tome corpo e seja orgânica nos locais de trabalho e estudos e não apenas para os dias como o 8 de março e 28 de setembro, ou fique apenas nas resoluções de Encontros como é feito pela esquerda. No I Encontro Nacional do MML em 2013, defendemos como campanha prioritária a legalização do aborto, além da campanha contra a violência às mulheres, pois dizíamos que nas eleições mais uma vez este direito elementar na vida das mulheres seria relegado. Também defendemos no Seminário do MML em agosto deste ano que esta campanha fosse tomada como plano de ação efetivo pelo MML.

Para nós é fundamental a frente única por este direito tão elementar na vida das mulheres, e achamos fundamental que as mulheres trabalhadoras estejam na linha de frente para arrancarmos este direito para todas as mulheres.

Não podemos permitir que as campanhas eleitorais sejam escritas com o sangue de milhares de mulheres! Nem que nossas vidas e nossos corpos, nosso direito de escolha sejam pautados pelos setores mais reacionários e retrógrados, pelas Igrejas e seus candidatos aliados! O desaparecimento de Jandira é responsabilidade do Estado e do Congresso Nacional, que a colocaram nessa situação de risco por ter que recorrer à clandestinidade!

As demandas das mulheres devem ser arrancadas pelas mãos das milhares de mulheres vítimas da clandestinidade do aborto, das mulheres trabalhadoras que desejam ser mães e não possuem condições! O direito ao aborto deve ser uma demanda de toda classe trabalhadora para a segurança de todas as mulheres, e por isso deve ser feito com qualidade, gratuito e garantido pelo SUS. Mas as Jornadas de Junho do ano passado nos gritaram mais uma vez o descaso em que se encontra a saúde pública, que é abandonada pelos governos em prol de garantir o lucro de banqueiros e empresários. Os trabalhadores da USP protagonizaram uma greve histórica de quase 4 meses e desde o começo lutaram por uma educação e saúde públicas de qualidade, denunciando a falta de enfermeiras no Hospital Universitário e a consequente fila de 850 mulheres para fazer o Papanicolau, exame fundamental na prevenção contra o câncer de colo de útero. Transformaram a defesa do HU em uma causa popular, buscando se ligar à população contra sua privatização e por uma saúde pública de qualidade, que vem sendo cada vez mais atacada pelo governo Alckmin (PSDB), candidato de Aécio à reeleição para o governo de SP. Por isso também nos somamos à luta contra a desvinculação do HU!

Um SUS de qualidade, que garanta o direito ao aborto e o direito à maternidade só será possível se este sistema for totalmente público, gerido e controlado pelos trabalhadores da saúde e seus usuários. Pelo acesso irrestrito à contraceptivos gratuitos e de qualidade e educação sexual nas escolas!

Basta de mulheres mortas por abortos clandestinos! Aparição de Jandira Já!

Educação sexual nas escolas para decidir, anticoncepcionais gratuitos e de qualidade para não abortar, direito ao aborto legal seguro e gratuito para não morrer!

Pelo direito ao aborto legal, seguro, gratuito e garantido pelo SUS! Por um SUS 100% público, controlado pelos trabalhadores e usuários!

Pelo direito à maternidade! Por creches, restaurantes e lavanderias públicos!

Pelo fim do acordo Brasil-Vaticano! Por um estado laico de fato!

Duas mulheres candidatas mas a legalização do direito ao aborto fica relegada

Rita Frau

Os principais candidatos à presidência – Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) – já demostraram que não vão mexer uma vírgula na legislação que existe em relação ao tema do aborto. Uma lei de 1940 que permite o aborto legal apenas em casos de estupro, risco de morte e fetos anencéfalos.

O Sistema Único de Saúde (SUS), público e gratuito, registrou 1.542 abortamentos previstos em lei. Contudo, calcula-se que sejam realizados 1 milhão de abortos por ano, sem poder mensurar o número de abortos clandestinos. Estima-se que 250 mil mulheres recorram ao SUS para executar curetagem pós-aborto e outras 10 mil perdem a vida vítimas de septicemia ou de hemorragias.

Aécio Neves, como representante das alas mais conservadoras obviamente é contra a legalização do direito ao aborto e Marina se pronunciaram contrários ao direito ao aborto, o que não era de se espantar. Em 2010 Marina propunha um plebiscito para que a sociedade decidisse. Agora diz que “pessoalmente é contra” mas "esse debate precisa ser feito com muito cuidado e responsabilidade; ele envolve questões filosóficas, éticas, morais e espirituais", reafirmando que deve ser sucedido por um plebiscito.

A candidata Dilma tenta se esquivar deste tema mantendo o acordo firmado em 2010 com os setores evangélicos mediante a “Carta ao Povo de Deus”, na qual se eximia de qualquer iniciativa política e deixava para o Congresso Nacional tratar de temas com “valores éticos e fundamentais, muitas vezes contraditórios, como o aborto”.

Em agosto do ano passado a presidenta Dilma sancionou projeto aprovado pelo Senado que regulamentava o atendimento na rede pública de saúde para as vítimas de violência sexual. Cedendo à pressão da bancada parlamentar evangélica, que exigia obediência à “Carta”, a presidenta voltou atrás e vetou o projeto, inclusive o direito ao uso da pílula do dia seguinte.

Em maio deste ano foi editada uma portaria que alocava verbas para a realização de aborto no SUS nos três casos já previstos em lei. Mais uma vez a presidenta Dilma acatou o veto dos religiosos que viam na medida a “legalização do aborto” no país e ordenou ao Ministério da Saúde que revogasse a portaria.

A própria ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, admite que o aborto está entre as cinco principais causas de morte de mulheres.

Com tantos recuos e retrocessos em questões de direito democráticos das mulheres, submetendo-se aos setores mais reacionários do país, fica muito difícil encontrar algo de “progressista” ou de “esquerda” nesses 12 anos de governos do PT.

Em debate com bispos católicos os três candidatos foram preservados

Na terça-feira, dia 16/09, ocorreu o debate da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com oito candidatos a presidente. Desde as vésperas a expectativa era de que a discussão sobre o aborto marcaria o debate e a pressão da cúpula católica. O que se viu no debate foi a Igreja Católica poupando os principais candidatos, direcionando a pergunta sobre a legalização do direito ao aborto ao inexpressivo candidato Eduardo Jorge (PV) que já havia defendido este direito em outro debate televisivo.

A calmaria do debate em torno deste tema comprova que a cúpula da Igreja Católica, ao contrário dos pastores evangélicos, tem confiança de que com qualquer dos três candidatos esse direito democrático das mulheres não será atendido, de acordo com os “valores” religiosos católicos e evangélicos.

Faz falta uma “Lei Jandira”

Ao mesmo tempo em que mais uma vez este direito é tratado no debate eleitoral como um atentado à vida e à família, ocorre o emblemático caso de Jandira Magdalena. Jovem trabalhadora de 27 anos, mãe de duas filhas, estava grávida de quatro meses e por falta de condições de vida e medo de perder o emprego optou por um aborto clandestino, ao custo de R$ 4,5 mil. Entregue às péssimas condições de uma clínica clandestina já denunciada várias vezes, desapareceu e até hoje a polícia não desvendou o caso, mesmo com a prisão de um ex-policial e uma enfermeira identificados como os “donos da clínica”.

Mais uma vez uma eleição com duas mulheres como favoritas mostra que não basta ser mulher para defender os direitos democráticos de gênero. Em um debate eleitoral que todos se esquivam das questões democráticas só existe uma solução efetiva para evitar a quantidade de mulheres mortas ou sequeladas por recorrer ao aborto clandestino e inseguro: a legalização do direito ao aborto. No caso do Brasil é uma necessidade urgente e que não pode ser relegada pelos interesses políticos dos partidos e pelos “valores” religiosos, num Estado que se diz laico.

Já passou da hora de garantir uma “lei Jandira”, como propõe Flávia Oliveira, colunista de O Globo.