Quantas Jandiras mais?! Direito ao aborto legal seguro e gratuito já!

Declaração do grupo de mulheres Pão e Rosas frente ao dia 28 de setembro - dia latino americano e caribenho pela legalização do aborto

Quatro anos se passam e assistimos ao mesmo filme: disputa eleitoral e barganha dos direitos das mulheres. Duas entre os três principais candidatos são mulheres e todos estão a serviço dos empresários, banqueiros e latifundiários, aliados à conservadores e religiosos.

No último ano do mandato de Dilma Rousseff, a primeira presidente mulher do Brasil, vemos que a atual candidata a reeleição cumpriu bem sua promessa ao “povo de deus”, feita em 2010: nenhuma palavra do seu governo sobre a situação do aborto no Brasil. Mais que isso, os últimos quatro anos (assim como os 8 anteriores, em meio aos quais se firmou o acordo Brasil-Vaticano) serviram para aquecer cada vez mais a relação entre o governo PT e os setores religiosos no parlamento, coroando um Marco Feliciano a frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Para não perder toda a conquista na relação com religiosos e conservadores, em 2014, Dilma segue negando qualquer avanço na legislação atual com relação ao aborto. Em estudo feito em 2013, tramitavam no Congresso 34 proposições relacionadas ao tema do aborto, sendo que 31 propunham retrocessos na atual legislação, sendo alguns propostos por políticos da base aliada do PT.

Já Aécio Neves (PSDB) mantém firme o programa contrário à legalização do aborto, e Marina Silva (PSB) declara aos quatro ventos que “pessoalmente é contra”, mas “esse debate precisa ser feito com muito cuidado e responsabilidade; ele envolve questões filosóficas, éticas, morais e espirituais”, reafirmando que deve ser sucedido por um plebiscito, colocando a decisão sobre a vida e o corpo das mulheres brasileiras nas mãos de todo eleitorado brasileiro, que se pautará apenas pelas suas convicções pessoais e que possui composição cerca de 48% masculina.

Estima-se que, em 2013, 850 mil mulheres recorreram ao aborto clandestino no Brasil – cerca de 2330 por dia - sendo que o SUS realizou cerca de 243 mil curetagens, aproximadamente o mesmo número de internações por doenças como câncer. Além disso, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna. Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos e dois filhos, foi uma dessas 2330 mulheres no dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, quando saiu de casa para realizar um aborto clandestino em uma clínica e nunca mais voltou. Onde está Jandira?

Assim como a maioria dessas mulheres, Jandira tomou a decisão de interromper a gravidez por medo de perder o emprego, além da dificuldade de já ser mãe de dois filhos. Para além de ser um elemento democrático de poder decidir pela própria vida, a legalização do aborto deve ser encarada como uma questão de saúde pública – e não como uma questão de “moral religiosa e espiritual”, como diz a candidata Marina Silva. Milhares de mulheres, trabalhadoras, solteiras, casadas, religiosas, a maioria negras, morrem todos os anos devido às consequências de um aborto mal feito. Morrem pela falta de opção para poder decidir se querem ou não ser mãe, pois não podem interromper a gravidez, mas também não possuem condições materiais para a maternidade.

Vivemos em uma sociedade que nos obriga a sermos mães, mas não cria condições para isso. Além de garantir o direito ao aborto, o Estado deve também garantir que todas as mulheres que desejam ser mães possam ser com dignidade. Para isso, é necessária a garantia de um acompanhamento pré-natal e parto de qualidade, garantidos pelo SUS, e também garantia de estabilidade no emprego. Mas mais que isso, é preciso que haja creches, lavanderias e restaurantes públicos, que façam com que a maternidade deixe de ser um fardo a ser carregado pelas mulheres trabalhadoras, que enfrentam as duplas e triplas jornadas de trabalho: a funcionária, a dona de casa e a mãe.

E em meio a esse escandaloso caso de Jandira - que envolve um ex-policial e uma técnica de enfermagem, donos da suposta “clínica” - que traz à tona a realidade de milhares de mulheres, as duas presidenciáveis mulheres Dilma Rousseff e Marina Silva dão as costas a esse banho de sangue e sapateiam em cima do estado laico para abrir os braços aos milhares de votos dos religiosos, duramente disputados pelas duas candidatas, que seguem em sua corrida maluca para ver quem consegue rifar mais direitos das minorias para ganhar mais votos dos conservadores.

A Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que apoia o governo Dilma, nas eleições de 2010 justificou que o recuo da candidata era uma questão “tática” diante do rótulo de “abortista”, pela direita.  Agora, a MMM diz que o problema para não garantir o exercício do Estado laico é a falta de uma reforma política, necessária também para diminuir a representatividade da bancada religiosa no parlamento. Só não dizem que Dilma se mantém aliada da Igreja católica, como se mostrou no debate da CNBB, e dos setores evangélicos para governar e se reeleger, mantendo seu acordo de não mexer em uma vírgula da legislação existe, que permite o aborto apenas em casos de estupro, risco de morte para as mulheres e de fetos anecéfalos. Sem dizer que pelos cálculos e projeções dos pastores, a bancada evangélica aumentará cerca de 30%, justamente porque conta com aliança eleitoral com Dilma e o PT.

Integramos o Movimento Mulheres em Luta (MML) e achamos positivo que o candidato à presidência Zé Maria do PSTU defenda a legalização do aborto em sua campanha, mas é fundamental que esta campanha tome corpo e seja orgânica nos locais de trabalho e estudos e não apenas para os dias como o 8 de março e 28 de setembro, ou fique apenas nas resoluções de Encontros como é feito pela esquerda. No I Encontro Nacional do MML em 2013, defendemos como campanha prioritária a legalização do aborto, além da campanha contra a violência às mulheres, pois dizíamos que nas eleições mais uma vez este direito elementar na vida das mulheres seria relegado. Também defendemos no Seminário do MML em agosto deste ano que esta campanha fosse tomada como plano de ação efetivo pelo MML.

Para nós é fundamental a frente única por este direito tão elementar na vida das mulheres, e achamos fundamental que as mulheres trabalhadoras estejam na linha de frente para arrancarmos este direito para todas as mulheres.

Não podemos permitir que as campanhas eleitorais sejam escritas com o sangue de milhares de mulheres! Nem que nossas vidas e nossos corpos, nosso direito de escolha sejam pautados pelos setores mais reacionários e retrógrados, pelas Igrejas e seus candidatos aliados! O desaparecimento de Jandira é responsabilidade do Estado e do Congresso Nacional, que a colocaram nessa situação de risco por ter que recorrer à clandestinidade!

As demandas das mulheres devem ser arrancadas pelas mãos das milhares de mulheres vítimas da clandestinidade do aborto, das mulheres trabalhadoras que desejam ser mães e não possuem condições! O direito ao aborto deve ser uma demanda de toda classe trabalhadora para a segurança de todas as mulheres, e por isso deve ser feito com qualidade, gratuito e garantido pelo SUS. Mas as Jornadas de Junho do ano passado nos gritaram mais uma vez o descaso em que se encontra a saúde pública, que é abandonada pelos governos em prol de garantir o lucro de banqueiros e empresários. Os trabalhadores da USP protagonizaram uma greve histórica de quase 4 meses e desde o começo lutaram por uma educação e saúde públicas de qualidade, denunciando a falta de enfermeiras no Hospital Universitário e a consequente fila de 850 mulheres para fazer o Papanicolau, exame fundamental na prevenção contra o câncer de colo de útero. Transformaram a defesa do HU em uma causa popular, buscando se ligar à população contra sua privatização e por uma saúde pública de qualidade, que vem sendo cada vez mais atacada pelo governo Alckmin (PSDB), candidato de Aécio à reeleição para o governo de SP. Por isso também nos somamos à luta contra a desvinculação do HU!

Um SUS de qualidade, que garanta o direito ao aborto e o direito à maternidade só será possível se este sistema for totalmente público, gerido e controlado pelos trabalhadores da saúde e seus usuários. Pelo acesso irrestrito à contraceptivos gratuitos e de qualidade e educação sexual nas escolas!

Basta de mulheres mortas por abortos clandestinos! Aparição de Jandira Já!

Educação sexual nas escolas para decidir, anticoncepcionais gratuitos e de qualidade para não abortar, direito ao aborto legal seguro e gratuito para não morrer!

Pelo direito ao aborto legal, seguro, gratuito e garantido pelo SUS! Por um SUS 100% público, controlado pelos trabalhadores e usuários!

Pelo direito à maternidade! Por creches, restaurantes e lavanderias públicos!

Pelo fim do acordo Brasil-Vaticano! Por um estado laico de fato!