Publicamos abaixo nota do Conselho Federal de Serviço Social
em defesa do debate democrático, em relação à
censura e ao ataque à liberdade de expressão na PUC-SP.
Imagem do mês de setembro da Agenda de 2009 do CFESS levanta a temática (Foto: Karen Lúcia/Intervenção de Rafael Werkema)
No âmbito de uma universidade, “liberdade de expressão”, “democracia”, “reflexão” e “debate público” devem ser palavras de ordem da instituição de ensino superior. Mas não é bem dessa forma que alguns setores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) estão querendo tratar o tema “aborto”.
No dia 21 de setembro, o grupo de mulheres “Pão e Rosas” divulgou nota criticando a postura de setores conservadores da Igreja Católica, que tentam minar o debate “A criminalização do aborto em questão” dentro da Universidade, organizado pela Associação de Professores da PUC (Apropuc) em função do lançamento do livro de mesmo nome, de autoria do assistente social Maurílio Castro de Matos. O evento ocorrerá em 27 de setembro, antecedendo o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto (28/9).
“Mais uma vez, os setores reacionários da Igreja Católica tentam minar esse debate apelando ao Cardeal Dom Odílo Scherer, arcebispo de São Paulo e grão-chanceler (ou chefe) da PUC, com um abaixo assinado pedindo para que o padre use seu ‘poder’ para barrar esse tipo de atitude que vai contra a ‘moral cristã’”, revela nota.
Ainda segundo o grupo Pão e Rosas, a atitude de tentar proibir o debate é uma afronta à liberdade de expressão e às liberdades democráticas conquistadas dentro da PUC-SP pela comunidade acadêmica. “Vemos, no cotidiano da Universidade, os padres e o reitor abandonarem todo discurso democrático quando se trata de perseguir e reprimir as mulheres e os setores mais oprimidos da sociedade, que se organizam para discutir e lutar pelas suas demandas mais urgentes”, completa nota.
A polêmica acontece exatamente no mês em que assistentes sociais, representando os/as profissionais de todas as regiões do Brasil, deliberaram coletivamente, no eixo Ética e Direitos Humanos do 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, pelo apoio ao movimento feminista em defesa da descriminalização e da legalização do aborto.
Por esse motivo, o Conselho Federal de Serviço Social vem a público manifestar apoio ao lançamento do livro e à instauração do debate democrático sobre o tema na PUC-SP. “Explicitamos também nosso repúdio aos ataques de fundamentalistas religiosos aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres”, afirma a conselheira coordenadora da comissão de Ética e Direitos Humanos, Silvana Mara.
Em nota, o CFESS afirma que “o debate e lançamento do livro em questão é uma oportunidade excelente para que docentes e discentes da PUC-SP discutam o tema com a profundidade e sensibilidade que a questão demanda”.
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