Texto de referência para a discussão sobre Terceirização [1]

[EXTRATOS]
ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES DA CONLUTAS

Tese do Coletivo Pão e Rosas

“Não pedimos, exigimos nosso direito ao pão, mas também às rosas”
Operárias têxteis em greve, Lawrence (Massachusetts), 1912

A Mulher no Mercado de Trabalho

A entrada da mulher no mercado de trabalho fez aumentar nossa exploração e opressão. Uma expressão disso é que ainda recebemos menos que os homens pelos mesmos trabalhos realizados. Esta realidade não é necessariamente um segredo. Há dados de diversas fontes que comprovam que nós, mulheres trabalhadoras, nada temos a comemorar: para além da diferença salarial de até 43% menor em relação ao homem, compomos 70% da população abaixo da linha de pobreza e 2/3 dos analfabetos. A situação da mulher negra no mercado de trabalho é ainda mais desigual: segundo pesquisas de 2006 (IBGE), enquanto a média salarial entre as mulheres brancas no país era de R$ 1.046,48, entre as mulheres negras era de R$ 532,65.
O capitalismo, como sistema de exploração e apropriação por parte da burguesia das riquezas geradas pelo trabalho da classe trabalhadora, condena as mulheres trabalhadoras a condições humilhantes de opressão e exploração. Para os capitalistas lucrarem mais, é imprescindível que se mantenha e aprofunde a opressão e a discriminação, pois assim encontra maneiras de explorar ainda mais o nosso trabalho. Em decorrência da condição de subordinação socialmente imposta (e não natural como afirma a ideologia burguesa), a força de trabalho das mulheres é tida de forma ainda mais precarizada.
A constatação dessas condições de super exploração, bem como de toda nossa opressão não pode ser um tema tocado apenas no dia 08 de março. No Brasil, a esquerda tem peso nos sindicatos e influencia setores importantes da classe trabalhadora. Isso faz com que a luta pelas demandas das mulheres trabalhadoras possa e deva ser incorporada desde já. A Conlutas deve ser a ponta-de-lança desta luta. Assim, a partir do Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas precisamos impulsionar um movimento pela incorporação das reivindicações das mulheres trabalhadoras nas pautas dos sindicatos, entidades, oposições.
É necessário que todas as organizações da Conlutas, incorporem a luta pelas demandas das mulheres no seu dia-a-dia na base de cada sindicato, integrando-as à pauta de mobilização destes com a mesma importância com que defendemos reivindicações do conjunto dos trabalhadores. Quando as demandas das mulheres forem defendidas pelo conjunto dos trabalhadores em suas lutas estaremos dando passos significativos e concretos.
Por salário igual entre homens e mulheres! Pelo salário mínimo do DIEESE!
A disparidade de salários entre homens e mulheres é a expressão econômica mais gritante da opressão à qual estamos submetidas no capitalismo. Portanto, lutar pelo fim dessa diferença é um ponto essencial na defesa de direitos enquanto trabalhadoras. Lutar pelo fim da diferença salarial significa também combater as divisões que a burguesia impõe à classe trabalhadora entre homens e mulheres, brancos e negros, efetivos e terceirizados.
Porém, não basta recebermos o mesmo salário de miséria dos trabalhadores homens. É necessário que o salário mínimo sirva para sustentar uma família, demanda básica de toda a classe trabalhadora. Em nosso caso, isso assume uma importância vital, pois muitas de nós arcarmos sozinhas com o sustento da família. Por isso, é necessário que lutemos pelo salário mínimo apontado pelo DIEESE (cerca de R$ 1900,00). Este é o mínimo necessário para garantir o sustento de uma família e não uma soma surreal como querem fazer crer os patrões e a burocracia.

Abaixo a precarização e a terceirização

A terceirização é a via pela qual grandes empresas deixam de contratar trabalhadores com o piso salarial estabelecido e direitos previstos na CLT, para estabelecer um contrato com outras empresas, terceirizadoras, as quais admitem trabalhadores por um preço bem menor e com os nossos direitos reduzidos a quase nada. A terceirização é uma das expressões da ofensiva neoliberal que passou a vigorar na década de 90.
Entre os terceirizados, são maioria as mulheres e os negros, constituindo a camada mais explorada da classe trabalhadora. As condições a que estão submetidos os trabalhadores terceirizados atingem com peso ainda maior às mulheres. Além do baixíssimo salário, é nos setores precarizados e terceirizados onde os direitos são mais atacados diretamente. Em muitas empresas, o direito à licença maternidade não é respeitado, sendo que as trabalhadoras chegam a ser ameaçadas de demissão caso engravidem.
Unificar as trabalhadoras e os trabalhadores contra a terceirização e a precarização: Que a Conlutas construa uma forte campanha pelo fim da terceirização e pela incorporação das/os terceirizadas/os ao quadro de funcionários das empresas para a qual prestam serviço com direitos e salários iguais aos dos efetivos.

É necessário lutar contra o desemprego

Ao mesmo tempo em que os serviços precarizados e terceirizados apresentam um maior contingente de mulheres, os dados sobre o desemprego demonstram que as mulheres são também mais afetadas. Pesquisa de 2006 (Seade) sobre a Região Metropolitana de São Paulo demonstra que a taxa de desemprego da população economicamente ativa (PEA) feminina era de 18,6%, enquanto entre a PEA masculina esse índice caía para 13,4%. As mulheres também passam mais tempo desempregadas: entre os homens o tempo médio para conseguir um novo emprego é de 13 meses, enquanto para as mulheres são 22 meses.
A luta contra o desemprego coloca a necessidade fundamental de unificar trabalhadoras/es empregadas/os e desempregadas/os, colocando em cena os métodos de luta da classe trabalhadora para impor a divisão das horas de trabalho entre empregados e desempregados com um salário mínimo que garanta o sustento das famílias (salário mínimo do DIEESE). É preciso também lutar para que todos/as desempregados/as tenham o direito a salário desemprego até que sejam reincorporados ao trabalho. Frente a ameaças de demissões em massa, a Conlutas precisa colocar de pé verdadeiros planos de guerra contra a patronal, lutando para que as/os trabalhadoras/es ocupem essas empresas, colocando-as para funcionar e exigindo a estatização sob controle operário.

Contra o assédio moral e sexual no local de trabalho

A ocorrência de assédio moral e sexual no local de trabalho afeta milhares de mulheres, sobretudo as que realizam as funções menos “qualificadas” e ocupam baixos níveis hierárquicos. Os altos níveis de desemprego e a necessidade de sobrevivência muitas vezes fazem com que as mulheres vítimas fiquem caladas, pois são ameaçadas de perderem seus empregos. As mulheres que denunciam vivem diariamente situações vexatórias e são discriminadas. Os assédios sofridos, seja moral ou sexual, são incentivados por aqueles que culpam as próprias mulheres, as vítimas desse abuso, por tais atos. É necessário que a Conlutas impulsione uma campanha que oriente as trabalhadoras e assuma sua defesa frente aos casos de assédio, exigindo a punição imediata dos responsáveis.