Pão e Rosas do Rio de Janeiro
Nos últimos meses temos recebido uma série de
ataques e retrocessos no que diz respeito à questão da mulher e dos LGTTBI’s
através do governo federal, de Dilma e do PT junto aos setores mais
conservadores e religiosos aliados a sua base, seja com a liderança de Marco
Feliciano(PSC-SP), um deputado racista, homofóbico, extremamente conservador e
religioso na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, seja com a
tentativa de um projeto de “Cura-gay”, seja com o Estatuto do Nascituro e até
mesmo com a grande campanha contrária a um direito fundamental que é o
atendimento emergencial às mulheres que sofreram violência sexual, impedindo
assim que essas tenham acesso à profilaxia.
No Rio de Janeiro, onde sofremos ainda com enorme
repressão por parte dos governos de Cabral, Paes e da policia em decorrência
das jornadas de junho/julho/agosto, uma ofensiva na criminalização às manifestações,
com a proibição do uso de máscaras e as inúmeras prisões políticas e criação da
CEIV, recebemos mais um ataque brutal ao direito das mulheres com o PL 416/2011
Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz. Projeto este
que consiste na criação de Casas de Apoio à Vida para dar assistência a
mulheres que sofreram estupro, gravidez indesejada ou acidental, que na verdade
garantiriam que a mulher levasse adiante essa gravidez traumática e sugere até
que esta casa se disponibilize a levar a criança à adoção.
Esse projeto proposto claramente por uma bancada de
parlamentares evangélicos e conservadores, camuflada sob a forma de
assistencialismo implica em criminalizar ainda mais o aborto e colocá-lo como
causa, e não, consequência de um problema social muito maior. Deixando de lado
questões como a falta de educação sexual nas escolas e a distribuição de
contraceptivos seguros gratuitamente. Defendem demandas como atendimento de
saúde de qualidade e pré-natal que na verdade já deveriam ser garantidos a
qualquer gestante. Pensar a realidade das mulheres que abortam hoje no país
deve passar necessariamente por questionar e refletir a situação concreta das
mulheres trabalhadoras (a imensa maioria que sofre com os abortos clandestinos),
num cenário onde as mulheres sequer ganham os mesmos salários em relação aos
homens e são as mais afetadas com a pobreza e a miséria, como provam as
estatísticas. Isso significa que lhe é totalmente negado o direito à maternidade
pois o Estado e os governos do PT e Dilma não garantem as condições necessárias para a maioria da
população como salários dignos, saúde e educação de qualidade.
Os criadores do projeto preocupam-se, supostamente,
com a vida da criança sem pensar que os abortos clandestinos que levam a morte
materna são feitos em sua maioria por mulheres pobres e negras que não tiveram
oportunidade de se tornarem sujeitas de suas vidas em meio à opressão e
marginalização em que vivem. Em última instância, essas possíveis crianças
“amparadas” pelo projeto, crescerão em condições tão precárias quanto a de suas
mães, e poderão ter o mesmo triste destino.
Na questão
do estupro, além de negligenciar todo o trauma de levar a gravidez resultante
de um crime, coloca mais uma vez sobre a mulher a responsabilidade de ter sido
estuprada, criminalizando-a por não querer ter esse filho. Enquanto nos últimos
quatro anos os casos de estupro no estado do Rio de Janeiro aumentaram 56,7%,
não por coincidência nas regiões mais carentes e periféricas como a Baixada
Fluminense e Zona Oeste [1]. Devemos cobrar que esses casos sejam investigados
por comissões independentes de mulheres e que haja políticas de combate ao
estupro.
Não aceitaremos nenhum ataque aos direitos das mulheres por
parte dos governos e dos setores religiosos! Precisamos somar nossas forças
para barrar o PL 416 e para que essa seja parte de uma forte luta pelo direito
ao aborto legal, livre, seguro e gratuito!!! Chamamos as organizações
feministas e LGTTBI´s, partidos e coletivos de mulheres e direitos humanos para
lutarmos juntos contra essa ofensiva! Que os partidos de esquerda como o PSOL e
o PSTU se coloquem de forma ativa contra esse ataque, e que o Encontro do
Movimento Mulheres em Luta tenha como uma de suas pautas principais essa luta e
sirva para nos organizar de fato por esse direito fundamental das mulheres.
Pela
organização de mulheres em comissões independentes de investigação de casos de
violência contra mulher, sem a presença da policia ou da justiça burguesa! Que
os sindicatos e as entidades estudantis tomem para suas mãos a luta das
mulheres!
Basta de
mortes e violência contra as mulheres!
Abaixo a
Bolsa-estupro! Ao Programa de prevenção ao aborto do RJ!
Pela separação
da Igreja do Estado! Pela revogação do acordo Brasil-Vaticano!
Pelo direito à maternidade! Garantia
dos direitos e condições para as mulheres terem seus filhos, como saúde,
educação e moradia! Licença-maternidade de 1 ano e creche 24 horas em todas os
locais de trabalho, de estudo e nos bairros!
Por um
único sistema de saúde, estatizado, sob controle dos trabalhadores que garanta:
Educação sexual em todos os níveis escolares, Distribuição e controle de
qualidade de métodos contraceptivos nos hospitais públicos, Aborto legal, seguro, livre e gratuito realizado pelo SUS em todo o
Brasil!
[1] Dossiê Mulher 2013. Instituto de segurança pública.
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