Declaração do grupo de mulheres e diversidade sexual Pão e Rosas sobre a "Cura Gay"

O PT de Dilma na contramão da luta pela garantia dos direitos das mulheres e homossexuais.

                Depois da segunda-feira histórica de 17 de junho, em que centenas de milhares foram às ruas por todo o Brasil na luta que se iniciou contra o aumento da passagem dos transportes coletivos dominados pelas empresas privadas, e que agora expande suas demandas, abriu-se uma nova situação. As manifestações demonstra um questionamento fruto da insatisfação com os governos e os partidos da burguesia – que refletiu no governo federal com uma queda de 8% da sua popularidade -, e um rechaço a casta política corrupta de conjunto, que somou-se ao repúdio a precarização das condições de vida, transporte, saúde e educação, tornando esse movimento uma caixa de ressonância das contradições da sociedade capitalista brasileira.

                Esses levantes em que a juventude cumpre um papel protagonista, não se restringem ao nosso país, e reabilitam a noção de que a luta de classes e dos oprimidos são os motores da história. Diferentemente dos movimentos Fora Collor e das Diretas Já, que haviam sido influídos por setores burgueses opositores, as manifestações hoje não conseguem ser capitalizadas pela oposição burguesa. Abrem um importante debate, que transcende a mera discussão sobre qual o partido dos ricos ganhará as eleições de 2014. Isso abre uma nova perspectiva para a luta da juventude e principalmente das mulheres, negros (as) e Lésbicas, Gays, Travestis, Transsexuais, Bissexuais e Intersex (LGTTBI), que deve ser aproveitada para que nós possamos derrubar diversos projetos e figuras reacionárias, que hoje estão atacando nossos direitos com o apoio do governo Dilma.

                Em 18 de junho enquanto centenas de milhares saiam às ruas novamente, o projeto de decreto legislativo extremamente reacionário conhecido como “Cura Gay” foi aprovado pela comissão de “Direitos Humanos e Minorias”. Essa é a gota d’água brindada pelo pastor Marcos Feliciano (Partido Social Cristão) que preside a Comissão e atua promovendo a homofobia. O “Cura Gay” quer suprimir um dos trechos da resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Entendendo que a homossexualidade é uma variedade da sexualidade humana, o CFP definiu que ela não poderia ser considerada como condição patológica, o que norteou a resolução até então vigente.

 O projeto “Cura Gay” anula ainda um artigo da resolução que determinava que "os psicólogos (a favor de terapias contra a homossexualidade) não se pronunciarão nos meios de comunicação de massa, para evitar que emitam opiniões contrárias, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de desordem psíquica”. Ou seja, agora os psicólogos poderão fazer “campanha” de terapias para gays, reforçando um contexto ideológico de patologização. É um absurdo que apesar do próprio Conselho Federal de Psicologia ser contrário ao projeto, este seja votado por uma Comissão que se pretende de “Direitos Humanos e Minorias”, mas que atua contrariamente a esses pressupostos, e acumula um amplo rechaço dos setores progressistas da sociedade.  

A ala religiosa apoiadora de Dilma ataca novamente a liberdade sexual, querendo impor seus dogmas ao Estado. Ainda que o “Cura Gay” precise ser votado por outras duas comissões (de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça) já se demonstra como um claro retrocesso, que não vem só. Lembremos ainda que no último dia 5/06 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação a viabilidade financeira do substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ) do PL 478/2007, Estatuto do Nascituro, conhecido como o “Bolsa Estupro” de autoria do ex-petista Luis Bassuma (hoje PV/BA) e de Miguel Martini (PHS/MG), que já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 2010. O “Bolsa Estupro” é um projeto extremamente hediondo, que oferece à mulher estuprada a possibilidade de receber de seu violentador o pagamento de uma pensão, caso engravide como resultado da violência sofrida. Caso o estuprador não seja localizado, o Estado pagaria a pensão. Com isso se demonstra como a “garantia dos direitos do óvulo fecundado” está para estes setores acima dos direitos das mulheres. Reproduzem a moralidade reacionária de que a mulher que engravida produto de violência, ou sem ter planejado, deve “se responsabilizar” por isso. Como se já não bastasse a manutenção da proibição do aborto legal, seguro e gratuito, que fere o direito da mulher de decidir sobre o seu próprio corpo. 

                A abertura dada pelo governo de Dilma (PT) para a participação política ativa das bancadas religiosas dentro do Estado fala mais alto do que suas declarações demagógicas em favor dos oprimidos. Essa mentira de que estaríamos diante de um “governo para TODOS”, democrático, não pode mais se sustentar. O governo petista eleito sob a bandeira de defender os direitos das mulheres, dos LGTTBIs, dos negros, demonstra com suas ações como sua política é oposta, quando apoiou a figura nefasta de Marcos Feliciano para garantir em troca o apoio da bancada evangélica. Feliciano é a demonstração viva de até onde o governo Dilma pode ir em nome de seus interesses eleitorais. Afinal, está mantendo na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias uma figura que não hesita em dizer que os negros “viriam de um continente amaldiçoado” e promove a homofobia abertamente. Com isso o governo petista abre as portas do Estado para a influência da Igreja, ferindo de maneira inédita  na história recente o seu caráter laico.  

                Tanto a patologização dos LGTTBIs quanto a obrigação de conviver com estupradores colocada pelo Estatuto do Nascituro são evidencias concretas do giro à direita desse governo. Os setores oprimidos que sempre foram rifados por acordos políticos com as instituições religiosas, no Brasil ganham outro patamar com esses projetos. Nos últimos sete anos de governo petista, o assassinato de homossexuais, no país considerado como um dos mais homofóbicos do mundo aumentou em 117%. Sendo que parte importante disso é que há cinco anos, em 2008, Lula firmava o acordo Brasil-Vaticano que garante isenção fiscais para as igrejas. É o mesmo governo que vende ter criado o pleno-emprego no país, escondendo o caráter precário destes postos de trabalho, o avanço da terceirização (sendo que a maioria destes postos é preenchida pelas mulheres, pelos negros e os LGTTBIs.). A conclusão que se tem é: o governo que mais cria emprego, ainda mantém as travestis e transexuais excluídas dos mercados de trabalho. E os homossexuais ganham, graças aos aliados do petismo, o rótulo de “doentes”. 

                Não basta uma mulher no poder, principalmente quando esta se alia a setores como Marcos Feliciano. É preciso que sejamos milhares nas ruas lutando contra essa relação promíscua do Estado com as instituições religiosas. Lutando por um Estado verdadeiramente laico que possa garantir as demandas democráticas, inclusive a liberdade religiosa para todos. Enquanto nosso país está nas ruas, e que estamos diante do aniversário de 44 anos do Stonewall, quando os homossexuais enfrentaram bravamente a polícia em defesa de seus direitos, que precisamos reaver esse exemplo na luta e colocá-lo em prática hoje, contra esses projetos reacionários, que nos atacam de conjunto!

À Marcha Mundial de Mulheres (MMM), e demais setores que hoje se alinham com o governo Dilma, colocamos que é preciso romper claramente com esse governo! Só assim poderemos lançar uma ampla campanha consequente pelo: 

- Fora Feliciano e todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que só atuam contra nós! Abaixo Bolsonaro e Malafaia!

– Pelo arquivamento imediato do projeto da “Cura Gay”!

– Contra a violência sexual! Não à bolsa-estupro! Pelo arquivamento imediato do “Estatuto do Nascituro” (PL 478/07)!

– Pela livre determinação dos corpos! Queremos educação sexual para decidir, contraceptivos gratuitos para não abortar, aborto legal, livre, seguro e gratuito para não morrer! Queremos construir fisicamente nosso gênero, livremente!

– Anulação imediata do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula em 2008!

– Separação da Igreja do Estado!

– Pela efetiva liberdade de celebração do matrimônio civil de pessoas do mesmo gênero nos cartórios!

– Pelo direito da participação de organizações de esquerda nas manifestações e suas bandeiras! É bem vindo quem quiser lutar conosco!

– Pelo fim da repressão policial às manifestações e dos processos contra aqueles que lutam!

Declaração do grupo de mulheres e diversidade sexual Pão e Rosas - RJ

         O grupo de mulheres Pão e Rosas afirma seu apoio a participação às manifestações que estão ocorrendo pelo Brasil e no Rio de Janeiro, contra o aumento das tarifas de transporte público e pela melhoria das condições de vida.

Denuncia a repressão policial contra as manifestações que tem ocorrido em todo o Brasil. Denuncia, também, as ações do governo de Dilma e dos governos estaduais e municipais, especialmente, do governo de Cabral e Paes, que seguem priorizando as obras para a Copa do Mundo em detrimento dos investimentos à saúde, educação e transporte, contribuindo para o aumento do custo de vida e dos aluguéis na cidade e piorando a situação pela qual passa a sociedade carioca e brasileira.

Entende que a política adotada ocorre como consequência de um sistema baseado na exploração e alienação de trabalhadores e trabalhadoras e garantido por governantes comprometidos com as classes possuidoras. Por outro lado, considera antidemocrática os apelos proibitivos da participação dos partidos de esquerda e suas bandeiras, que estão ao lado de trabalhadores e trabalhadoras em suas lutas históricas.

Por isso, o Pão e Rosas defende:

- a participação de partidos políticos de esquerda e suas bandeiras;

- o fim da repressão policial às manifestações;

- a liberdade aos presos políticos e a anulação de todos os processos;

- a redução das tarifas e a implantação do passe livre;

- a estatização dos transportes, com controle de trabalhadora/es e usuária/os;

- o fim das privatizações;

- a abertura dos livros de contabilidade da FETRANSPOR.

O Pão e Rosas reforça o chamado às ruas e dirige-se, especialmente, às mulheres, trabalhadoras e estudantes, para que estejam à frente das manifestações, como sempre estiveram ao longo da história, lutando contra a opressão e pelo fim das classes sociais.

"A revolução será o florescer da humanidade assim como o amor é o florescer do coração". Louise Michel

Declaração do grupo de mulheres e diversidade sexual Pão e Rosas sobre o reacionário Estatuto do Nascituro

No último dia 5/06 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação a viabilidade financeira do substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ) do PL 478/2007, Estatuto do Nascituro, conhecido como “bolsa-estupro”, de autoria do ex-petista Luis Bassuma (hoje PV/BA) e de Miguel Martini (PHS/MG), que já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 2010. Agora, resta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara e depois no Senado, onde, se aprovado, representará um enorme ataque a e um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres.

Esse Estatuto dá direitos e privilégios de cidadão ao óvulo fecundado, e estabelece que o aborto seja criminalizado inclusive nas situações em que é legalizado como no caso de gravidez decorrente de estupro e risco de vida da gestante, e na situação de feto anencéfalo, proibindo inclusive o uso da chamada “pílula do dia seguinte” (Postnor-2).

No caso de gravidez decorrente de estupro, segundo o Estatuto, não somente a mulher deverá manter a gravidez, independente de sua vontade e de quais traumas isso possa trazer a ela, como o estuprador, se reconhecido será considerado genitor e pagará uma pensão à mulher por 18 anos, e caso não seja reconhecido, cabe ao Estado garantir essa pensão.  A aprovação do Estatuto do Nascituro legitimará uma perversidade sem tamanho invertendo os papeis, “legalizando o estupro” e o estuprador tenha como pena uma pensão e a mulher que ousar em pensar em abortar será uma criminosa. Não bastasse os vergonhosos índices de violência sexual e estupros contra as mulheres, o direito da mulher de decidir quando, como e com quem ser mãe, ou simplesmente não ser, é sobreposto pelo direito conferido ao embrião.

Outro retrocesso que a aprovação desse Estatuto poderá trazer refere-se ao avanço da ciência e medicina. Sabemos que, hoje, a medicina cumpre um papel defensor do capital, ligada à indústria farmacêutica e seus abundantes lucros, não estando à serviço da população, obscurecendo inclusive o acesso à real informação sobre os números de curetagens, internações por abortos clandestinos, e negando tratamento à mulheres que chegam aos hospitais sofrendo as consequências do aborto mal feito. As cúpulas de privilegiados médicos que dirigem as mais importantes pesquisas, junto ao Estado, tratam também a saúde como mercadoria. Porém, as pesquisas com células-tronco podem ajudar a avançar no tratamento e cura de várias doenças degenerativas, como o câncer. Segundo o Estatuto do Nascituro, tais pesquisas também ficam proibidas.

Hoje, no Brasil, cerca de 1 milhão de mulheres realizam abortos clandestinos, sendo essa a quarta causa de morte materna, e a primeira no índice de internações de mulheres  no SUS. Caso esse Estatuto seja aprovado, o número de mulheres abortando clandestinamente, sofrendo as sequelas desse aborto feito precariamente, e morrendo em decorrência desses abortos, aumentará. E, tal como já é, as mulheres que mais morrerão serão as trabalhadoras, pobres, majoritariamente negras, das periferias, que não possuem condições financeiras de pagar um aborto seguro em clínicas clandestinas “de ponta”. Além do Estado criminalizar o aborto no caso da vontade da mulher, e ser responsável por milhares de mortes por abortos clandestinos, segundo esse PL, também será responsável pela convivência entre a mulher e seu violentador.
Além de acabar com o direito ao aborto nas situações já legalizadas, este PL tem o objetivo de minar a luta pelo direito a mulher ao aborto legal até a 12ª semana, segundo a autonomia da mulher, como se pronunciou favoravelmente o Conselho Federal de Medicina (CFM). E ainda torna crime qualquer manifestação em defesa do aborto ferindo o direito democrático de liberdade de expressão.

Temos que barrar este ataque e a intervenção da Igreja e do Estado na vida das mulheres sustentada pela ideologia religiosa e burguesa, onde Estado e Igreja controlam a vida  e os corpos tirando nossa autonomia e liberdade para exercermos livremente nossa sexualidade, para que continuemos objeto sexual, violentadas, estupradas e morrendo por abortos clandestinos!

O papel do governo Dilma/ PT e a  ofensiva reacionária da bancada evangélica e católica

O governo Dilma/PT se colocou contrariamente a PL, mas suas alianças políticas com os setores reacionários dão espaço para que projetos como esse ganhem legitimidade, inclusive o idealizador deste projeto era do PT quando o apresentou em 2007, indo contra o programa histórico do partido em defesa ao direito ao aborto. Mas o que parecia uma defesa incondicional e congressual do PT, contraditoriamente nas eleições foi rifado por Dilma para angariar votos dos setores religiosos e fazer dos setores reacionários base aliada do governo federal. Dilma faz coro também com o Acordo Brasil-Vaticano, assinado por Lula em 2008, mas que vem mantendo fortemente, permitindo cada vez mais a influência da igreja na política, além de permitir também o avançar da força da bancada evangélica .

Nos dias 04 e 05/06 ocorreram em Brasília atos a favor da liberdade religiosa, contra o aborto e o casamento gay, sendo essas algumas das diversas manifestações religiosas que vem surgindo, cada vez com mais força. Primeiro, a sexta “Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto”, que contou com a unidade entre católicos e evangélicos com a presença de Marco Feliciano. No dia seguinte, mesmo dia em que aprovado o Estatuto na comissão de finanças, o evento foi organizado pelo pastor evangélico Silas Malafaia, com presença do senador Magno Malta (PMDB-ES) e dos deputados racistas, machistas e homofóbicos, Marco Feliciano e Jair Bolsonaro, este segundo apoiado por grupos neonazistas e de ultra-direita.. Expressões reacionárias desse tipo ganham mais espaço conforme o governo Dilma/PT fortalece as reacionárias alianças com as Igrejas, católica e evangélica, e permite e legitima que racistas e homofóbicos “Felicianos” assumam importantes cargos políticos, como a presidência justamente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), enquanto são a favor de retirar os poucos direitos democráticos das mulheres.

O discurso dos setores evangélicos como Silas Malafaia em defesa da liberdade religiosa é uma hipocrisia para legitimar a interferência da ideologia religiosa e da Igreja no Estado. Defendemos a religião como um assunto privado em relação ao Estado, onde todos possam ter a liberdade religiosa, mas de maneira alguma essas crenças devem estar presentes no Estado através da interferência da Igreja no Estado! O Estado deve ser laico!  Basta do Estado, da Igreja e do governo decidirem sobre nossas vidas e corpos!

Por uma ampla frente–única para arquivar o Estatuto e arrancar o direito ao aborto legal, livre , seguro e gratuito

Serão realizados atos em frente-única contra o Estatuto do Nascituro em várias capitais do país e devemos impulsionar com tudo esta frente-única em grandes atos, mas também em nossos locais de estudo e trabalho denunciando o papel da Igreja, o Estado e o governo  contra os direitos das mulheres e para lutarmos por nossos direitos.

Retomar com força a luta pelo direito ao aborto é uma tarefa fundamental de toda a classe trabalhadora dirigindo-se ao conjunto das mulheres para que tenham este direito elementar, pois são as mulheres trabalhadoras que mais sofrem com a brutalidade da criminalização do aborto e por isso devem estar na linha de frente por esta luta.

Todos os sindicatos, organizações de esquerda, centrais sindicais, centros e entidades estudantis, organizações de mulheres e de direitos humanos devem se colocar contra esse ataque e as absurdas alianças entre o governo Dilma e as Igrejas! É necessário que a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que tem bastante peso no movimento de mulheres, se coloque contra as alianças do governo Dilma e suas posições que retiram os direitos das mulheres, e que a ANEL e a CONLUTAS estejam na linha de frente para travarmos uma intransigente luta para conquistar nosso direito à vida e de decidir, barrando o Estatuto do Nascituro através de seu arquivamento, e avançarmos  numa ampla e efetiva campanha para arrancarmos o direito ao aborto, legal, livre e gratuito, garantido pelo Estado!

Contra a violência sexual! Não à bolsa-estupro! Pelo arquivamento imediato do “Estatuto do Nascituro” (PL 478/07)!

Queremos educação sexual para decidir, contraceptivos gratuitos para não abortar, aborto legal, livre, seguro e gratuito para não morrer!

Anulação imediata do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula em 2008!

Separação da Igreja do Estado!

Contra o Ensino religioso nas escolas! Precisamos de educação sexual em todos os níveis da educação para garantir o livre exercício da sexualidade e da identidade de gênero, combatendo a visão determinista da biologia! Pelo direito ao livre exercício da sexualidade!

Pelo direito à maternidade! Garantia dos direitos e condições para as mulheres terem seus filhos, como saúde, educação e moradia! Licença-maternidade de 1 ano e creche 24 horas em todas os locais de trabalho, de estudo e nos bairros!

Pão e Rosas no Pré-Encontro Regional de preparação ao Encontro Nacional LGBT da CSP- Conlutas.

Por Virginia Guitzel, militante do Pão e Rosas ABC

            Nos dias 28, 29 e 30 desse mês se realizará o I Encontro Nacional LGBT organizado pela CSP-CONLUTAS. Será um encontro extremamente importante para organização dos trabalhadores e setores LGTTBIs (Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais, Bissexuais e Intersex) por um viés classista com independência dos governos, patrões e da burocracia sindical, que a partir de uma visão marxista, permita colocar as demandas democráticas como bandeiras dos trabalhadores para que estes possam avançar numa luta anti-capitalista e anti-burguesia aliados estratégicos como a Juventude, os setores e povos oprimidos, pobres urbanos, etc.

Por isso, neste sábado (07.06), realizou-se na subsede da APEOESP de Santo André, o II Encontro de Professores LGBT, organizado pela Oposição, onde a segunda mesa de atividades estava direcionada a preparação deste encontro Nacional. Essa mesa estava composta Everaldo Becker (Membro da executiva estadual da CSP- Conlutas e militante do PSTU) e Tarcísio Ramos (Professor de Santo André e militante do Renovar pela luta). Nós desde o Pão e Rosas participamos dessa atividade como uma primeira reflexão sobre o Encontro Nacional LGBT, seus objetivos e buscando apontar quais eram as tarefas de deveríamos sair deste encontro para avançarmos na organização e na luta para combater a opressão as Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais, Bissexuais e Intersex (LGTTBI).

            O debate passou por diversos pontos importantes. Das dificuldades que os trabalhadores da educação encontram para lidar com a homofobia dentro da sala de aula, mas também na sala dos professores e nos corredores da escola. Da ligação da homofobia com valores religiosos que estavam cada vez mais legitimados pelos acordos do governo Dilma com as instituições religiosas com expressão em Feliciano e na vinda do Papa Francisco ao Brasil, o que reforça a necessidade de um Estado verdadeiramente laico. O índice de assassinatos a homossexuais que tem aumentado consideravelmente nos últimos anos e a importância que tinha de levar para o conjunto dos trabalhadores essas demandas para que sejam incorporadas como demandas da emancipação humana.

            Em outro momento o debate ficou bastante em torno da preparação do Encontro, do papel que essa central sindical poderia cumprir para a auto-organização dos trabalhadores LGTTBIs e no incentivo de solidariedade do conjunto da classe com os setores oprimidos. Discutiu-se a importância de “quem está comprometido com a classe, independente de ser LGTTBI ou não, de ir ao Encontro seja pra formação ou propostas concretas”. Também sobre a necessidade de lutarmos contra a departamentalização das opressões e das tarefas da revolução socialista. Partindo das mãos de quem está o movimento LGTTBI hoje, muito expresso na parada gay e nos grandes donos das boates gays, dos lucros exorbitantes do Pink Money[1] como forma cooptação de um atraso que a esquerda tem com esse debate especifico de sexualidade.

            Nós do Pão e Rosas intervimos na atividade saudando a importe iniciativa que a CSP-Conlutas estava dando e da própria Subsede em organizar esse pré-encontro. Retomamos a problemática apontada pela mesa sobre a dificuldade da esquerda na luta contra as opressões, que para nós, estava diretamente ligada ao papel que cumpriu o stalinismo, que nos últimos trinta anos foi fortemente propagandeado pela burguesia internacional como “socialismo real”. De como era preciso nos organizarmos como uma alternativa aos LGTTBIs evitando que sejam dirigidos por direções reacionários ou reformistas. Apontando como o governo do PT que se apresenta como “governo para todos”, é o governo onde os assassinatos de homossexuais aumentaram 117%, nos últimos 7 anos. E denunciamos a política reformista do PSOL desde o deputado do Rio de Janeiro, Jean Wyllys, que próximo a Copa do Mundo (e diversas noticias do governo incentivando as prostitutas a aprenderem outras línguas) apresenta um projeto de lei de regulamentação da prostituição legalizando a cafetinagem. Nos colocamos contrárias a prostituição, em defesa das prostitutas que em sua maioria hoje são travestis e transexuais excluídas do mercado de trabalho transfobico. Por fim, apontamos quais eram dois eixos fundamentais que achávamos que esse congresso precisava discutir e sair com uma resposta concreta:

- A necessidade de colocarmos de pé uma ampla campanha contra a precarização do trabalho! Combater a terceirização, defendendo a efetivação de todos os terceirizados sem a necessidade de concurso público, com o salário mínimo do DIESSE!

- E a urgência de nos colocarmos contra a regulamentação da prostituição e a legalização da cafetinagem (com direito de até 50% da exploração sobre os corpos das mulheres, travestis e transexuais). Assim apontando uma saída revolucionária para as prostitutas, levantando a bandeira de repartição da jornada de trabalho para garantir emprego para todas! Como primeiro passo para ao combate a transfobia!

Convidamos a todos a se somarem esse I Encontro LGBT! 

TOD@S AO ATO dia 28 de Junho, no Arouche ás 20hrs, recuperando os 44 anos da revolta STONE WALL Inn.

           

---

[1] Pink Money ou Dinheiro Rosa (no português) é uma expressão utilizada para o mercado gay construído como forma de lucrar através de um consumismo direcionado aos setores LGTTBIs. Uma saída que a burguesia garante aos LGTTBIs pequeno-burgueses para viverem com relativa aceitação.

Pão e Rosas desde as escolas: Educação e Diversidade Sexual.

Por Virginia Guitzel, militante do Pão e Rosas ABC

            Neste sábado (07.06), realizou-se na subsede da APEOESP de Santo André, gestão Renovar Pela Luta, o II Encontro de Professores LGBT, organizado pela Oposição. Com a composição das mesas sem membros da burocracia sindical, sem governismo e sem patrões, discutiu-se em duas mesas dois temas importantíssimos: “Educação e Diversidade Sexual” e “Pré-encontro regional de preparação ao Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas”.

            A atividade reuniu mais de 30 professores e ativistas dos movimentos LGTTBI (Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais, Bissexuais e Intersex) com o objetivo de armar essa vanguarda teoricamente para avançarmos na organização dos setores oprimidos na luta anticapitalista. Uma iniciativa importantíssima para discutirmos as demandas democráticas, em meio a conjuntura nacional de acordos entre Brasil e Vaticano, a resistência de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e “minorias”, aprovação da lei do Nascituro na comissão de Finanças (que garante mais direitos a um feto do que a própria mãe) e a marcha evangélica recentemente organizada em Brasília, questionando a constitucionalidade da aprovação do casamento igualitário.

            No primeiro debate sobre “Educação e Diversidade Sexual”, Carolina Macari (Advogada e coordenadora de diversidade da AOB - Diadema) iniciou sua fala partindo de exemplificar os avanços legais que os LGTTBIs conquistaram, orientando como denunciar uma agressão homofobica e como funciona o casamento igualitário.

André Sapanos (Professor de Mauá e militante do PSOL-TLS) disse que via um avanço na aceitação dos homossexuais dentro das salas de aula. Que ainda que o Brasil seguisse com um enorme atraso nos direitos para os LGTTBIs e com muita violência, muito por conta da influência religiosa no ensino escolar e na própria vida política do país, olhava para o passado e via as mudanças que já havíamos conquistado.

            

Nós desde o Pão e Rosas partimos de saudar a composição da mesa, apontando que somente com independência da burocracia, dos governos e dos patrões seria possível garantirmos uma luta verdadeiramente revolucionária para combater as opressões. Denunciamos a burocracia sindical da Articulação (direção da APEOESP ligada a CUT) que aliada ao governo Federal, traiu a greve dos professores estaduais quando estes iriam se unificar com os professores municipais, começando a questionar também o "modelo" petista de educação. Demonstrando que seu questionamento sobre a precarização da educação e do trabalho tem um limite puramente eleitoral. E que agora, a Artisind Chapa 1 (direção majoritária da Apeoesp) subsede norte, lança um boletim denunciando as correntes que compõem a oposição de infiltrarem alunos para votar como professores e de promover confusões durante a última assembleia. Tudo isso para ESCONDER sua posição de conciliação de classe, dando de bandeja para os governos e os patrões (em nosso caso, o próprio Estado) nomes, fotos e identificações dos lutadores que protagonizaram a recente greve e se colocaram ao lados dos professores na luta contra a burocracia e os governos. Denunciamos que desde o inicio do ano, fui impedida de lecionar pela diretora do Nadir Lessa (E.E de Santo André) por discriminação transfóbica.

“A burguesia só da a classe operária a quantidade de conhecimento e cultura necessária para satisfazer seus próprios interesses e não é muita [e mais] a burguesia tem pouco a esperar e muito a temer da formação intelectual dos operários”.

            Partimos de um debate mais ideológico ligado a educação e de como ela estava atrelada ao modo de produção capitalista em que vivemos hoje. Onde essa educação leva até as ultimas consequências a exploração do homem pelo homem e as contradições da sociedade de classes. 

Relacionamos as opressões (como aperfeiçoamento da dominação de classe) com a necessidade de intensificar a exploração com trabalhos mais precários com menos direitos, garantindo assim menos custos para os patrões. A partir disso, apontávamos a conjuntura internacional e nacional, de como as demandas democráticas começavam a ter um papel superior para os revolucionários. Com levantes de massas como na Índia contra a violência as mulheres (com ênfase do estupro) ou mesmo na França pela aprovação do casamento igualitário. Ao mesmo tempo em que os governos e burguesias nacionais também tentavam se localizar a partir desses debates, aparecendo para a população como “amigos da democracia, do povo e dos trabalhadores”.

Colocamos que a entrada de Dilma teve um impacto no movimento feminista nacional. A falsa ideia tanto propagandeada na consolidação de 10 anos de Petismo de um “governo para todos” vem sido aceita por conta da relativa estabilidade econômica em que o Brasil ainda se mantém. Principalmente pelo nível baixíssimo de desemprego, tendo desde 2003 com a posse de Lula tido a criação de 19 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, escondendo o caráter precário destes postos de trabalho, o avanço da terceirização (sendo que a maioria destes postos são preenchidos pelas mulheres, os negros e os LGTTBIs.), sem contar que no último período vemos cada vez mais o avanço da inflação no país corroer os salários do trabalhadores, que em sua maioria acaba ficando nos supermercados

O Brasil segue sendo o país mais homofobico do mundo[1], o atrelamento do Estado com as instituições religiosas segue também crescente. Uma dessas evidencias é a resistência do pastor Marco Feliciano em presidir a Comissão de Direitos Humanos e “minorias” e o veto ao kit-anti-homofobia. Denunciamos o acordo Brasil-Vaticano que para além de isenção fiscal as igrejas, garantirá a vinda do Papa Francisco, apoiador da ditadura argentina, com ajuda financeira do Estado brasileiro. Também denunciamos a aprovação desde a comissão de Finanças da Lei do Nascituro que é um claro ataque ao direito das mulheres sobre seu próprio corpo, garantindo mais direitos a um feto do que a própria mulher que o carrega. E de como isso só é possível pelo silêncio dos governos nos pactos que tem com as instituições religiosas (evangélicas e católicas). Para garantir os direitos democráticos como direito a liberdade religiosa, direito ao próprio corpo (para decidir abortar ou construir fisicamente a identidade de gênero), criminalização da homofobia e garantir fim da precarização do trabalho e da exclusão dos postos de trabalho da qual as travestis são imensuravelmente atingidas, a necessidade de garantir um Estado verdadeiramente laico!

Por último, falou Iaci Larcerda (Professora de Santo André, militante do Renovar Pela Luta e do Espaço Socialista) reafirmou a importância de nos organizarmos independente dos governos e da burocracia. Centrou sua fala ligando a importância de garantir a educação sexual dentro das escolas para garantir o livre exercício da sexualidade e de travarmos um combate interno com todos os professores e a diretoria que segue bastante conservadora. Além de colocar no centro de sua intervenção o papel que a burguesia cumpre me limitar a sexualidade da classe trabalhadora, que leva a inúmeros casos de suicídio em sua maioria jovens, por terem tolhidas suas liberdades individuais, enquanto que a burguesia exerce sua sexualidade livremente criando espaços de convivência e com exemplos de homossexuais bem sucedidos e etc.

Após essa atividade, realizou-se a outra mesa de discussão: “Pré-encontro regional de preparação ao Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas” que nos coloca a tarefa de construir esse encontro, partindo de levar as experiências históricas do movimento LGTTBI que no primeiro dia de Congresso comemorará 44 anos deste a revolta de Stone Wall onde os LGTTBIs, liderados pelas travestis, cansadas de serem constantemente reprimidas revidaram a represália da polícia no bar chamado Stone Wall Inn. Retomar o movimento LGBT aliado aos trabalhadores num combate ao Estado e a burguesia é o caminho para uma saída independente e revolucionária para as questões democráticas.

Infelizmente, a direção do sindicado da APEOESP  ao se colocar ao lado do governo Federal não é capaz de responder as opressões das escolas, nem a estrutura de poder nada democrática e nem fazer uma luta consequente por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Assim encerrávamos fazendo um amplo chamado a Oposição de nos colocarmos a tarefa de construir em cada uma das escolas onde estamos um ciclo de debates nas escolas sobre “Os direitos das mulheres e a diversidade Sexual”. Que nós desde o Pão e Rosas encaramos com centralidade o combate:

- Fim da terceirização nas escolas e universidades! Pela efetivação de todos os funcionários, sem a necessidade de concurso público.

- Cumprir 50% Pedagógico, 50% Aula da carga horária! Repartir a jornada de trabalho, para ter emprego para todos, como parte da inclusão das travestis e transexuais no mercado de trabalho!

- Pela separação da igreja do Estado e das escolas! Por um Estado verdadeiramente laico! Pelo fim do ensino religioso! Por uma educação sexual para que todos decidam! Contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

- Fora Feliciano! Por um Estado verdadeiramente laico! Pela separação do Estado das instituições religiosas!

- Pela criminalização da homofobia! Pela auto-organização dos LGTTBIs para garantir sua segurança e a luta anticapitalista, aliados estrategicamente com os trabalhadores.

---

[1] E os crimes contra os LGTTBIs só aumentam (A cada 26 horas uma pessoa é morta vítima de homofobia. Esse ano o número de assassinatos de LGBT’s foi 21% maior do que no ano passado. E cresceu 177% nos últimos 7 anos de governo do PT)”.