28 DE SETEMBRO:DIA LATINO-AMERICANO E CARIBENHO PELO DIREITO AO ABORTO

por Rita Frau, professora da rede estadual de São Paulo 

e do grupo de mulheres Pão e Rosas

No sistema capitalista o direito ao aborto, apesar de ser um “triste direito” como dizia o revolucionário russo León Trotsky, continua sendo necessário e urgente na vida de milhares de mulheres que sofrem com a clandestinidade do aborto, submetidas a verdadeiras sessões de tortura, que no caso das mulheres trabalhadoras e pobres resulta em mutilação ou morte. A luta por este direito democrático deve ser parte da perspectiva de uma luta contra o capitalismo e também contra o governo, que no Brasil, aliado à Igreja e aos setores conservadores, tem sido um importante entrave para esta luta fundamental.

Dilma e o direito ao aborto: uma questão tática ou estratégica?

Em 2010, enquanto muitas feministas comemoravam a eleição de Dilma Roussef como presidenta, a primeira da história do país, a atitude de Dilma diante da reivindicação histórica do direito ao aborto foi se alinhar com a bancada evangélica e escrever uma “Carta ao Povo de Deus” onde anunciava que em seu governo não iria “legalizar o aborto”. Como denunciamos naquela época, esta atitude de Dilma Roussef calou grande parte das feministas, principalmente da Marcha Mundial de Mulheres, incluindo importantes setores da intelectualidade progressista. Grande parte destes setores consideraram, na época, se tratar de uma “questão tática” o rebaixamento da bandeira do direito ao aborto, afinal era necessário garantir certas alianças para eleger o PT. 

Mas o que podemos dizer sobre a luta pelo direito ao aborto 2 anos depois desta suposta “questão tática”? Podemos dizer que o silêncio das feministas permanece até hoje, impactando inclusive setores da esquerda, e estamos diante de um 28 de setembro, dia latino-americano e caribenho pelo direito ao aborto onde sequer há a organização de um ato em frente-única, como nos anos anteriores foi organizado. Da parte do governo, permanece a mesma linha. A ministra da Secretaria de Mulheres do governo Eleonora Minecucci, apesar de já ter realizado 2 abortos e se colocar publicamente em defesa deste direito, lava as mãos dizendo que “Hoje, eu sou governo e a matéria da legalização do aborto não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo”. 

No concreto, as mulheres continuam morrendo em nosso país vítimas da clandestinidade do aborto, e ao contrário de se tratar de uma “questão tática”, expressa uma questão estratégica, pois não somente nossos direitos podem ser trocados por votos, como o retrocesso que isso significa para o movimento de mulheres foi profundo o suficiente para que se desarticulasse qualquer tipo de frente-única por este direito. Hoje, em meio as eleições, mais uma vez vários candidatos fazem discursos reacionários contra o direito ao aborto, legitimando a ideologia da burguesia e da Igreja. Como expressamos no editorial deste jornal as eleições para os revolucionários devem ser um espaço para os partidos de esquerda defenderem um programa de independência de classe, denunciar a burguesia e portanto defender intransigentemente os direitos democráticos das mulheres como o direito ao aborto. 

As mudanças cosméticas no Código Penal e mais medidas contras as mulheres 

Hoje, no país, o aborto é permitido apenas nos casos em que a gravidez representa risco à vida materna ou decorrente de estupro, ou ainda se o feto tiver alguma má formação que impeça a vida extrauterina (como anencefalia). Mesmo com esse avanço legal, na prática as mulheres sofrem constrangimento moral, pela demora em conseguir realizar o aborto nos hospitais públicos, e muitas vezes no caso de estupro, para receber a autorização e sofrendo humilhações nas delegacias. Está sendo analisado pelo Senado uma proposta de mudança do Código Penal que além das situações em que o aborto já é garantido por lei, está sendo proposto um novo artigo aonde a mulher teria direito de interromper a gravidez até a 12ª semana com o parecer de um médico ou psicólogo atestando que ela não tem condições de levar a gravidez adiante. Alguns especialistas dizem que esta medida seria principalmente para jovens adolescentes que não tem estrutura “psicológica” para se tornarem mães. O que pode parecer progressivo ao que já existe, na realidade não muda a situação das mulheres, pois os critérios seriam estabelecidos pelos médicos e não pela vontade da mulher de decidir sobre sua vida. Além disso, pode-se criar um comércio de pareceres, assim como ocorre com a existência de clínicas clandestinas, tornando o aborto um negócio. 

Além da dificuldade de exercer o direito nas situações respaldadas por lei, a perseguição às mulheres gravidas é acentuada com a Medida Provisória nº 557 que institui um Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para a Prevenção da Mortalidade Materna que, muito distante de fornecer as condições para esta prevenção, amplia um rígido controle dessas mulheres para posterior punição no caso de aborto. Junto à MP557 estão o projeto de lei que prevê o pagamento de uma bolsa (estupro!) para as mulheres que decidirem não abortar no caso de estupro e o projeto de lei nº 478/2007 elaborado pelo Luiz Bassuma-PV/BA e Miguel Martini-PHS/MG, conhecido como “Estatuto do Nacituro”, que prevê os mesmos direitos legais de uma pessoa nascida à um embrião, ampliando a proibição do aborto à casos hoje permitidos. 

Direito ao aborto: uma pauta de toda a classe trabalhadora para o conjunto das mulheres 

Retomar com força a luta pelo direito ao aborto é uma tarefa fundamental de toda a classe trabalhadora, dirigindo-se ao conjunto das mulheres para que tenham este direito elementar, causado pelas mazelas e contradições da sociedade capitalista. São as trabalhadoras e pobres as que mais sofrem com esta situação, custando-lhes a vida, e por isso devem estar na linha de frente por esta luta. 

Nestas eleições, denunciamos todos os candidatos supostamente “pró-vida”, que são na verdade coniventes com a morte de milhares de mulheres por abortos clandestinos, e chamamos a que as candidaturas operárias do PSTU e do PCO, ao qual chamamos voto crítico, coloquem com centralidade em seus espaços eleitorais a luta pelo direito ao aborto. 

A CSP-Conlutas e Intersindical, a ANEL e outros setores do movimento estudantil, devem estar na linha de frente da rearticulação de uma enorme campanha democrática pelo direito ao aborto, fazendo frente-única com todos os setores que reivindiquem a luta pela descriminalização e legalização do aborto, chamando que as feministas governistas rompam com este governo que já provou na prática que não irá conceder este nosso direito, que depende portanto da mobilização independente de milhares de mulheres, trabalhadoras e trabalhadores, da juventude, nas ruas para arrancar nossos direitos!