por Karina Rojas, do Uruguai
No dia 25 de setembro aprovou-se
na câmara de deputados o projeto frenteamplista que regula a interrupção
da gravidez até 12 semanas de gestação. Foi aprovado pela banca oficialista, em
aliança com o deputado Posadas do Partido Independente e com o voto contra dos partidos da direita, o Partido Nacional e
o Partido Colorado.
Esta meia sanção, que constitúe um avanço relativo, tem sido o resultado
de muitos anos de luta do movimento de mulheres em todo o país, que tiveram
suas máximas expressões nas mobilizações que se desenvolveram em 2008 em
repúdio ao veto de Tabaré Vásquez ao anterior projeto de lei.
No entanto, o projeto aprovado exige que cada mulher que deseja abortar
deva apresentar-se diante de um Comitê Médico que avaliará cada situação.
Assim, as mulheres que queiram interromper sua gravidez terão que passar pelo
controle social do Estado, invadindo a privacidade e obrigando-a a expor seus
motivos. Também ocorrerá que aquela que não queira submeterse aos ditos
controles e que prefira abortar por fora fo sistema de saúde, seja penalizada e
condenada à prisão.
Mesmo internamente
em Frente Ampla, tem vozes díspares que falam sobre as limitações que tem o
projeto aprovado: no diário El País saio que “O frente amplista Álvaro Vega,
a favor do aborto, perguntou sobre o projeto: É um avanço? Não, não é um
avanço. Devemos deixar independentemente a decisão e simplesmente eliminar os
artigo (do Código Penal) que penalizam o aborto”[1]
Uma despenalização parcial
Na realidade o projeto sancionado não despenaliza o aborto e sim regula
em apenas em determinados casos, sendo que a a figura do aborto como delito não
foi quitada do Código Penal. Esta negativa da Frente Ampla tem valido o rechaço
de várias organizações de mulheres, inclusive frenteamplistas, que viram
estafadas suas aspirações.
Se antes o projeto
original dava mais liberdade as mulheres, o que terminou sendo votado foi uma
versão modificada produto de várias negociações ao interior da Frente Ampla e
também com o Partido Independente, quem em troca de seu voto impuseram várias
modificações.
Este projeto é mais
restritivo que o que aprovou o Parlamento fazem 4 anos e que o então presidente
Tabaré Vázques, “o católico socialista”, terminou vetando. Assim, a Frente
Ampla volta a cumprir um pérfido papel agora votando um “aborto tutelado”.
Mujica já nos havia alertado que não se oporia à aprovação da lei, o que não nos
disse era que a mesma se converteria em uma regulação do Estado em exercício de
um controle social.
Com tudo isso, a
Igreja e os setores reacionários montaram, como sabem fazer, uma pantomima “a
favor da vida”, quando na realidade estão à favor de perpetuar as mortes por
abortos realizados na clandestinidade.
São as mulheres
mais pobres, as trabalhadoras, quem terminam abortando em condições de
ilegalidade e sem os mínimos cuidados sanitários.
Aborto livre,
decidido pela mulher sem intervenção de ninguém!
No Uruguay devemos manter bem alto a luta pelo direito de decidir sobre
nosso próprio corpo. Frente as ilusões que motorizam a chegada de Mujica a um
segundo governo frenteamplista, hoje vemos como os ex tupamaros no poder também
querem exercer um controle e supervisionar nossas decisões. Suas políticas
são, ao mesmo tempo, mais de direita que
o primeiro governo de Tabará, expressadas na conivência de Mujica com os
investimentos estrangeiros, o fomento dos negócios capitalistas, o avanço
repressivo a quem sai a lutar e à juventude, o ataque as conquistas dos
trabalhadores estatais, e um largo etcétera.
É necessário então
que as mulheres, e em especial as mulheres trabalhadoras, encabecem uma luta
nas ruas de forma independente do governo da Frente Ampla e contra a direita
reacionária.
Ninguém pode
controlar nem supervisionar nossas decisões!
Aborto livre,
legal, seguto e gratuito para todas!
[1] Diario El País, 26/09/2012, disponível em: http://www.elpais.com.uy/120926/pnacio-666031/nacional/aborto-dividio-a-tres-partidos-en-jornada-de-confesiones-y-llanto/
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