direito ao aborto

"As mulheres que abortam são adolescentes, jovens, adultas. Usaram métodos contraceptivos, não usaram, esqueceram de tomar a pílula, têm companheiros que não quiseram usar preservativos. Estão casadas, são solteiras, viúvas, divorciadas. Estão sozinhas, acompanhadas, estão em situação de prostituição, são fiéis e monogâmicas. São heterossexuais, são lésbicas e bissexuais. 

Tiveram educação sexual, nunca falaram de sexo com ninguém.... São católicas, judias, evangélicas, não creem em nada, creem em outras coisas. Querem ter filhos, querem não ter filhos, já têm, querem ter mais pra frente. São pobres, trabalham, temem ser despedidas, não tem trabalho, têm um bom salário, não têm nada. Tiveram relações sexuais com o namorado, com o marido, com o amante, com o amigo, com um cliente, com um desconhecido. Foram violadas por seu próprio pai, estupradas numa balada, na rua, por um, por vários, por um amigo da família, o vizinho, o policial, o padre. Tiveram relações consentidas, pensaram nas conseqüências, não pensaram. 

Estão a favor do direito ao aborto, estão contra. Causa-lhes um alívio, lhes causa tristeza. Vivem na cidade, no campo, no nordeste, no distrito federal, na Amazônia. O fazem com dúvidas, estão seguras do que fazem. Vão à universidade, não terminaram o primário. Contam para suas amigas, não dizem para ninguém. Sou eu, você, somos todas. Todas o fazemos na clandestinidade. Mas somente uma minoria está segura de que não corre riscos de morrer na tentativa."

Traduzido e adaptado do texto de Andrea D'Atri, junho de 2010.

28 DE SETEMBRO:DIA LATINO-AMERICANO E CARIBENHO PELO DIREITO AO ABORTO

por Rita Frau, professora da rede estadual de São Paulo 

e do grupo de mulheres Pão e Rosas

No sistema capitalista o direito ao aborto, apesar de ser um “triste direito” como dizia o revolucionário russo León Trotsky, continua sendo necessário e urgente na vida de milhares de mulheres que sofrem com a clandestinidade do aborto, submetidas a verdadeiras sessões de tortura, que no caso das mulheres trabalhadoras e pobres resulta em mutilação ou morte. A luta por este direito democrático deve ser parte da perspectiva de uma luta contra o capitalismo e também contra o governo, que no Brasil, aliado à Igreja e aos setores conservadores, tem sido um importante entrave para esta luta fundamental.

Dilma e o direito ao aborto: uma questão tática ou estratégica?

Em 2010, enquanto muitas feministas comemoravam a eleição de Dilma Roussef como presidenta, a primeira da história do país, a atitude de Dilma diante da reivindicação histórica do direito ao aborto foi se alinhar com a bancada evangélica e escrever uma “Carta ao Povo de Deus” onde anunciava que em seu governo não iria “legalizar o aborto”. Como denunciamos naquela época, esta atitude de Dilma Roussef calou grande parte das feministas, principalmente da Marcha Mundial de Mulheres, incluindo importantes setores da intelectualidade progressista. Grande parte destes setores consideraram, na época, se tratar de uma “questão tática” o rebaixamento da bandeira do direito ao aborto, afinal era necessário garantir certas alianças para eleger o PT. 

Mas o que podemos dizer sobre a luta pelo direito ao aborto 2 anos depois desta suposta “questão tática”? Podemos dizer que o silêncio das feministas permanece até hoje, impactando inclusive setores da esquerda, e estamos diante de um 28 de setembro, dia latino-americano e caribenho pelo direito ao aborto onde sequer há a organização de um ato em frente-única, como nos anos anteriores foi organizado. Da parte do governo, permanece a mesma linha. A ministra da Secretaria de Mulheres do governo Eleonora Minecucci, apesar de já ter realizado 2 abortos e se colocar publicamente em defesa deste direito, lava as mãos dizendo que “Hoje, eu sou governo e a matéria da legalização do aborto não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo”. 

No concreto, as mulheres continuam morrendo em nosso país vítimas da clandestinidade do aborto, e ao contrário de se tratar de uma “questão tática”, expressa uma questão estratégica, pois não somente nossos direitos podem ser trocados por votos, como o retrocesso que isso significa para o movimento de mulheres foi profundo o suficiente para que se desarticulasse qualquer tipo de frente-única por este direito. Hoje, em meio as eleições, mais uma vez vários candidatos fazem discursos reacionários contra o direito ao aborto, legitimando a ideologia da burguesia e da Igreja. Como expressamos no editorial deste jornal as eleições para os revolucionários devem ser um espaço para os partidos de esquerda defenderem um programa de independência de classe, denunciar a burguesia e portanto defender intransigentemente os direitos democráticos das mulheres como o direito ao aborto. 

As mudanças cosméticas no Código Penal e mais medidas contras as mulheres 

Hoje, no país, o aborto é permitido apenas nos casos em que a gravidez representa risco à vida materna ou decorrente de estupro, ou ainda se o feto tiver alguma má formação que impeça a vida extrauterina (como anencefalia). Mesmo com esse avanço legal, na prática as mulheres sofrem constrangimento moral, pela demora em conseguir realizar o aborto nos hospitais públicos, e muitas vezes no caso de estupro, para receber a autorização e sofrendo humilhações nas delegacias. Está sendo analisado pelo Senado uma proposta de mudança do Código Penal que além das situações em que o aborto já é garantido por lei, está sendo proposto um novo artigo aonde a mulher teria direito de interromper a gravidez até a 12ª semana com o parecer de um médico ou psicólogo atestando que ela não tem condições de levar a gravidez adiante. Alguns especialistas dizem que esta medida seria principalmente para jovens adolescentes que não tem estrutura “psicológica” para se tornarem mães. O que pode parecer progressivo ao que já existe, na realidade não muda a situação das mulheres, pois os critérios seriam estabelecidos pelos médicos e não pela vontade da mulher de decidir sobre sua vida. Além disso, pode-se criar um comércio de pareceres, assim como ocorre com a existência de clínicas clandestinas, tornando o aborto um negócio. 

Além da dificuldade de exercer o direito nas situações respaldadas por lei, a perseguição às mulheres gravidas é acentuada com a Medida Provisória nº 557 que institui um Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para a Prevenção da Mortalidade Materna que, muito distante de fornecer as condições para esta prevenção, amplia um rígido controle dessas mulheres para posterior punição no caso de aborto. Junto à MP557 estão o projeto de lei que prevê o pagamento de uma bolsa (estupro!) para as mulheres que decidirem não abortar no caso de estupro e o projeto de lei nº 478/2007 elaborado pelo Luiz Bassuma-PV/BA e Miguel Martini-PHS/MG, conhecido como “Estatuto do Nacituro”, que prevê os mesmos direitos legais de uma pessoa nascida à um embrião, ampliando a proibição do aborto à casos hoje permitidos. 

Direito ao aborto: uma pauta de toda a classe trabalhadora para o conjunto das mulheres 

Retomar com força a luta pelo direito ao aborto é uma tarefa fundamental de toda a classe trabalhadora, dirigindo-se ao conjunto das mulheres para que tenham este direito elementar, causado pelas mazelas e contradições da sociedade capitalista. São as trabalhadoras e pobres as que mais sofrem com esta situação, custando-lhes a vida, e por isso devem estar na linha de frente por esta luta. 

Nestas eleições, denunciamos todos os candidatos supostamente “pró-vida”, que são na verdade coniventes com a morte de milhares de mulheres por abortos clandestinos, e chamamos a que as candidaturas operárias do PSTU e do PCO, ao qual chamamos voto crítico, coloquem com centralidade em seus espaços eleitorais a luta pelo direito ao aborto. 

A CSP-Conlutas e Intersindical, a ANEL e outros setores do movimento estudantil, devem estar na linha de frente da rearticulação de uma enorme campanha democrática pelo direito ao aborto, fazendo frente-única com todos os setores que reivindiquem a luta pela descriminalização e legalização do aborto, chamando que as feministas governistas rompam com este governo que já provou na prática que não irá conceder este nosso direito, que depende portanto da mobilização independente de milhares de mulheres, trabalhadoras e trabalhadores, da juventude, nas ruas para arrancar nossos direitos!

Dia de luta pelo direito ao aborto na América Latina e no Caribe

Por Pan y Rosas (Argentina)

Em 28 de setembro de 1871 foi decretado, no Brasil, a lei do ventre livre. Isto significava a abolição da escravidão para todos os filhos das mulheres escravas nascido a partir dessa data. Mas, desde o V Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado na Argentina em 1990, esse dia adquiriu um novo significado porque se resolveu comemorar, nesta data, a luta pela liberdade de decidir sobre nossos ventres e convertê-la em um dia pela descriminalização do aborto em todo o continente.

Porém, tanto na região como em nosso país, este direito elementar nos segue sendo negado. Na Argentina, pelas mais diversas razões, se realizam 500 mil abortos por ano na clandestinidade, com sequelas irreversíveis para a saúde de dezenas de milhares de mulheres jovens e pobres. Enquanto isso, tanto Cristina Kirchner, bem como os políticos da oposição patronal como Macri na CABA (Cidade Autônoma de Buenos Aires) , seguem subsidiando com milhões de pesos a igreja católica, e permitem que esta instituição retrógrada e arcaica se intrometa nos planos da educação sexual, assegurando que não será aprovada nenhuma lei que nos permita decidir sobre nossos corpos, nem sequer nos casos contemplados no artigo 861.

Enquanto isso, as jovens engrossam as dramáticas estatísticas de mortes por abortos clandestinos, seis de cada dez mulheres que chegam aos hospitais com complicações causados por abortos, têm entre 15 e 18 anos! Mas para Cristina Kirchner, que se ostenta com a “ampliação de direitos”, se mantém junto aos reacionários hierarcas da igreja, em acordo com a oposição direitista, contra a legalização desse direito que teria evitado a morte de mais de 2500 mulheres nos anos de governo Kirchner!

Desde o Pão e Rosas, o PTS (Partido dos Trabalhadores Socialistas) e sua Juventude, nos organizamos em faculdades e colégios, nas fábricas e todos os lugares de trabalho, nos bairros junto às jovens imigrantes, confiando só em nossas próprias forças para conquistar o direito ao aborto livre, seguro e gratuito. Mas também denunciamos que na Argentina de Kirchner, depois de nove anos de crescimento, a metade das trabalhadoras são precarizadas e sem direito a se organizarem, recebendo os piores salários e sofrendo perseguição e abuso de chefes e supervisores; e são também aquelas que são despedidas quando querem ser mães e que sofrem abortos espontâneos pelas terríveis condições de trabalho. Por isso impulsionamos um grande movimento pelo direito ao aborto e os direitos das mulheres trabalhadoras! 

Por um grande movimento pelos direitos da mulher trabalhadora e da juventude!

Depois de nove anos de governo Kirchner, no qual amplos setores do movimento de mulheres depositou confiança, trocando a luta nas ruas pelo lobby parlamentar, as mulheres não só não conquistaram esse direito elementar, mais ainda, a igreja reacionária, com o aval dos governadores oficialistas e opositores, avançou em impor a educação religiosa em Salta e Córdoba e segue se intrometendo em nossas vidas, nossa educação, nossa saúde.

E como se isso fosse pouco, as jovens são vítimas de sequestros pelas redes de tráfico e prostituição que operam com total impunidade, com a cumplicidade das forças repressivas, autoridades políticas e judiciais. A cada 30 horas, uma mulher é assassinada: a última e letal ligação de uma longa cadeia de violências contra as mulheres.

Por isso, em todo o país, desde o Pão e Rosas, o PTS e sua Juventude lutamos pela separação da igreja e do Estado, por educação sexual, acesso aos contraceptivos e direito ao aborto. Exigimos o desmantelamento das redes de tráfico a das forças repressivas do Estado. Basta de violência contra as mulheres! Essas são, também, as bandeiras que levaremos ao próximo Encontro Nacional de Mulheres em Posadas. 

Mas não são só a hierarquia eclesiástica, os fundamentalistas de outros credos e os grupos mais direitistas e reacionários que estão contra o direito ao aborto, mas também a Presidenta, a maioria dos deputados, ministros da saúde, governadores, e outros funcionários do Kirchnerismo e demais blocos. 

Lamentavelmente, a Campanha pelo Direito ao Aborto, que em seu início mobilizou centenas de mulheres, coletou milhares de assinaturas em todo o país e ganhou o apoio de dezenas de organizações e agrupações, ficou reduzida a uma estratégia de lobby parlamentar com funcionárias, legisladoras e dirigentes de ONG’s. Mas enquanto no parlamento esse debate se posterga, a morte de mulheres não. A estratégia “parlamentarista”, que privilegiam tanto Kirchneristas como anti-Kirchneristas da centro esquerda sojera, no lugar da mobilização para arrancar este direito, se tem demonstrado impotente, não só porque o projeto de lei da campanha (o qual nós do Pão e Rosas apoiamos desde o primeiro momento) foi apresentado três vezes durante os governos Kirchneristas, mas também porque permitiu aos setores mais direitistas, como o macrismo na CABA (Cidade Autônoma de Buenos Aires), encorajando-se a tentar restringir o já conquistado, como a implementação da orientação para os aborto não puníveis.

Por isso é hora de compreender que estamos em um beco sem saída se não colocarmos claramente a necessidade de por em pé um verdadeiro a massivo movimento de luta nas ruas, sob as bandeiras que sempre tem levantado o movimento de mulheres: educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer! Com essa perspectiva, uma delegação do Pão e Rosas – PTS na Frente de Esquerda - participará do próximo Encontro Nacional de Mulheres, que se realizará em Posadas nos dias 6, 7 e 8 de outubro. 

[1] O artigo 86, do Código Penal da Argentina diz que o aborto praticado por um médico formado com o consentimento da mulher grávida não é punível: a. em casos de perigo para a vida da mulher (artigo 86, inciso 1º, Código Penal da Argentina), b. nos casos de perigo para a saúde da mulher (artigo 86, inciso 1º, Código Penal da Argentina), c. quando a gravidez seja produto de um estupro (artigo 86, inciso 2º, Código Penal da Argentina), d. quando a gravidez seja produto do atentado ao pudor sobre mulher idiota ou demente (artigo 86, inciso 2º, Código Penal da Argentina). Nesse caso o consentimento de seu representante legal deverá ser requerido para o aborto.

Mujica e sua “despenalização” do aborto

URUGUAI: DIREITO AO ABORTO

por Karina Rojas, do Uruguai

No dia 25 de setembro aprovou-se  na câmara de deputados o projeto frenteamplista que regula a interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação. Foi aprovado pela banca oficialista, em aliança com o deputado Posadas do Partido Independente e com o voto contra  dos partidos da direita, o Partido Nacional e o Partido Colorado.

Esta meia sanção, que constitúe um avanço relativo, tem sido o resultado de muitos anos de luta do movimento de mulheres em todo o país, que tiveram suas máximas expressões nas mobilizações que se desenvolveram em 2008 em repúdio ao veto de Tabaré Vásquez ao anterior projeto de lei.

No entanto, o projeto aprovado exige que cada mulher que deseja abortar deva apresentar-se diante de um Comitê Médico que avaliará cada situação. Assim, as mulheres que queiram interromper sua gravidez terão que passar pelo controle social do Estado, invadindo a privacidade e obrigando-a a expor seus motivos. Também ocorrerá que aquela que não queira submeterse aos ditos controles e que prefira abortar por fora fo sistema de saúde, seja penalizada e condenada à prisão.

Mesmo internamente em Frente Ampla, tem vozes díspares que falam sobre as limitações que tem o projeto aprovado: no diário El País saio que “O frente amplista Álvaro Vega, a favor do aborto, perguntou sobre o projeto: É um avanço? Não, não é um avanço. Devemos deixar independentemente a decisão e simplesmente eliminar os artigo (do Código Penal) que penalizam o aborto”[1]

Uma despenalização parcial

Na realidade o projeto sancionado não despenaliza o aborto e sim regula em apenas em determinados casos, sendo que a a figura do aborto como delito não foi quitada do Código Penal. Esta negativa da Frente Ampla tem valido o rechaço de várias organizações de mulheres, inclusive frenteamplistas, que viram estafadas suas aspirações.

Se antes o projeto original dava mais liberdade as mulheres, o que terminou sendo votado foi uma versão modificada produto de várias negociações ao interior da Frente Ampla e também com o Partido Independente, quem em troca de seu voto impuseram várias modificações.

Este projeto é mais restritivo que o que aprovou o Parlamento fazem 4 anos e que o então presidente Tabaré Vázques, “o católico socialista”, terminou vetando. Assim, a Frente Ampla volta a cumprir um pérfido papel agora votando um “aborto tutelado”. Mujica já nos havia alertado que não se oporia à aprovação da lei, o que não nos disse era que a mesma se converteria em uma regulação do Estado em exercício de um controle social.

Com tudo isso, a Igreja e os setores reacionários montaram, como sabem fazer, uma pantomima “a favor da vida”, quando na realidade estão à favor de perpetuar as mortes por abortos realizados na clandestinidade.

São as mulheres mais pobres, as trabalhadoras, quem terminam abortando em condições de ilegalidade e sem os mínimos cuidados sanitários.

Aborto livre, decidido pela mulher sem intervenção de ninguém!

No Uruguay devemos manter bem alto a luta pelo direito de decidir sobre nosso próprio corpo. Frente as ilusões que motorizam a chegada de Mujica a um segundo governo frenteamplista, hoje vemos como os ex tupamaros no poder também querem exercer um controle e supervisionar nossas decisões. Suas políticas são,  ao mesmo tempo, mais de direita que o primeiro governo de Tabará, expressadas na conivência de Mujica com os investimentos estrangeiros, o fomento dos negócios capitalistas, o avanço repressivo a quem sai a lutar e à juventude, o ataque as conquistas dos trabalhadores estatais, e um largo etcétera.

É necessário então que as mulheres, e em especial as mulheres trabalhadoras, encabecem uma luta nas ruas de forma independente do governo da Frente Ampla e contra a direita reacionária.

Ninguém pode controlar nem supervisionar nossas decisões!

Aborto livre, legal, seguto e gratuito para todas!

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[1] Diario El País, 26/09/2012, disponível em: http://www.elpais.com.uy/120926/pnacio-666031/nacional/aborto-dividio-a-tres-partidos-en-jornada-de-confesiones-y-llanto/

“É necessário organizar um grande ato no Metrô contra a violência às mulheres”

Entrevista com Marília Rocha, metroviária e militante do grupo de mulheres Pão e Rosas sobre a decisão do TRE favorável ao candidato a vereador Netinho de Paula, do PCdoB de multar a também candidata a vereadora Marisa, do PSTU, por uma denúncia de casos de agressão por parte deste político.

Qual a sua opinião e da agrupação “Metroviários Pela Base” sobre a decisão do TRE?

Marília: É mais uma prova de como a justiça burguesa atua contra os trabalhadores e as trabalhadoras, e se coloca defendendo agressores de mulheres. Nós da agrupação “Metroviários Pela Base” já na última semana soltamos um boletim que, dentre outros temas, repudiava a multa de R$ 2.000,00 contra Marisa, que é diretora da Secretaria de Mulheres do Metrô. Se trata, obviamente, não somente da defesa de um agressor, mas das formas que sempre surgem nas eleições para censurar e punir as candidaturas operárias, que já tem pouco espaço nas eleições burguesas.

Que medidas você considera que o Sindicato e os metroviários deveriam levar adiante?

Marília: Este não se trata de um ataque a uma candidatura ou a um partido, se trata de um ataque a todas as mulheres trabalhadoras que lutam contra a violência e é um dever do Sindicato defender essa luta. É necessário organizar imediatamente um enorme ato no Metrô contra a violência às mulheres, exigindo a imediata revogação da multa imposta pelo TRE à Marisa, convocando não apenas a categoria, mas também as Secretarias de Mulheres de todos os Sindicatos dirigidos pela esquerda. A partir disso, fortalecer a organização das mulheres metroviárias em unidade com as usuárias, terceirizadas, as jovens-cidadãs e trabalhadoras da Linha 4 Amarela, unindo as fileiras da classe para fazer da luta das mulheres uma pauta fundamental de toda a categoria de metroviários.

Somos todas mulheres do carvão!

Por Pão e Rosas México, Chile, Argentina, Brasil, Bolivia, Estado Espanhol

Estender e apoiar a luta das mulheres trabalhadoras contra os ajustes da crise econômica! Que a crise seja paga pelos empresários e não pela classe trabalhadora!

Diante da crise econômica internacional que evidencia cada vez mais que a decadência do sistema capitalista não tem nada a oferecer além de anti-democracia e violência, exploração e opressão, guerras e devastação ambiental, fome e miséria ao conjunto dos trabalhadores e da juventude, fica claro que a mudança de governos é para melhor atender os empresários. Os patrões e os governos vêm descarregando a crise econômica nas costas dos trabalhadores e, em especial, das trabalhadoras. Mas ao mesmo tempo, há um despertar da juventude, dos trabalhadores e das mulheres para lutar contra os ataques dos governos patronais.

Nesse marco, no Estado Espanhol, os mineiros do carvão em Astúrias, Aragon e Leon estão em greve indefinida há quase um mês contra os ajustes do governo direitista de Mariano Rajoy que pretende liquidar por completo com a mineração do carvão no país que ocupa mais de 8 mil mineiros. O governo espanhol, à mando da União Européia, pretende cortar 60% do subsídio ao carvão, o que levaria ao fechamento quase imediato de todas as minas. Um ataque direto a classe trabalhadora.

Os mineiros do carvão mostram o caminho

Enquanto a economia do Estado Espanhol mergulha numa profunda crise, os mineiros, retomando o melhor de sua tradição, vão às ruas para combater com grandes jornadas de greve, barricadas, bloqueios de estradas e enfrentamento com a polícia e a Guarda Civil em defesa de sus postos de trabalho. Já dura mais de 35 dias. E a luta mineira se fortalece com greves de solidariedade, retomando a tradição dos anos 60 e 70. Os mineiros, historicamente, tem sido um dos batalhões mais combativos do proletariado espanhol, especialmente na bacia mineira asturiana. Foram os que dirigiram a insurreição de 1934 que levantou a Comuna de Astúrias e, em 1962, as greves mineiras dessa região significaram um ponto de inflexão no despertar do movimento operário que faria entrar em crise a Ditadura de Franco. Hoje voltam a sair às ruas, à mostrar toda sua organização e tradição de luta com as novas gerações que saem a lutar por seus postos de trabalho.

Em 18 de junho, a greve geral contou a participação de 100% das bacias mineiras de Astúria, Leon e Aragon. Em 22 de junho, iniciou a "marcha negra" dos mineiros que, ao passar pelas cidades, receberam grande solidariedade. Esperamos que a luta mineira consiga confluir e impactar todos os setores que estão em pé de guerra contra o Governo de Rajoy e seus planos de ajuste, como os estudantes, professores, trabalhadores das saúde. Para isso é preciso levantar a maior solidariedade possível como a que estão fazendo as mulheres do carvão.

As mulheres do carvão em luta: Diante da crise, somos as primeiras a levantar a voz e nos organizar para lutar

Justamente nesse momento de crise econômica, o capitalismo decadente mostra que nada mais tem a oferecer às mulheres. Internacionalmente, ocupamos 70% dos trabalhos precários, não temos estabilidade no emprego, nem previdência social e nossos salários são menores. Somado a isso, arcamos com duplas e triplas jornadas de trabalho - o trabalho doméstico e com as crianças que neste sistema é um trabalho invisível. Por isso, as mulheres são as mais golpeadas pelos planos e medidas de austeridade impostas pelo FMI e Banco Mundial que descarregam sobre nossos ombros as piores consequências econômicas e nos empurra à luta.

No Estado Espanhol, as combativas "mulheres do carvão" se somam à greve e são vanguarda da luta mineira. Como nas históricas jornadas de luta mineira, as mulheres saíram como um só punho para impor suas demandas, para se organizar, são as trabalhadoras dos postos e dos armazéns, as familiares e amigas dos mineiros, as vizinhas das bacias mineiras. São as mulheres que nos recordam as combativas lutadoras da greve de 62 sob o regime ditador e podre de Franco, onde as mulheres estenderam a paralisação das tarefas e da solidariedade, enfrentando a repressão da luta nas ruas, dispostas a tudo por todos. Hoje são as "mulheres do carvão" também as que saem a manifestar e gerar solidariedade nas ruas para que a luta mineira triunfe, empurradas pelas ameaças patronais, são um exemplo de luta, e não estão sozinhas!

Em 19 de junho, dezenas de mulheres irromperam nas portas do Senado quando estavam aprovando os cortes de verba gritando "Aqui estão, essas são as mulheres do carvão!" Gritavam aos senadores "sem vergonhas" e sendo expulsas do senado, continuaram marchando umas 400 mulheres. Estas combativas companheiras saíram com os punhos erguidos cantando o hino dos mineiros deixando claro que estão unidas e denunciando o governo patronal gritando "o próximo desempregado, será um deputado". Em 28 de junho, 200 mulheres tomaram a rua do Parlamento de Astúria demonstrando que não se renderam diante dos políticos dos patrões que querem impor o plano de ajuste à classe trabalhadora mineira. É necessário desenvolver essa perspectiva de luta, fazendo um chamado a que as trabalhadoras, estudantes e pobres do país se juntem à luta no chamado que está sendo feito para o dia 11 de julho, em Madri, para uma manifestação onde espera-se a grande "Marcha Negra". É necessária a solidariedade de toda a classe trabalhadora, estudantes e pobres do Estado Espanhol para fazer retroceder a patronal.

Desde o Pão e Rosas, consideramos necessário lutar por uma saída independente e anticapitalista para vencer os planos do reacionário Rajoy e da patronal mineira que durante décadas se enriqueceu as custas da exploração dos trabalhadores e dos grandes negócios que fizeram com os subsídios do Estado. Para isso é necessário lutar pela nacionalização das minas e do subsídio do Plano do Carvão e colocá-los sob controle dos trabalhadores, contra os negócios corruptos da patronal mineira. Esta é a única saída para garantir os postos de trabalho, as condições de segurança e subsistência no território dos mineiros e do povoado da região para que a crise seja paga pelos patrões e não pela classe trabaladora.

Também consideramos fundamental a solidariedade internacional aos mineiros em luta e às "mulheres do carvão" que tomaram seu posto nessa combativa greve. É necessária a mais ampla unidade entre os explorados do mundo para que sua luta triunfe. Por isso chamamos a construir a mobilização de 11 de julho - que está sendo feita desde as bacias mineiras até Madri - solidarizando à sua luta, em frente às embaixadas do Estado Espanhol em cada país, para levantar as bandeiras da luta mineira e das mulheres do carvão, exigindo o fim da repressão, das demissões e estendendo a solidariedade para que a luta triunfe, achamos que a mineração deve ser nacionalizada sob controle operário.

Liberdade aos mineiros e lutadores sociais que estão presos! Pela unidade com os outros setores em luta! Viva os mineiros! Viva as mulheres do carvão!

Hoje debate na UEM "O Capitalismo em Ritmo de Barbárie: A Precarização das Relações de Trabalho" com a presença de Diana Assunção

Declaração do Pão e Rosas ao Encontro de Mulheres da Conlutas

Sigamos os exemplos das mulheres egípcias e todas as lutadoras árabes, gregas, espanholas e chilenas!

Todos os dias estão estampadas notícias nos jornais e revistas sobre a crise econômica internacional e as políticas estatais dos governos que tentam salvar os empresários de sua própria crise. Para os que diziam que a história havia acabado, assim como a classe trabalhadora, e os que comemoravam os tempos áureos da burguesia com sua política neoliberal dos anos 1990, hoje a realidade mostra o contrário. O quinto ano da maior crise já vista desde 1929 comprova a atualidade da etapa imperialista de crises, guerras e revoluções, e a burguesia busca dar suas saídas reacionárias descarregando sua crise nas costas dos trabalhadores. São planos de austeridade com cortes de gastos na educação, saúde, desemprego, e reformas trabalhistas que só tem a proporcionar mais miséria, pobreza e retiradas de direitos para a classe trabalhadora e os setores oprimidos. Mas o que vemos também é o levantar em luta por parte da juventude, trabalhadores e trabalhadoras e os setores oprimidos como as mulheres e imigrantes contra os ataques que se seguem todos.

No norte da África, diante dos efeitos da crise e anos de ditaduras, as massas junto à classe trabalhadora e as mulheres, que são brutalmente oprimidas, derrubaram ditaduras como de Mubarak no Egito e outros países, que cumpriam papel de aliados do imperialismo norte americano que continua segue tentando manter seu papel econômico e geopolítico na região. No Egito segue o processo revolucionário, pois mesmo com a caída de Mubarak, se mantém as mobilizações contra o regime militar sucessor da ditadura.

No Chile a juventude mostrou ser capaz de balançar todo um país em luta pela educação pública e gratuita que levou ao questionamento da democracia da Concertación de Piñera baseada nos resquícios da ditadura Pinochetista e mais uma vez volta as ruas. Na Grécia, para passar o plano de ajustes e cortes, o governo teve que se enfrentar com as massas dispostas a lutar e a resistir à repressão policial.

No Estado Espanhol, a jornada de greve do 29M foi protagonizada pelos trabalhadores do serviço público, da educação e saúde, e de pequenas empresas que junto à juventude do 15M e do movimento estudantil, hoje, se enfrentam contra a repressão policial e a criminalização através de prisões e perseguições, sendo necessário que organizações de esquerda, sindicatos, organizações populares brasileiras impulsionem uma forte campanha democrática internacionalista contra a repressão e pela liberdade dos lutadores!

O aprofundamento da crise, a resposta que as massas vem dando e os ensaios que a classe trabalhadora mundialmente vem protagonizando comprovam que momentos futuros serão de maior acirramento da luta de classes, e que se faz mais do que necessário que nos preparemos com a estratégia correta para vencer. É necessário que tiremos as lições e balanços desses processos além de resgatar o legado teórico do marxismo revolucionário para que possamos aprender com as lutas históricas da classe trabalhadora. É fundamental que neste contexto a vanguarda operária e as mulheres que se colocam na batalha contra a opressão e a exploração capitalista tenhamos como orientação um programa e um plano de lutas capazes de dar uma saída com independência dos governos e dos patrões à miséria e mais opressão que os capitalistas e governos querem descarregar sobre nossas costas.

Brasil potência ou o Brasil da precarização, repressão e opressão das mulheres, homossexuais e negros? 

A economia internacional através da ação dos grandes monopólios e das relações entre Estados da época imperialista nos dá base para entender que apesar do Brasil hoje ter uma aparente estabilidade econômica com expansão de emprego e crédito, sendo a 6ª economia do mundo, tem suas bases cada vez mais dependentes do capital financeiro internacional produto da venda de commodities (soja, petróleo, etc.) para a China, EUA e através de fluxo de capitais, e que seus dias de bonança estão contados jogando por terra a eterna estabilidade que representantes do governo querem nos fazer crer.

Quem comemora o Brasil potência são apenas os grandes empresários que lucram através das políticas do governo Dilma e da precarização do trabalho. Copa do mundo, Olimpíadas, obras do PAC, são construídas através da brutal precarização com salários de miséria e condições desumanas de trabalho. Mas os trabalhadores da construção civil em Jirau, Belo Monte e estádios da Copa dão exemplos de luta e mostram que esta estabilidade está com dias contados. E o governo usa da Força de Segurança Nacional para conter e acabar com as mobilizações, assim como a militarização dos morros e favelas no RJ para a especulação imobiliária e para preparar os mega eventos esportivos que aprofundarão as redes de tráficos de mulheres e a prostituição infantil.

Apesar de Dilma, do PT e dirigentes da burocracia sindical (CUT, CTB, Força Sindical) discursarem contra a terceirização no país, legitimam a divisão da classe trabalhadora e a manutenção da precarização, junto com governos estaduais, como o PSDB no estado de SP.

Nós do Pão e Rosas e da LER-QI estivemos lado a lado das trabalhadoras terceirizadas da empresa União na USP, em 2011, contra as condições desumanas de trabalho defendendo a efetivação de todas trabalhadoras e trabalhadores terceirizados nos locais de trabalho, pois somente através da defesa da unidade das fileiras operárias entre efetivos e terceirizados, homens e mulheres, negras e brancas, heterossexuais e homossexuais podemos lutar unidos contra a crise que está por vir e combater a precarização e a divisão que a burguesia quer impor através da exploração e da opressão. Lutamos por trabalho igual, salário igual, direitos iguais! Por uma campanha nacional contra a repressão aos trabalhadores de Jirau e das obras do PAC!

Em um país aonde a primeira mulher presidenta se diz em defesa dos direitos das mulheres, a realidade mostra que sua política é a defesa dos interesses da burguesia e dos grandes empresários, de mãos dadas com os setores reacionários ligados à Igreja, golpeando os direitos democráticos das mulheres e homossexuais. A maioria das mulheres no Brasil ocupam postos de trabalho relacionados a serviços domésticos, comércio, educação, saúde e serviços sociais, ganhando os menores salários, em condições temporárias e precárias. As consequências da crise recairão com maior peso nas costas das mulheres, pois além da precarização, sofremos com a dupla jornada, sendo que em tempos de crise, o aumento dos preços de alimento, de passagens, os cortes, obriga as mulheres a gastarem mais tempo nos trabalhos domésticos e cuidados com a família, aumentando ainda mais a jornada com as tarefas domésticas. Devemos lutar pelo fim da dupla jornada de trabalho, combatendo o discurso das feministas governistas de que a saída é a divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres. Obviamente que defendemos solidariedade entre homens e mulheres, mas nossa luta é contra este sistema de exploração que se utiliza da opressão das mulheres para que se encarreguem das tarefas domésticas e recebam salários mais rebaixados, dividindo a classe trabalhadora e mantendo uma ideologia que subjuga as mulheres legitimando a violência que sofrem do Estado, dos patrões e seus companheiros. Lutamos pelo fim da dupla jornada de trabalho e que o estado garanta creches, restaurantes e lavanderias públicas para que as mulheres possam se libertar das tarefas necessárias no dia-a-dia e sejam sujeitos que decidam sobre suas próprias vidas.

Organizar um plano de luta para arrancarmos o direito ao aborto

Desde as eleições ocorre um giro reacionário por parte do governo e um retrocesso na luta pelo direito ao aborto em nosso país. Dilma que prometia defender os direitos das mulheres fez uma campanha reacionária para acordar com os dirigentes das Igrejas evangélicas e católicas e não perder votos. Tudo isso diante de 1 milhão de abortos realizados na clandestinidade, dos quais 4000 mil acabam em internações, sem falar nas mortes, sendo as principais vítimas as mulheres pobres, negras e trabalhadoras, que não podem pagar as clínicas clandestinas.

Apesar de hoje a ministra da Secretaria de Políticas Especiais para Mulheres, Eleanora Menicucci, declarar a defesa do aborto, se nega a essa luta, dizendo que é “com o legislativo, e não com o executivo”. Dilma segue o discurso de que o aborto é um problema de saúde pública, assim como dizia Lula, mas até agora mantém os privilégios da Igreja através do Acordo Brasil- Vaticano assinado em 2006 por Lula, e no final de 2011 baixou uma MP que significa uma “caça às bruxas” às mulheres que engravidam. A MP577- cria um sistema de cadastro das mulheres grávidas obrigando os estabelecimentos de saúde públicos ou privados a cadastrarem as mulheres grávidas e puérperas, possibilitando a futura criminalização dessas mulheres. Sem contar na presença da bancada evangélica que cresceu mais de 50% nas eleições de 2010, ao todo com 65 deputados e três senadores entre pastores, bispos e militantes das Igrejas evangélicas que elaboram projetos de leis como a de um deputado do próprio PT, Henrique Afonso (do AC), que prevê o pagamento de uma bolsa, mais conhecida como bolsa estupro, de um salário mínimo para as mulheres durante 18 anos, caso decidam manter a gravidez resultante de um estupro. São com esses aliados que Dilma diz governar pelos direitos das mulheres!

Apesar da clandestinidade do aborto trazer maiores conseqüências para as mulheres pobres e trabalhadores, a criminalização do aborto é uma violência ao direito de todas as mulheres decidirem sobre seus próprios corpos e sua sexualidade. Após 8 anos de discussões, nesse mês, o Supremo Tribunal Federal aprovou, com 8 votos contra 2, a descriminalização do aborto no caso de fetos anencéfalos, gerando o descontentamento de toda bancada religiosa. Embora isso represente um pequeno avanço, a sexualidade da mulher continua sendo castrada, pois sua escolha e decisão sobre seu corpo e sua vida estão limitadas aos casos de anencefalia e estupro, sendo que mesmo nesses casos é longo o tempo para conseguir a aprovação da justiça. A criminalização do aborto no caso de escolha pessoal da mulher é uma forma do estado e da burguesia junto à Igreja violentar as mulheres através da ideologia de que nossas vidas estão diretamente vinculadas à reprodução e à constituição da família. Neste sentido entendemos que o direito ao aborto é um direito democrático a todas as mulheres de exercerem livremente sua sexualidade. A ideologia moral burguesa impõe que as mulheres não possam estabelecer relações sexuais sem que sejam com seus maridos e namorados, fazendo da monogamia uma prisão para as mulheres enquanto pregam a liberdade sexual para os homens. É esta mesma ideologia moral que mantém a juventude numa casta forma de vida, sem que se relacionem sexualmente livremente de maneira segura com o uso de anticoncepcionais de qualidade oferecidos pelo estado. A escola, a família entendida como “instituição burguesa” e a Igreja disseminam esta ideologia para disciplinar e educar a juventude sobre os papéis que devem seguir como mulheres e homens, e assim manter a classe trabalhadora dividida na violência e no machismo para manter a exploração sobre as mulheres, com corpos e vidas disciplinados.

A criminalização do aborto é uma forma de enfraquecer as mulheres, a luta pelos nossos direitos e nos manter aprisionadas a uma vida que nem sempre é escolhida por nós. E quando nos negamos a esta vida somos maltratadas, mortas, humilhadas ou levamos sequelas psicológicas para o resto de nossas vidas. Não são poucos os casos de mulheres que sofrem com depressão pós-parto ou chegam à trágica situação de assassinarem os bebês devido ao conflito psicológico de levarem durante nove meses uma gravidez indesejada. Mas este mesmo estado que violenta as mulheres ao criminalizar o aborto, se nega a garantir um sistema que trate plenamente e com qualidade a saúde das mulheres e que possam exercer plenamente a maternidade.



Um debate sobre a política de frente-única com as companheiras do MML

Rita Frau, professora da rede estadual em Campinas e delegada pela Oposição Alternativa ao I Congresso da CSP-Conlutas

Temos acordo que a questão do aborto não é um debate simples, pois envolve questões como a moral e religião, mas não podemos nos furtar de levar adiante esta discussão nos locais de trabalho aprofundando o debate ideológico e político em defesa deste direito elementar na vida das mulheres e levantando esta bandeira em nossos locais de trabalho e estudo.

Em algumas ocasiões discutimos com as companheiras do MML (PSTU) que deveríamos ter como eixo central a defesa do direito ao aborto, Tanto no 8 de março quanto nas eleições da Apeoesp as companheiras se negaram a levantar com tudo uma campanha pelo direito ao aborto, não levando até o final esta luta que segue apenas nas resoluções de plenárias dos sindicatos, oposições sindicais, encontro de mulheres da esquerda, e que mais uma vez não pode se manter apenas no papel. Essa recusa estava diretamente relacionado com a “unidade” a qualquer custo com as militantes feministas ligadas ao governo.

Neste sentido não podemos mais seguir com esta estratégia equivocada de rebaixar nossas bandeiras para garantir a unidade, mas ao contrário, devemos buscar a mais ampla frente-única com todos os setores sem deixar de colocar com força e gritar bem forte a reivindicação histórica das mulheres pelo direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito.

Isso porque, enquanto as feministas governistas lutam com a estratégia por dentro do regime, as companheiras do MML se limitam à luta de pressão e exigência à Dilma e se adaptam à frente-única com as governistas (em nome de dialogar com a base de mulheres que ainda confiam no governo Dilma) que se silenciam, abrindo mão deste direito elementar em nome da defesa do governo Dilma. Devemos, desde a CSP-Conlutas, nos dirigir às mulheres da base que ainda tem ilusões em Dilma, mas isso deve ser feito com um programa independente e um plano de luta concreto para desmascarar estas direções.

É fundamental que votemos neste Encontro de Mulheres da CSP-Conlutas uma grande campanha pelo direito ao aborto e levemos esta luta para todos os locais de trabalho e estudo e que nos organizemos de maneira independente para arrancarmos este direito nas ruas! e não esperando a canetada de Dilma, que já deu provas que não garantirá este direito as mulheres brasileiras. Basta de mulheres mortas por abortos clandestinos! Lutemos pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito! Abaixo à MP 577! Abaixo o Acordo Brasil-Vaticano!

 
USP: Não à repressão aos lutadores e lutadoras
Diana Assunção, diretora do Sintusp e da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras da USP e um dos 73 presos políticos da USP ameaçados de expulsão e demissão

O governo do Estado de São Paulo vem tendo como tarefa primordial a repressão e perseguição aos lutadores. Desde o ano passado atacando os estudantes da USP, até a covarde repressão aos moradores e moradoras do Pinheirinho em São José dos Campos, o governo não cessou com todas as formas de repressão. Na USP vivemos um momento de ataque profundo ao movimento estudantil e de trabalhadores, com um atentado criminoso ao Sintusp, além da ameaça de demissão de mais 4 diretores e ativistas da categoria. Agora, a Reitoria está ameaçando expulsar mais de 50 estudantes que estavam a frente das mobilizações pela retirada da polícia militar na USP, sem contar os 8 que já foram expulsos por lutar por moradia estudantil. Tudo isso se baseando num artigo de 1972 que ainda consta no estatuto da USP, ou seja, um artigo da época da ditadura militar! Não à toa, toda a operação jurídica para expulsar estes estudantes é uma verdadeira inquisição onde quem acusa (Reitoria) é o mesmo que julga (Reitoria). Essa farsa montada sob a justiça burguesa deve ser fortemente denunciando, assim como a necessidade de colocar de pé uma enorme luta democrática contra a repressão de ontem e hoje, pela reintegração de Claudionor Brandão, pela punição dos responsáveis pelo atentado ao Sintusp, pela reintegração dos 8 estudantes expulsos, pelo fim das ameaças à Diretoria da Adusp, pela retirada de todos os processos contra trabalhadores, contra os 73 presos da Ocupação da Reitoria e os 12 presos da Ocupação da Moradia Retomada! Esta luta contra a repressão deve estar a serviço de acabar com este projeto de privatização da universidade, e transformá-la radicalmente, colocando-a a serviço dos trabalhadores e da população pobre!


METRÔ: 
Basta de perseguição e ameaças à companheira Marília

Nós do Pão e Rosas manifestamos nosso repúdio a qualquer perseguição ou ameaça à companheira Marília, metroviária da estação Barra Funda, que está sendo perseguida por ter expressado uma posição política contra a tentativa da empresa de transformar os trabalhadores da segurança do Metrô em policiais. Por conta disso recebeu telefonemas anônimos em sua estação que diziam que “chumbo grosso viria”. Este é um ataque não apenas a uma companheira mulher, mas um ataque a todos os trabalhadores metroviários e de outras categorias que prezam pela mais ampla democracia operária. Propomos que este Encontro de Mulheres da Conlutas vote uma moção de repúdio a qualquer perseguição ou ameaça à companheira Marília!

Camila Radwanski, presente, hoje e sempre!

Publicamos abaixo declaração da Liga Estratégia Revolucionária (LER-QI), 

sobre a morte de nossa companheira, Camila Radwanski.

Segunda-feira, dia 09/04, fomos surpreendidos pela trágica notícia da morte de nossa companheira Camila Radwanski. Camila, militante do Pão e Rosas, se suicidou naquele dia. Colocou fim a imensa convulsão interna entre uma paixão pela vida e sua transformação e a intensa dor que lhe acompanhou boa parte da vida. Apesar de seus próprios esforços, dos esforços de seus companheiros mais íntimos e pessoas próximas encerrou esta violenta contradição desta forma trágica.

Camila foi ativa impulsionadora do Pão e Rosas e aqueles que a conheceram na PUC-SP e recentemente na Faculdade de Educação da USP puderam sentir a paixão com que tomava cada atividade e discussão sobre a questão da mulher e a luta contra a homofobia. Também militou na LER-QI por vários anos e, estando afastada no último período pelas enormes dificuldades da dor que sentia, no entanto, nunca perdeu durante sua vida a perspectiva de lutar pela construção da revolução mundial e voltar a militar plenamente assim que possível. Camila era uma lutadora apaixonada em transformar cada aspecto opressivo, mutilador das potencialidades da humanidade que esta sociedade de miséria, de capitalismo e patriarcado constrange.

Este combate era para ela muito mais que um combate abstrato. Era uma batalha diária com suas dores, pessoais e muito sentidas. Há muitos meses a foto com que se identificava era um pôster de uma artista plástica feminista, Barbara Kruger, que diz “seu corpo é um campo de batalha”. A força com que encarava esta batalha é uma imensa fonte de inspiração, de convicção.

Uma dura batalha entre as durezas de bárbaries que são impostas a milhões de pessoas, em especial às mulheres, a dura batalha de enfrentar uma sociedade que impõe uma “normalidade” em meio à dor, e sua vontade pessoal de lidar com esta dor e amar a vida e sua transformação revolucionária. O ocorrido com Camila, e a outras tantas que como ela terminam, não pode ser entendido por fora dos imensos traumas que derivam da opressão familiar, unidade primordial na transmissão da hipocrisia da sociedade burguesa sobre o indivíduo.

Não aceitamos, nem Camila aceitava, a objetivação de sua dor e sua imensa vontade como algo meramente “médico”, dado a que deveria se resignar. O capitalismo busca objetivar condições e oferecer formas de contê-las com remédios e buscar “normalidade”. Sem negar a utilidade dos mesmos, a força com que Camila buscava, não a normalidade nem a torpeza medicalizada, mas a ação revolucionária em cada aspecto de sua vida e dos outros nos inspiram. Não podemos concordar com o desfecho que teve sua batalha pessoal, mas sim nos inspira seu combate cotidiano e a paixão com que lutava pela transformação radical desta sociedade.

Seu suicídio, como muitos outros, são tragédias pessoais suas e de seus mais próximos, mas também são uma tragédia social. Diferentemente de situações que reforçam esta sociedade de exploração e opressão sua tragédia lança acusações sobre como esta sociedade lhe impingia diariamente imensas dores. Tragédia esta imposta cotidianamente sobre os corpos e mentes de milhões de seres humanos, independentemente da classe social, e que atinge de forma muito mais aguda nesta sociedade capitalista e patriarcal as mulheres e os jovens.

Nos solidarizamos com as pessoas próximas e ficamos profundamente agradecidos pela solidariedade que diversos militantes de outras organizações e independentes nos trouxeram. Fica nosso agradecimento à solidariedade demonstrada por militantes do PSTU, PSOL, Levante Popular da Juventude e independentes que compartilharam anos de luta com Camila na PUC e aos que começavam a compartilhar tais batalhas e discussões na Faculdade de Educação da USP.

Lutamos diariamente pelo pão e para acabar com a escravidão assalariada, mas desde hoje e no longo prazo o marxismo é também a luta pelas rosas. É como de forma tão bela colocava Trotsky, quando dizia que o marxismo “é o partido da vida”, que aspira a superar todas as causas sociais que compelem alguém a tomar determinações trágicas. Como marxistas, almejamos uma sociedade reconciliada onde a morte se tornará apenas um fenômeno natural.

Companheira Camila, presente, hoje e sempre!


Liga Estratégia Revolucionária - Quarta Internacional LER-QI

Big Brother Brasil 2012: estupro de mulheres é sinônimo de amor para a rede Globo de televisão

Por Adriano Favarin e Clarissa Menezes

Conivência e encobertamento de crime pela rede Globo: após exibição de estupro ao vivo no Big Brother Brasil e da emissora tentar mostrar o estupro como algo consentido, Daniel é expulso do programa por ter “infringido as regras do jogo”.


No dia 15 de janeiro de 2012 foi ao ar a maior inovação da rede Globo de televisão: o estupro ao vivo. Circularam pela internet vídeos que mostram o momento em que Daniel entra debaixo do edredom onde Monique se encontra deitada e durante alguns minutos abusa sexualmente da garota, que permanece imóvel, totalmente desacordada. Após as primeiras manifestações de indignação começarem a circular pelas redes sociais, a emissora tenta retirar os vídeos de circulação da web. Na noite de domingo, na apresentação do programa em rede aberta, a edição do programa faz parecer que toda a situação foi consentida, terminando a exibição com a exclamação de um sorridente Pedro Bial: “o amor é lindo!”.


Além de não ter intercedido para impedir que o crime acontecesse, a emissora, sua direção e produção, agora se valem da lógica machista para encobertar com um véu (no caso, um edredom) de ‘amor’, a sujeira nojenta do crime com o qual foram coniventes! Mas a mídia é podre, e os programas de fofoca também quiseram tirar uma ‘casquinha’ do abuso sofrido pela Monique e ‘sensacionalizaram’ aos quatro ventos o “possível” abuso, cada um tentando abocanhar o maior ponto na corrida pelo IBOPE. Frente a todo esse alarde e a indignação crescente nas redes sociais, na noite do dia 16 de janeiro, o mesmo Pedro Bial da "beleza do amor", anunciou a eliminação do Daniel por ter “infringido as regras do jogo” e só! Em apenas dois dias, a Monique foi violentada por Daniel, Pedro Bial, ‘Boninho’, Sonia Abraão, entre outros...


Enquanto a mídia lucra com a mercantilização da violência à mulher e reproduz a ideologia dominante do machismo, milhares de mulheres são estupradas todos os dias por seus pais e padrastros, irmãos, parentes, amigos, namorados, maridos, com a mesma naturalidade que ocorreu no BBB, e guardam para si a violência, em silêncio, porque o machismo é tão naturalizado, que o homem se sente no direito de violentar, e a mulher se sente envergonhada e culpada por ter sido violentada.


O programa de reality show, Big Brother Brasil, que aliás de reality nada tem, é uma verdadeira exibição de opressões. Para dar ao programa um conteúdo menos alheio à realidade e supostamente mais democrático a emissora tem adotado “cotas” e escolhido em suas edições uma ou outra pessoa chamada hoje de “minorias”, como negros e negras, gays e lésbicas, e uma ou outra mulher fora do padrão estético da ditadura da beleza esbelta, ou que seja bissexual. Na “realidade” da rede Globo, as mulheres e homens têm corpos moldados, esbeltos, malhados. Uma “grande” contribuição para a sociedade presta essa emissora, que faz grande alarde midiático em torno de um programa que nada acrescenta à ninguém, e que é pautado em valores burgueses espúrios, como a competição a todo custo, mostrando relações superficiais e falsas entre os participantes, pois tudo não “passa de jogo” no qual todos querem ganhar.

A mulher enquanto objeto a ser o mais moldado e lustrado da prateleira


Dentro de uma sociedade que sobrevive da repressão sexual, da imposição de valores castos, de uma inibição em forma de tabu acerca da sexualidade e de uma moral voltada para a reprodução e manutenção da família patriarcal monogâmica, a mídia tanto se vale desse recalque sexual da sociedade para lucrar em cima da exploração dos corpos femininos, quanto para reproduzir os valores machistas e sexistas que alimentam essa sociedade sexualmente repressora. Não a toa que, dia-a-dia, nos mais diversos programas, a ditadura da beleza é exposta: seja nos ‘reality shows’, nos programas de auditório, nas novelas, nos programas de fofoca e até nas reportagens de telejornais. Em uma parceria inescrupulosa com as indústrias de cosméticos e com a medicina da beleza.


Na mesma medida que essa exploração gera lucros milionários para esses empresários, reproduz a ideologia de que à mulher não pertence o seu corpo, expropria-se da mulher o seu corpo enquanto totalidade e o seu ser enquanto sujeito e a transformam em partes-objetos a serem degustados: uma bunda, um seio, uma vagina, uma boca, uma coxa, um rebolado, etc. Ao mesmo tempo, a mulher perde todo o seu direito de determinação e se torna a eterna Eva de sua desgraça. A mulher, vítima dessa serpente que é o capitalismo – onde alguns poucos empresários burgueses lucram com a apropriação e exploração sexual do corpo feminino – terminam por serem culpadas do abuso que sofrem, na medida que, nessa empreitada lucrativa, esses mesmos empresário burgueses reproduzem a ideologia opressora machista que permite a continuidade dessa exploração! É hora de transmutarmos essa culpa para os veículos da mídia e as indústrias de cosméticos e da ditadura da beleza que nos exibem como objetos e se valem da nossa utilização enquanto corpos violáveis e disponíveis para lucrarem milhões!


Milhares de mulheres já sofreram abusos sexuais. Muitas na infância, pelo pai, padrasto, tios, parentes próximos ou amigos de familiares. A imposição de uma “ditadura da beleza” é parte do nicho de mercado desses grandes monopólios de comunicações e industrias e é alimentado por estes no ideário de um padrão de beleza pautado na juventude eterna regrada à muitas plásticas, cirurgias e cosméticos, bem como na coisificação da mulher desde a sua mais tenra infância, transformando uma menina em uma mulher, não uma mulher-sujeito, mas desde pequena em uma mulher-objeto.


Além da lucratividade, essa prática gera a reprodução ideológica da própria estrutura social construída na base da moral repressora sexual, que além de criarem mulheres para serem frágeis e submissas, criam homens para serem brutos e violentos que só são capazes de garantir sua satisfação sexual na base da força e da possessão do corpo feminino, aqueles que não conseguem cumprir com sua “obrigação social” de possuir uma mulher se sentem no direito de utilizar da sua força física ou de aproveitar determinada situação (quando a mulher está desorientada ou desacordada, seja pelo álcool, seja pela indução de substancias adicionadas sem seu consentimento, conhecidas como o “boa noite cinderela”) ou relação de poder (como abusos de crianças e adolescentes em geral por parte de familiares) para garantir a sua satisfação sexual.


Enfrentar a gigante Globo, as indústrias da beleza e as demais mídias não é tarefa fácil, ainda mais quando esse enfrentamento representa um combate aos pilares que sustentam a manutenção desse sistema social. Não nos espantaria se Monique viesse a público afirmar que foi um ato consentido. Assim como a maioria das mulheres violentadas terminam obrigadas a regressarem de volta às suas casas, caladas, amedrontadas e desmoralizadas.


A luta contra o machismo que é perpetrado diariamente em nossas vidas, desde que nascemos, pela família, pela escola, pela igreja e pela mídia tem que se enfrentar contra a moral sexual que constrói ideologicamente os sujeitos e suas relações. Essa moral propagada e reproduzida, porém, é fruto das necessidades econômicas da sociedade, e hoje, ela emana das bases da sociedade capitalista. Combater seriamente o machismo, o sexismo e a homofobia não é tarefa fácil exatamente porque significa combater tanto o sistema capitalista de produção quanto a sua reprodução moral e de valores.


Nesse sentido não podemos esperar nada dos governos para além de promessas e barganhas de direitos pontuais em troca de acordos políticos. Demonstração disso foi a tímida manifestação da Ministra petista Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres que solicitou ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro que apurasse o caso, enquanto isso, milhares de mulheres continuam sendo abusadas sexualmente e o governo nada faz para atacar o cerne da reprodução dessa lógica social, muito pelo contrário, mantém sua posição contra os mais democráticos direitos da mulher como a legalização ao aborto ou a educação sexual nas escolas em favor do Acordo Brasil-Vaticano pelo ensino religioso! Segundo o jornal O Dia, a polícia foi até o Projac na tarde do dia 16/01 colher depoimento da vítima e do agressor, sendo à noite anunciada por Bial a saída de Daniel por “infringir as regras do programa”. Desde quando a rede Globo possui foro privilegiado? Estupro é crime e devem ser punidos, não somente o Daniel, como a rede Globo, o apresentador, a produção e a direção do programa BBB12 que poderiam ter impedido e não o fizeram, se omitiram, foram coniventes e ainda tentaram transformar o estupro em uma “ linda cena de amor!”.